Repetição de royalties após a declaração de nulidade da patente: é cabível?
Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida
11 de agosto de 2014
Como consequência da declaração judicial de nulidade de uma patente, quais seriam as chances de êxito em relação a uma ação de repetição de valores pagos a título de royalties, por parte de eventual licenciada para o uso da...