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A arbitragem no âmbito das concessões de aeroportos
Fernando Villela de Andrade Vianna, Renato Otto Kloss
Desde a edição de sua lei regedora (Lei Federal nº 9.307/1996), a arbitragem tem conquistado cada vez mais espaço no Brasil como uma forma alternativa de solução de conflitos. Em 2001, com o julgamento do Supremo Tribunal Federal...O futuro da advocacia – Evidências preliminares do projeto Globalization, Lawyers, and Emerging Economies da Faculdade de Direito de Harvard
Bruno Barata Magalhães, David B. Wilkins
1. Negócio usual ou admirável mundo novo? Eis a questão intrincada que advogados ao redor do mundo têm feito nos últimos anos: a crise econômica global que teve início nos Estados Unidos da América (EUA) com a quebra do banco...Aposentadoria aos 75 anos – Reparação contra o desperdício de cultura e inteligência
Novamente vem à baila a extensão da idade da aposentadoria dos magistrados para os 75 anos de idade. Essa salutar iniciativa parlamentar em tramitação na Câmara dos Deputados resgata a praticidade e o bom senso que faltaram na sua...Presença feminina na tradição de 206 anos do STM
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
“De Bertha Lutz a Maria da Penha, árduas foram e permanecem sendo as batalhas pela igualação de gênero. As mulheres, hoje, exercem posições de destaque e de liderança devido ao seu esforço em aprimorar-se intelectualmente, à sua...