Com grande orgulho, o Instituto Justiça e Cidadania aceitou o convite formulado pelo Supremo Tribunal Federal para compor as parcerias do Programa de Combate à Desinformação (PCD), recém-lançado pela Corte. O Brasil tem como fundamentos da República Federativa, erigidos pela Constituição de 1988, a soberania popular e a cidadania, valores que demandam a produção de informação de qualidade para que os cidadãos sejam capazes de fazer escolhas conscientes nos momentos democráticos mais importantes, inclusive, mas não apenas, durante os processos eleitorais.
Nesse sentido, cumpre destacar o papel relevante desempenhado pelas instituições democráticas que se sobressaem no estabelecimento da verdade: a Justiça, a imprensa e as universidades. No caso específico do “lugar de fala” da Revista JC – a imprensa livre, que em 7 de junho comemora o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa – para enfrentar a epidemia de desinformação, o Brasil e o mundo precisam mais do que nunca valorizar o trabalho dos jornalistas e dos veículos de comunicação sérios, que fazem a devida distinção entre o que é fato, opinião ou fake.
Como bem ressaltou no lançamento do Programa – leia a reportagem na seção Em Foco – o Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, o PCD não pretende blindar o Supremo de críticas da imprensa, da sociedade ou da academia, pois a crítica faz parte da vida de homens, mulheres e instituições públicas que precisam prestar contas à sociedade. Na realidade, o Programa vem para ajudar a esclarecer dúvidas, difundir informações de qualidade e desestimular atos antidemocráticos. Além, é claro, de buscar impedir a proliferação de notícias falsas, capazes de confundir as pessoas quanto ao papel e às competências do Supremo e do Poder Judiciário como um todo.
Nas próximas edições, a Revista JC vai abrir
espaço para a publicação de artigos dos professores, cientistas e especialistas das demais entidades parceiras, para que possam falar sobre suas contribuições ao Programa. Nesse número, contamos com o texto do Secretário-Geral da Presidência do STF, o Juiz Federal, Pedro Felipe de Oliveira Santos, que apresenta detalhes sobre a metodologia do PCD.
Criação do Observatório Nacional da Saúde – No dia 25 de maio, o Instituto Justiça & Cidadania reuniu membros do Poder Judiciário, médicos e pesquisadores para discutir a criação do grupo de estudos que será encarregado da análise econômica da judicialização da saúde em nosso País. Batizado como Observatório Nacional de Saúde, o projeto inovador pretende apresentar, além de exame pormenorizado das demandas em saúde suplementar, propostas capazes de reduzir o número de demandas judiciais no setor, sem descuidar das necessidades dos usuários e da qualidade dos serviços ofertados pelas operadoras privadas.
A compreensão de que a eficiência da Saúde no Brasil depende do perfeito funcionamento tanto do sistema público quanto do privado é uma das premissas do grupo de trabalho, que tem como coordenadores os Ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro, o Diretor-Presidente da Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Arnaldo Hossepian Junior, eu Tiago Salles, na condição de Presidente do Instituto Justiça & Cidadania, e a minha Vice-Presidente, a Dra. Erika Branco. Compõem o Observatório como membros os especialistas Alessandro Acayaba, Presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab); Bruno Dubeux, Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Bruno Sobral, Diretor Jurídico da Confederação Nacional da Saúde (CNS); Marcus Vinicius Fernandes Dias, Secretário Executivo Adjunto no Ministério da Saúde; Nicola Miccione, Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro; Pablo Meneses, Vice-Presidente da Anab; Paulo Roberto Rebello, Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Pedro Palheiro, Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Renato Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); e Rogério Scarabel, ex-Presidente da ANS.
Os próximos passos do estudo preveem a propositura de ações concretas, conforme as experiências de sucesso que foram conduzidas ao longo dos últimos anos pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Câmara de Resolução de Litígios de Saúde, pelas agências reguladoras e pelas entidades que integram o setor. Os primeiros resultados alcançados e os avanços seguintes na formação do Observatório serão devidamente registrados nas próximas edições da Revista JC.
Leia nessa edição – Confira a cobertura completa da IX Jornada de Direito Civil, um dos eventos mais importantes do calendário jurídico nacional, e uma entrevista com o seu coordenador-geral, o Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, Ministro Jorge Mussi. Saiba também como foi o “Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho”, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho – presenteado na ocasião, pelo Instituto JC, com a Estátua de Dom Quixote – e o seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal.
Leia ainda uma avaliação dos 100 primeiros dias da nova gestão do Conselho Federal da OAB assinada pelo Presidente da Ordem, Beto Simonetti, e um balanço dos três anos da gestão do magistrado André Brandão de Britto Fernandes à frente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Na seção Prateleira, saiba mais sobre a obra “Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico – Análises de Impacto Legislativo”, produzida em parceria com a Confederação Nacional da Indústria, que vem para consolidar o trabalho desenvolvido pela Editora JC no segmento das análises de impacto de propostas em tramitação no Legislativo. Na mesma seção, confira o lançamento de três interessantes livros de autoria de ministros do STJ.
Por fim, mas não menos importante, confira nessa edição os artigos de magistrados e juristas de renome sobre temas relevantes como acesso à Justiça, igualdade de gênero e o desenvolvimento das chamadas “tecnologias humanas”, com destaque para o texto assinado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Emmanoel Pereira, que escreve sobre medidas de inclusão no mercado de trabalho.
Boa leitura!