Direito Público
Vendas canceladas – Dedução das bases de cálculo das contribuições PIS/COFINS
Renato Côrtes Neto, Robert Alda
A Lei nº 9.718/98, que disciplina a matéria em exame, ao dispor que o contribuinte pode excluir da base de calculo das contribuições para a COFINS e para o PIS as “vendas canceladas”, não explicitou corretamente o real sentido e...Súmula vinculante: a busca por um Poder Judiciário mais eficiente
Luciana Tavares de Souza Falcão
A justiça brasileira atravessa uma séria crise. Como sabemos ha uma busca incessante pela efetividade que consiste na aptidão para desempenhar, do melhor modo possível, a função do processo, ou a aptidão para atingir, da maneira mais...