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Sobre a Justiça do Trabalho brasileira – Impressões levadas à Audiência Pública sobre a Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados
No Brasil existe um comentário maldoso de que jabuticaba e Justiça do Trabalho só existem aqui, o que é uma falácia completa. A jabuticaba, uma simpática e suculenta fruta, que não é colhida apenas no Brasil, não pode ser usada...Alternativas para credores e devedores – III Seminário de Direito das Empresas em Dificuldades discute necessárias atualizações na Lei de Recuperação e Falência
No contexto das atuais crises política e econômica, a discussão sobre eventuais atualizações na Lei no 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação e Falência, dominou os debates do III Seminário de Direito das Empresas em...Inconstitucionalidade da Lei paulista Nº 15.659/15 – Novas regras para os cadastros de proteção ao crédito
Esta em trâmite no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 5.224/SP, com relatoria da Ministra Rosa Weber. Essa ADI foi proposta para buscar obter a declaração de inconstitucionalidade da Lei 15.659, de...A quem interessa constranger o Judiciário
Jayme Martins de Oliveira Neto
21 de setembro de 2017
Acampanha contra o Poder Judiciário tem sido intensa nos últimos meses. Os motivos são intuitivos, mas fica sempre a indagação. A quem isso interessa? O Poder Judiciário, tão logo recebeu material do legislativo ofereceu à...
Insolvência Transnacional (cross-border insolvency) – O desafio brasileiro
Marcio Souza Guimarãres e Peter Sester
A complexidade moderna da produção e da circulação de bens ou serviços (empresa) transcende o antigo modelo de exercício do comércio, em que o local do estabelecimento, não raro, coincidia com o imóvel de residência do...