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28
abr2014

Do conceito à realidade

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Julio-LopesMobilidade urbana passa a fazer parte do dia a dia dos cariocas com uma série de transformações promovidas pela Secretaria de Transportes do Rio

O conceito de mobilidade urbana enfim tem se integrado ao dia a dia dos cariocas. Nos últimos sete anos, nunca se viu tanto investimento nas diversas modalidades de condução disponíveis no Rio de Janeiro. O aporte foi alto: passou da casa dos R$ 33 bilhões para mais de R$ 88 bilhões no período, afirmou Julio Lopes, secretário estadual de transportes. Ele relatou à Revista Justiça & Cidadania as dificuldades que enfrentou para implantar a política que transformou o transporte no Estado, e destacou: “as mudanças não teriam sido possíveis sem o apoio das empresas prestadoras do serviço”.

Na avaliação do Secretário, o esforço do governo para “legalizar” o transporte público no Rio de Janeiro foi o que motivou as concessionárias a apostarem nas mudanças. “Quando chegamos ao governo, em 2007, havia uma pirataria instalada no Rio de Janeiro que respondia por mais de 10% da demanda de transporte em todo o Estado. Eram vans piratas, em sua maioria gerenciadas por milicianos, que agiam nos horários de maior rentabilidade do sistema, prejudicando assim as empresas. Muitas perderam a capacidade de investimento. Outras, especialmente da Zona Oeste, quebraram. O governo então decidiu enfrentar a pirataria. Com isso, as empresas retomaram seus passageiros e a capacidade de investir. Puderam não só renovar suas frotas, como partir para investimentos de cunho institucional, como o BRS (Bus Rapid Service) e o BRT (Bus Rapid Transport)”, afirmou.

Os números do transporte no Rio de Janeiro são de fato espantosos, tanto que são reconhecidos internacionalmente. Mais de 1,6 milhão de pessoas se deslocam diariamente por meio das barcas, dos trens e do metrô. O Bilhete Único, que redefiniu toda a lógica do vale-transporte no estado, é atualmente utilizado por cerca de 2,5 milhões de usuários e a expectativa é de que mais 700 mil sejam integrados ao sistema até o fim deste ano. Para atender toda essa demanda, o governo firmou parcerias com empresas comprometidas com a meta de colaborar e incentivar a mobilidade.

“Adotamos a estratégia de nos unirmos a concessionários fortes e com capacidade de investimento. Com isso, partimos para uma nova realidade. O Metrô Rio, por exemplo, passou a ter como concessionário o Grupo Invipar, um dos maiores do Brasil, responsável também pela gestão do aeroporto de Guarulhos (SP). O concessionário investiu no metrô mais de R$ 1,5 bilhão com a  Linha 4, a aquisição de equipamentos e uma série de outras obrigações. Isso nos permitiu avançar. O metrô transporta hoje mais de 900 mil passageiros por dia. Construímos a Estação Uruguai (na Tijuca) e conseguimos também trocar parte da frota”, disse Julio Lopes.

De acordo com o Secretário, dentre outros avanços, a nova concessão possibilitou a aquisição de 33 novos trens – praticamente a mesma quantidade existente desde 1979, quando o metrô do Rio foi inaugurado, e que ainda se encontrava em funcionamento até o início da concessão. “Foram muitas as realizações no metrô, justamente em razão da estratégia que adotamos de fortalecer o concessionário”, destacou.

Medida semelhante também ocorreu com relação à Supervia, que administra os trens que servem à região metropolitana e aos municípios próximos. A Odebrecht TransPort é hoje a responsável pelo serviço. A companhia assumiu o controle acionário da Supervia em novembro de 2010. Julio Lopes enumera os avanços que a parceria, em conjunto com outros investimentos, como os oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), possibilitou ao serviço. “Em 2007, havia apenas 10 trens com ar condicionado em circulação, hoje são 100. E até o fim de 2014 serão 150. A meta é que a frota seja totalmente renovada até maio do ano que vem”, destacou o Secretário.

Segundo ele, as transformações ocorridas nos últimos anos eram até então inimagináveis. “Essa era uma meta que nem pensávamos atingir em tão pouco tempo. Quando assumimos (o governo), tivemos que pagar pelos 20 trens coreanos que o governo anterior havia comprado, mas não tinha pagado. Feito isso, compramos, após realizar licitação, mais 30 trens de uma empresa chinesa. Os trens já rodaram quilômetros e ainda se encontram em perfeito estado. Depois disso, fizemos uma licitação internacional. Novamente esse consórcio ganhou e compramos mais 70 trens. A esse contrato, adicionamos a aquisição de outros 10 trens, que começam a chegar a partir de abril. Chegarão de dois a quatro novos trens por mês, que entrarão em funcionamento imediatamente”, contou.

Estratégia semelhante também foi empregada nas barcas. “As barcas transportam 140 mil passageiros. O então concessionário não vinha respondendo ao nível dos investimentos que precisávamos. Forçamos a troca. A empresa que detém a concessão hoje é a CCR. Desde que ela entrou, cinco novas embarcações foram adquiridas e já estão rodando. Também inauguramos a estação de Araribóia”, relatou.

Ônibus
Com relação aos ônibus, Julio Lopes contou que a retomada do serviço pelo poder público, possível principalmente com a criação do Bilhete Único, permitiu a realização de uma série de melhorias, que foram dos veículos em circulação à expansão das vias existentes com vistas à maior fluidez do trânsito. “Os ônibus passaram a funcionar com o sistema BRS, de faixas exclusivas. Isso foi muito importante para dar mobilidade ao transporte coletivo na região metropolitana. É uma política que precisa ser conservada e ampliada”, ressaltou.

Nesse sentido, o Secretário conta os planos do governo para o BRS e o BRT. “Estive com o governador e o prefeito (Sergio Cabral e Eduardo Paes) na assinatura do convênio com o Galeão. O prefeito disse que está muito animado porque as obras do BRT Transcarioca ficarão prontas em junho, ainda para a Copa do Mundo. Isso é muito significativo. Serão 40 quilômetros de BRT para atender a centenas de milhares de pessoas e melhorar a qualidade de vida no contexto metropolitano”, afirmou.

E acrescentou: “O BRT e o BRS, assim como as políticas que o prefeito Eduardo Paes e o governador Sergio Cabral dirigem, tanto no município como no Estado do Rio de Janeiro, convergiram para o combate à pirataria e à desregulamentação, possibilitando o ordenamento geral. Nos ônibus, num primeiro momento, isso ocorreu com a licitação das linhas na cidade do Rio de Janeiro. Havia ônibus de todas as cores, uma desorganização só. Hoje, são todos padronizados e controlados por GPS”.

Segundo Júlio Lopes, a atuação da Secretaria Estadual de Transportes agora será pela maior qualidade dos veículos. “O processo agora é pela ampliação e requalificação da frota. Todos os ônibus deverão ter ar-condicionado, os que servem as linhas intermunicipais, assim como os que servem a região metropolitana do Rio de Janeiro”, afirmou.

Bilhete Único
Na avaliação de Júlio Lopes, o Rio de Janeiro vive uma nova realidade no que tange ao transporte público, e o pontapé para toda a mudança foi a instituição do Bilhete Único. O benefício, que é regulado pela Lei 5.628/2009, integrou as tarifas praticadas nos serviços de transporte intermunicipal. É que o benefício permite o embarque em até dois meios de transportes em um intervalo de duas horas e meia, sendo um deles intermunicipal, ao custo máximo de R$ 5,25.

O Bilhete Único atualmente abrange a região metro­politana do Rio de Janeiro e os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá. O cartão pode ser utilizado em ônibus, barcas, trens, metrô e vans (regularizadas).

A sistemática que envolve o Bilhete Único é complexa. O Secretário explicou que os cartões, após emitidos, ficam vinculados ao CPF dos usuários, que têm os “passos monitorados”. É que o sistema recebe e armazena, em tempo real, informações relativas à utilização do cartão pelo beneficiário, como o tipo de condução e a quantidade de viagens realizadas. Isso, diariamente. “Ao final de cada dia, temos então dados relativos ao deslocamento dos quase 2,5 milhões de pessoas que têm o Bilhete Único”, explicou o Secretário.

Segundo Julio Lopes, o monitoramento permite ao governo subsidiar apenas as viagens realizadas pelo cidadão, em contrapartida ao que acontece na maior parte do mundo, onde os subsídios governamentais para o transporte geralmente são pagos por estimativas. “O Bilhete Único é único porque possibilita o pagamento por viagem realizada. O cidadão escolhe se quer viajar de trem, barca, metrô, ônibus ou van legalizada. E o Estado paga a viagem correspondente após esta ter sido realizada. Em todo o mundo, os subsídios são pagos por estimativas, ao longo de décadas, com base nos compromissos assumidos em relação ao serviço público”, explicou.

Julio Lopes conta que o sistema já recebeu uma série de reconhecimentos, inclusive de cunho internacional, em razão dessa característica. Em funcionamento desde o dia 1o de fevereiro de 2010, o Bilhete Único já recebeu o prêmio de Melhor Programa de Transporte Público da América Latina durante um congresso em Dubai. O Massachusetts Institute of Tecnology (MIT) e o Banco Mundial também reconheceram o Bilhete Único Intermunicipal do Rio como uma boa prática na área de subsídio ao atendimento social.

A economia gerada ao Estado pelo Bilhete Único foi grande. “O governo investe anualmente mais de R$ 600 milhões nesse tipo de subsídio. No entanto, o impacto para a economia foi mais que o dobro disso, pois gerou diversos benefícios para o empregado e o empregador. É que o sistema aumentou a competitividade das empresas do Rio ao trazer de volta para a formalidade os empregos no Estado. Com isso, foram gerados novos impostos e taxas que causaram impacto imensamente maior do que o dispêndio de R$ 600 milhões”.

De acordo com Julio Lopes, os recursos oriundos da “formalização” do transporte público também são utilizados em outros setores, entre eles o da segurança pública. “Saímos de um orçamento de R$ 33 bilhões para R$ 88 bilhões. Essa é uma grande marca. Mas é importante destacar que, com mais capacidade de investimento, após termos saneado e preparado o Estado, conseguimos ter mais recursos para outros setores, como a Polícia, a Saúde e a Educação”, ressaltou.

Emprego
O Bilhete Único integra atualmente diversas cidades, até então com diferentes políticas tarifárias no transporte da população para o município do Rio. Segundo Julio Lopes, além da retomada do transporte público no Estado, o Bilhete Único fomentou o emprego formal ao acabar com a discriminação comum aos trabalhadores que “moram longe”.

“O Bilhete Único acabou com aquela diferenciação entre aqueles que moram mais longe e aqueles que moram mais perto na disputa pelo emprego. Trouxe mais dignidade às pessoas no seu dia a dia de trabalho. A própria atratividade das empresas no Rio mudou com o Bilhete Único. Ao desonerarmos o vale-transporte, demos mais mobilidade ao trabalhador. Esse é um dos aspectos fundamentais do Bilhete Único, uma das mais modernas ferramentas em termos de gerenciamento”, ressaltou.

O Secretário conta que o valor das passagens sempre foi uma preocupação do governo. Nesse sentido, ele lembrou as manifestações populares ocorridas em julho do ano passado, que começaram justamente por protesto ao aumento das tarifas. “A passagem de ônibus no Rio, tanto na região metropolitana como na intermunicipal, já era uma das menores do Brasil. Pudemos colocar um preço bem abaixo das demais áreas. E fizemos isso nos trens, nas barcas e no metrô, com a criação da tarifa social”, ressaltou.

“As manifestações foram um divisor de águas. Tiveram um papel importante e significativo. Cientes dessa demanda, mantivemos o preço do transporte coletivo naquele primeiro ano e, neste ano, optamos pelo menor reajuste possível”, acrescentou.

Desafios
A instituição do Bilhete Único não foi uma tarefa fácil, segundo o Secretário de Transportes. “Era um projeto muito audacioso subsidiar o transporte de milhares de pessoas em toda região metropolitana”, lembrou. De acordo com ele, a implantação do sistema envolvia um grande número de ações, que partiam da logística para a distribuição das carteiras ao controle de quem teria direito ou não ao benefício num primeiro momento. Uma das saídas foi terceirizar. “Fomos muito felizes, porque igualmente ao que fizemos com o transporte em si, também terceirizamos a operação (da confecção e distribuição dos cartões) com a RioCard Cartões. Eles tiveram um desempenho extraordinário. Em pouquíssimos tempo, conseguimos estruturar toda essa operação, que se tornou, sem sombras de dúvida e em qualquer parte do mundo, um exemplo de gerenciamento da mobilidade pública. O cidadão hoje desce da barca, pega um ônibus e na sequência entra no metrô. Está tudo integrado. E tudo é monitorado de forma online, em tempo real. Essa é uma grande operação. Certamente achamos que essa será, ao longo dos anos, nossa principal marca”, afirmou.

Muitos foram os avanços, mas muito há ainda no que se avançar. O trânsito caótico e os frequentes problemas noticiados com relação a trens, barcas e metrôs que quebram e deixam centenas de passageiros no meio do caminho, ainda precisam ser tratados com mais acuidade por parte dos agentes envolvidos a fim de que possam realmente ser evitados.

Julio Lopes ressaltou que a política preventiva, com vistas à diminuição dos problemas ocorridos nos serviços, tem se dado substancialmente com a troca dos meios de transportes mais antigos por outros novos, resistentes e eficientes. “O Rio de Janeiro vive hoje outra realidade em termos de transporte. No entanto, quanto mais fazemos, mas temos para fazer”, destacou.

Por isso, ele conta que tem sido cada vez maior o investimento para a aquisição de ônibus, barcas e trens para a Supervia e o Metrô Rio. “Um exemplo de como estamos fazendo isso aconteceu recentemente com um trem que enguiçou. Ele tinha 56 anos de uso. No mesmo dia inauguramos um novo trem, com oito vagões e capacidade para transportar 2,4 mil pessoas. Essas substituições vão continuar até aposentarmos 46 trens antigos. Vamos substituir uma quantidade significativa, até tirarmos de circulação toda a frota sem condições de uso que herdamos dos governos anteriores”, frisou.

O Secretário destacou que o esforço pela mobilidade é grande. “Construímos 23 quilômetros de novas linhas do metrô em direção à Barra, por exemplo. Todas essas obras mudaram o perfil do sistema metroviário e vão continuar mudando porque vamos deixar licitadas as ligações para os terminais Alvorada e para o centro da cidade vindo pela Gávea, além de um trecho que ligará o Estácio à Carioca. É uma série de obras que estarão previstas para que os próximos governos continuem”, afirmou.

Com as políticas de médio e longo prazo definidas e em curso, Julio Lopes chama a atenção para as ações pontuais, de implantação imediata, principalmente em razão da Copa do Mundo, que ocorrerá em junho. O Secretário estima que a demanda por transporte no Estado passará de algo em torno de 20% para 50% no mundial da FIFA. “Podemos até chegar a um pouco mais que isso, mas se somarmos o BRT, o BRS, as barcas e o metrô, conseguiremos transportar as pessoas. E isso será um feito histórico. Como eu já disse, somente o metrô, os trens e as barcas são utilizadas por 1,6 milhão de usuários. Com as inaugurações (dos novos modais de transporte), teremos novos milhares de usuários e transformaremos o cenário da mobilidade pública no Rio de Janeiro”, concluiu.

Perfil
Julio Lopes é carioca e tem 55 anos. É casado e pai de dois filhos. É formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Administração Escolar e Marketing pela Faculdade de Ciências Públicas e Econômicas do Rio de Janeiro. Empresário da área de educação, Julio Lopes também foi professor de Administração na Universidade Cândido Mendes durante quinze anos.

Filiado ao Partido Progressista, Julio Lopes elegeu-se deputado federal em 2002. Em 2006, após eleger-se novamente deputado federal com 93.593 votos, aceitou o convite do governador Sergio Cabral para assumir a Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, pasta da qual é titular até hoje.

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