Direito Público O direito constitucional de dirigir embriagado Hugo Leal 31 de agosto de 2008 Após a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre os limites de ingestão de álcool, com a aprovação da Lei nº 11.705/08, novas polêmicas surgiram. O novo crime do CTB tem como condicionante para seu cometimento a...
Direito Público Menos uma dor de cabeça para Lula Arnaldo Niskier De olho em recursos de 8 bilhões de reais, pertencentes ao Sistema S, especialmente Senac e Senai, o Ministro da Educação sonhou em se apropriar dessa verba anual para ampliar as vagas gratuitas de educação profissional. O motivo era...
Direito Público Roubo contra passageiro embarcado – Responsabilidade Civil Mario Dias de Mesquita Introdução Aqui pretender-se-á abordar a questão da responsabilidade civil das concessionárias pelos danos decorrentes de roubos praticados contra os passageiros, no interior dos veículos de transporte coletivo. Fique, desde logo,...