Combativa e atuante, há 15 anos

Revista Justiça & Cidadania completa aniversário neste mês. Publicação deu origem a uma série de projetos: todos em defesa dos direitos fundamentais e da ética

Brasil, 1999. Nesse ano, encontravam-se a pleno vapor, no cenário nacional, as discussões em torno da legalidade ou não da instalação, pelo Senado Federal, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de irregularidades no Judiciário. Concomitantemente às investigações, começavam também a ganhar força as propostas que visavam à reforma deste Poder – inclusive daquelas que reivindicavam o controle externo de todos os tribunais do País. Era um período de incertezas.

E foi justamente em meio a esse turbilhão de acontecimentos, há exatos 15 anos, que a Revista Justiça & Cidadania (RJC) foi idealizada e criada pelo jornalista Orpheu Salles. A publicação foi lançada com o selo da Editora JC em maio de 1999. De acordo com o fundador e editor, “para servir de fórum de debate e reflexão acerca dos rumos que estavam a tomar a sociedade e a Justiça brasileira”.

A CPI visava à apuração de diversas denúncias, dentre as quais a do desvio de R$ 169 milhões nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O episódio tinha como personagens centrais o juiz Nicolau dos Santos Neves, então presidente da Corte, e o senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dono do Grupo OK, responsável pela construção do novo fórum da corte trabalhista.

No decorrer das investigações, as suspeitas se mostraram verdadeiras. Em consequência, Estevão foi preso e teve o mandato cassado no ano de 2000, e o juiz “Lalau” – como ficou conhecido Santos Neves – foi condenado à prisão domiciliar. A CPI serviu ao seu propósito. “A questão era que ninguém sabia de fato como aquilo acabaria”, explicou Orpheu Salles sobre alguns articulistas da primeira edição se mostrarem céticos com relação à comissão.

No artigo “A CPI e a Credibilidade do Judiciário”, publicado na primeira edição da Revista, o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Antonio de Pádua Ribeiro, defendeu um Poder Judiciário transparente. Mas alertou: “A CPI atinge em cheio a credibilidade do Judiciário e coloca todos os magistrados sob suspeita perante a opinião pública, ficando no mesmo nível os honestos (a quase totalidade) e os desonestos (alguns poucos)”. No artigo, o ministro defendeu a apuração das denúncias, inclusive com a “remessa, para os órgãos competentes, das provas que iriam instruir o requerimento da CPI”.

O desembargador federal Alberto Nogueira também relatou sua preocupação com os acontecimentos na época em seu discurso de posse como presidente do Tribunal Regional Federal da 2^a Região (TRF-2), em abril de 1999. A íntegra foi reproduzida na primeira edição da Revista JC. “Se fosse jocosidade, ao se fazer a menor menção de se investigar possíveis irregularidades ocorridas em setores da economia do País, logo viriam os temores anunciados de que isso poderia causar danos enormes no exterior, prejudicando a posição do nosso País no mercado financeiro internacional. Mas pergunto: E uma Justiça que se quer colocar no banco dos réus?”, indagou o magistrado.

Pautas
As avaliações acerca do futuro do Poder Judiciário sempre pautaram e continuam a pautar a linha editorial da Revista Justiça & Cidadania. E essas é uma das principais razões de a publicação congregar, em seu Conselho Editorial, importantes autoridades e especialistas dos mundos jurídico e político. Atualmente, o grupo é composto por 52 profissionais de renome e é presidido por Bernardo Cabral – importante jurista, que já ocupou diversos cargos públicos, dentre os quais o de relator-geral da Assembleia Constituinte, ministro da Justiça, deputado federal e senador.

Com o apoio de seu Conselho, a Revista Justiça & Cidadania completa 15 anos de atividades com 165 edições publicadas e mais de 2.400 artigos veiculados, muito dos quais escritos por ministros dos tribunais superiores; por magistrados de tribunais estaduais, federais e trabalhistas; por membros do Ministério Público e das advocacias pública e privada; assim como por renomados professores de Direito e juristas de alto conceito e cultura jurídica. Com tiragem aproximada de 20 mil exemplares, a Revista Justiça & Cidadania é disponibilizada às instituições públicas de quase todo o País.

Troféu
Junto com a Revista, nasceram outras iniciativas. A principal e mais notável delas é o Troféu Dom Quixote de La Mancha, criado em 1999 para homenagear os então presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros Carlos Velloso e Marcos Aurélio Mello, em uma evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A receptividade ao Troféu foi tão positiva na ocasião que Orpheu Salles decidiu tornar a premiação definitiva. O Troféu passou então a ser conferido a personalidades públicas e da iniciativa privada com atuação reconhecida em defesa da ética, da moral e dos direitos da cidadania. Ao receber o prêmio, os homenageados passam a integrar a Confraria Dom Quixote, também presidida por Bernardo Cabral.

A escolha de Dom Quixote como a figura símbolo da premiação não foi aleatória. De acordo com Orpheu Salles, o personagem criado pelo escritor Miguel de Cervantes, há mais de 400 anos, na obra “O Engenhoso Fidalgo Dom Quixote de La Mancha”, reúne todos os princípios que embasam o prêmio.

O livro, considerado um dos mais importantes da literatura universal, narra com detalhes as características de Dom Quixote: um ingênuo fidalgo que, depois de tanto ler romances de cavalaria, passou a acreditar nos feitos heroicos dos cavaleiros medievais e, por essa razão, decidiu se tornar um deles. Com o intuito de combater as injustiças do mundo e homenagear sua amada Dulcinéia, Quixote saiu pelo mundo, andante, enfrentando situações perigosas. Sempre acompanhado de seu fiel escudeiro Sancho Pança.

Esse segundo personagem, aliás, também inspirou uma nova premiação da Editora JC. Orpheu Salles explicou que concebeu o Troféu Sancho Pança para homenagear as personalidades que foram agraciadas com o Dom Quixote e se mantiveram fiéis à luta em defesa do direito e da cidadania. Até o momento, quase 400 pessoas receberam o prêmio.

A última cerimônia de entrega do Troféu Dom Quixote ocorreu no dia 21 de maio de 2013, na sede do TJRJ. Aquela foi a 23^a edição da premiação. Na entrega do Troféu, a presidente do TJRJ, desembargadora Leila Mariano, ressaltou que a premiação era “um momento alegre e oportuno para se fazer apologia à ética sob as figuras de Dom Quixote e Sancho Pança”. Na ocasião, ela foi agraciada com o Troféu Sancho Pança.

Além do TJRJ, também já sediaram a cerimônia de premiação o Tribunal Regional Federal da 2^a Região, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Tribunal Regional Federal da 3^a Região, o Tribunal Regional Federal da 5^a Região, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Amazonas e o Supremo Tribunal Federal.

O Troféu Dom Quixote de La Mancha também contou com duas edições especiais. Uma delas foi realizada em junho de 2004, no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio, em comemoração aos 400 anos da obra de Miguel de Cervantes. Esta variação do prêmio ocorreu durante a conferência “Justiça e Dom Quixote – Uma lição de Otimismo”. O evento contou com a presença de diversas autoridades do mundo jurídico e foi aberto pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal.

A outra edição especial foi o I Prêmio Dom Quixote de Jornalismo, destinado a jornalistas com atuação e reportagens em defesa dos direitos humanos e da justiça no Brasil. O Prêmio foi entregue em uma cerimônia realizada no TJRJ, em dezembro de 2012. Na ocasião, foram agraciados os jornalistas Bruno Thys, da Rádio Globo; Rodolfo Schneider, da Rádio Bandeirantes; Rodolfo Fernandes, de O Globo (in memoriam); Adriana Cruz, de O Dia; Maurício Dinepi, do Jornal do Commercio; Fernando Molica, de O Dia; Mauricio Lima, da Revista Veja; Maia Menezes, de O Globo; e o cineasta Breno Silveira.

Na ocasião, o então presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, destacou a importância para o País de uma imprensa atuante e livre. “Aproveito essa festa de lançamento do I Prêmio Dom Quixote de Jornalismo para agradecer o trabalho dos jornalistas que convivem com a gente no tribunal. Um País só e livre e grande com uma imprensa atuante e livre. Aproveito para dizer que toda a censura à liberdade de imprensa é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Como todos nós sabemos, a imprensa ainda é uma das poucas instituições respeitadas no Brasil, e nos alegramos com isso, porque o dia em que a imprensa se corromper estará tudo perdido. Precisamos dela íntegra para denunciar as mazelas de nossa sociedade, inclusive as nossas”, disse o magistrado, na ocasião.

Editora
Com o passar dos anos, a Editora JC cresceu e se consolidou em outras áreas, principalmente na de editora­ção de obras jurídicas. Passou a produzir livros de literatura, didáticos e paradidáticos, além de muitos institucionais.

Um exemplo do portfólio da Editora nesta área é a obra “TRF 3^a Região: 20 Anos de Justiça, por você, por nós, pelo Brasil”. Primeiro livro institucional publicado pela Editora, o exemplar registra, por meio de uma narrativa linear, os fatos históricos que contextualizaram a trajetória da Corte. Com prefácio de Bernardo Cabral e apresentação da desembargadora Marli Marques Ferreira, então presidente do TRF-3, o livro faz ainda uma homenagem ao ministro Pedro Lessa e ao desembargador Jediael Galvão Miranda.

Outros dois livros institucionais publicados são “TRT – 15^a Região: Trajetória Histórica” e “TRT – 17^a Região: 20 Anos de Trabalho”, ambos produzidos em homenagem às duas décadas das respectivas instituições. As obras trazem detalhes sobre as estruturas física e administrativa das cortes e relatam as práticas inovadoras e pioneiras que ambas estão empregando para promover a cidadania e a inclusão social. Os prefácios são assinados pelo senador José Sarney (PMDB/MA) e pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga.

A obra “TJBA: 400 Anos Fazendo História” também se destaca por mostrar a história da primeira capital do Brasil, berço do desenvolvimento socioeconômico do País e que abriga as origens do Poder Judiciário nacional. O livro, que contém 200 páginas e está dividido em cinco capítulos, resgata a história da Justiça no Brasil, com ênfase no Estado da Bahia, e apresenta alguns dos casos mais marcantes julgados pelos Judiciário baiano. O prefácio foi escrito pela então ministra do STJ, Eliana Calmon.

A última produção da Editora JC no campo institu­cional foi “STJ – 25 Anos do Tribunal da Cidadania”. A obra, produzida em homenagem as 25 anos da Corte, foi lançada na ocasião das comemorações do aniversário de criação do Tribunal, em outubro de 2013. A publicação resgata as realizações do Tribunal nesse um quarto de século e conduz o leitor por uma verdadeira viagem no tempo, desde as origens da complexa formação do Poder Judiciário brasileiro, com o descobrimento da Terra de Santa Cruz, há mais de 500 anos, até os dias de hoje. Rica em imagens, o livro tem sido considerado uma importante referência para pesqui­sadores.

Desde o ano passado, a Editora JC vem se dedicando também ao segmento self-publishing – ou seja, à publicação de livros a partir da impressão sob demanda. Por meio desse sistema, a Editora oferece a magistrados, advogados e demais profissionais e pensadores do Direito a oportunidade de lançar suas obras a um custo muito mais acessível. O objetivo é democratizar o acesso ao mercado editorial, principalmente pelos autores iniciantes.

Instituto
Fomentar o estudo do Direito e o exercício da cidadania por meio da produção intelectual, seja com a publicação de artigos na Revista Justiça & Cidadania ou com a editoração de livros literários, didáticos ou paradidáticos sobre o universo jurídico e político passou a ser o objetivo da Editora JC. Porém, não é o único.

Junto a esse trabalho, surgiram diversas iniciativas, principalmente no campo cultural. Para apoiar os projetos institucionais do Poder Judiciário, principalmente com relação a captação de recursos para executá-los, os representantes da Editora JC fundaram, em 2009, o Instituto Justiça & Cidadania – uma associação de direito privado, sem fins lucrativos e de natureza social e cultural. O Instituto é presidido pelo jornalista Tiago Salles, filho de Orpheu Salles. A vice-presidência está a cargo da advogada Erika Branco.

Uma das realizações do Instituto foi a organização e montagem da exposição “STJ: 25 Anos do Tribunal da Cidadania”, paralelamente ao livro homônimo, lançado pela Editora JC, em outubro de 2013. Gratuita, a mostra foi inaugurada em Brasília, na sede do tribunal.

A exposição contou com diversos painéis com fotos de época e textos extraídos da obra editorial. Quatro desses painéis apresentavam alguns dos fatos mais relevantes da história do Poder Judiciário brasileiro antes da promulgação da Constituição de 1988. Outros nove traziam informações sobre o STJ: como os projetos sociais desenvolvidos pela Corte, as obras de arte dispostas na sede em Brasília e dados sobre volume de processos que distribuiu e julgou.

Passadiço
Outra importante realização do Instituto é o Passadiço Cultural: um corredor cultural construído com o patrocínio da Petrobras, para interligar os fóruns trabalhistas da Rua do Lavradio e da Avenida Gomes Freire, ambos na Lapa, bairro do Centro do Rio. O espaço fica aberto à circulação do público das 7h30 às 17h. O Passadiço é resultado de uma parceria do Instituto Justiça & Cidadania com o Tribunal Regional do Trabalho da 1^a Região (TRT1) e a Prefeitura do Rio.

O Passadiço foi inaugurado em setembro de 2012, junto com a exposição “Uma História para Contar”. A mostra, produzida também pelo Instituto em parceria com o TRT1 e com o patrocínio da Petrobras, apresentava, por meio de uma linha do tempo composta por 11 painéis, a evolução das relações do trabalho e da Justiça trabalhista do Brasil, sobretudo na 1^a Região, que abrange o Estado do Rio de Janeiro. Entre as mais de 20 imagens dispostas no corredor cultural, estavam a reprodução da Lei Áurea e as fotos de Getúlio Vargas durante o anúncio oficial da instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, em 1941, no Estádio de São Januário.

Em abril do ano passado, o Passadiço cedeu espaço para a mostra “CLT – 70 anos de Conquista Social”. Também produzida pelo Instituto Justiça & Cidadania e o TRT1, em parceria com a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), a exposição homenageava as sete décadas de vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Neste mês de maio, a exposição sobre a CLT cederá lugar à mostra “Fórum Lavradio: 10 Anos de Justiça Social”. Essa exposição contará a história de um dos principais centros de acesso à Justiça pelo trabalhador da 1^a Região. A visitação será gratuita, assim como nas duas mostras anteriores.

Legado
A Revista Justiça & Cidadania é o legado do jornalista Orpheu Salles, que sente orgulho do trabalho que iniciou. “Lá se vão 15 anos de publicações mensais, tendo como princípio básico a pregação da defesa intransigente do Poder Judiciário e da magistratura, o que temos cumprido com coragem, ética e muito trabalho”, declarou.

As perspectivas em relação ao futuro continuam sendo altas para o fundador da Revista Justiça & Cidadania. “É com a confiante esperança de manter indeléveis as mesmas intenções adotadas já há 15 anos que nos propomos a continuar na mesma trincheira, defendendo normas éticas, morais, dignas e exemplares como as sonhadas por Dom Quixote, defendendo a verdade e a aplicação do Direito a favor dos desassistidos e injustiçados”, ressaltou o jornalista.