Direito Público Entrevistas e Perfis Prioridade para os juizados especiais Frederico Gueiros 5 de junho de 2005 O presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região, desembargador Frederico Gueiros, revelou nesta entrevista que o Conselho Nacional de Magistratura deve ser um órgão gestor das políticas macro do Poder Judiciário, responsável...
Direito Público Flexibilizando os efeitos da ADIN Regina Coeli Formisano I- Introdução A Ação Direta de Inconstitucionalidade, nada mais é do que a materialização da fiscalização abstrata das leis, assentando-se no poder de requerer ao Supremo Tribunal Federal a apreciação da constitucionalidade de...
Direito Público Opinião e Editoriais Denuncismo e degradação do Direito Dalmo de Abreu Dallari A denúncia da prática de ilegalidades por uma autoridade pública é um fato grave, mais grave ainda quando se trata de uma autoridade superior, que deve agir com a máxima responsabilidade pela repercussão jurídica e social de seus...
Direito Público Tranporte coletivo alternativo – Aspectos jurídicos Clovis Beznos O tema proposto envolve, em primeiro lugar, fazer-se a distinção entre os termos: transporte e tráfego, vez que retratam as mesmas realidades distintas. De fato o termo transporte, segundo o Dicionário Aurélio significa o ato ou efeito...
Direito Público Código de defesa do contribuinte: A nova cidadania fiscal Ney Prado Os constituintes de 1988, desejosos de passar o Brasil a limpo e resolver todos os seus problemas de forma utópica e paternalista, acabaram por transformar a Constituição num grande e ambicioso programa assistencial do Estado. Acontece...
Direito Público O tempo do processo na reforma judiciária brasileira Vallisney de S. Oliveira “Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes...