Direito Público
O princípio da realidade como limite ao exercício da discricionariedade administrativa: um novo nome para algumas velhas formas de se argumentar?
José Vicente Santos de Mendonça
Não se assuste o leitor com o título coimbrão. Falaremos do óbvio. De fato: nada mais óbvio do que exigir que os atos administrativos tenham por base situações reais e se proponham a atingir, de modo realista, estados reais de...A Reforma do código de processo civil
José Manoel de Arruda Alvim Netto
“O tema que vou abordar é amplíssimo, então procurarei dar uma visão geral do anteprojeto, da sua filosofia, dos seus objetivos. A filosofia do projeto, nas suas linhas mais gerais, é a seguinte: não se pretendeu fazer uma mudança...