O Dissídio Coletivo à luz da Emenda Constitucional Nº 45/04
31 de julho de 2008
Os dissídios coletivos sofreram substancial transformação por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/04. A exigência do comum acordo para o seu ajuizamento não representou, como pretendem alguns, mera adição de...