Direito Público O Ministério Público e sua missão eleitoral Joaquim Jose de Barros Dias 5 de julho de 2001 Nos últimos tempos, e cair no lugar comum afirmar que o Ministério Público é uma instituição que vem experimentando impressionante crescimento com importância no cenário nacional em geral e na administração da justiça em...
Direito Público A responsabilidade do credor pela execução Rogerio de Oliveira Souza O artigo 574 do Código de Processo Civil estabelece que “o credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no lodo ou em parte, a obrigação, que deu lugar a...
Direito Público A minha ferramenta é a Constituição da República Marco Aurélio Mello Supremo Tribunal Federal decidiu por oito votos contra dois (os ministros Marco Aurélio e Nery da Silveira foram os votos vencidos) manter o corte do serviço e a cobrança da sobretaxa, medidas previstas no programa de racionamento de...