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Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão festeja aniversário de sua criação
Em comemoração aos 198 anos de criação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, realizou-se, no último dia 4 de novembro, no Plenário da Corte, solenidade presidida pela desembargadora Cleonice Silva Freire, vice-presidente do...Alienação parental Breve reflexão acerca de uma hipótese particularizada
Dedico o presente trabalho a todas as meninas vítimas de pretenso e falso abuso sexual e que, por força de dissensões entre os pais, acabaram por sofrer um intenso abalo na formação de sua personalidade, crescendo inseguras, infelizes...Homenagem a Evandro Lins e Silva Ministro do Supremo Tribunal Federal, acadêmico e advogado
O ministro, acadêmico e advogado Evandro Lins e Silva está fazendo muita falta, porque era possuidor de uma cultura suficientemente esclarecida e sólida para resolver os problemas de natureza regimental, estatutária ou jurídica que...Responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros por danos atribuídos ao consumo do produto – Doutrina, jurisprudência e Direito comparado
O livre-arbítrio do fumante: a assunção de risco e a culpa exclusiva da vítima como forma de exclusão de responsabilidade do fabricante O princípio do Estado democrático de Direito, considerado um dos fundamentos da República, é a...Juizados Especiais Federais: origem e dez anos
Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Origem dos Juizados Especiais Federais Na redação original do art. 98, da Constituição Federal de 1988, não havia a previsão acerca da possibilidade de criação dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Devido à Emenda...