Opinião e Editoriais
Conhecendo a Circunscrição Judiciária Militar
Arizona D’Ávila Saporiti Araújo Jr
Introdução A Justiça Militar da União é ramo especializado do Poder Judiciário Federal. Julga com exclusividade crimes militares relativos às Forças Armadas brasileiras praticados por qualquer pessoa, civil ou militar, nacional...Governabilidade e emendas impositivas
Jorge Rubem Folena de Oliveira
No dia 27 de julho de 1988, o ex-presidente José Sarney dirigiu-se aos constituintes, em cadeia nacional de rádio e televisão, para afirmar que o texto constitucional que estava para ser aprovado deixaria “o país ingovernável”. Na...