Conferência Nacional dos Advogados reúne maior público de sua história no Rio de Janeiro

A XXII edição do maior evento jurídico da América Latina bateu recorde de público e palestrantes e reafirmou a força da advocacia

Durante quatro dias, o Rio de Janeiro tornou-se a capital jurídica do Brasil. Reunidos no Pavilhão quatro do Riocentro, 16 mil advogados de todo o País assistiram às exposições de 250 palestrantes – nomes do meio jurídico nacional e internacional, divididos em 40 painéis e 48 eventos paralelos – que compuseram a XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada pela OAB

Nacional e pela OAB/RJ entre os dias 20 e 23 de outubro deste ano. A última edição do evento na cidade do Rio de Janeiro havia sido em 1999.

Já na solenidade de abertura, o maior evento jurídico da América Latina, que acontece a cada três anos, reafirmou a força da advocacia no cenário nacional. Na mesa, ao lado do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado

Coêlho, e do anfitrião, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, estavam o vice-presidente da República, Michel Temer, que é advogado; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, oriundo do Quinto Constitucional; e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também advogado. Compuseram, ainda, a mesa de abertura os ministros do STF Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, representando o governador Luiz Fernando Pezão; o procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Fernando Dionísio, representando o prefeito da cidade, Eduardo Paes; além de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça

(STJ) e outras cortes superiores, conselheiros federais da Ordem e ex-conselheiros, representantes de entidades da advocacia brasileira e de associações de advogados de outros países, magistrados, juristas e parlamentares. Na plateia, cerca de 10 mil pessoas, a maioria advogados e estudantes de Direito, que lotaram o pavilhão do centro de convenções.

A XXII Conferência Nacional dos Advogados teve patrocínio da Prefeitura do Rio de Janeiro e da Universidade Estácio (patrocinadores diamante); Qualicorp (patrocinador platina); Certisign, Petrobras, Damásio Educacional, Ilha Pura, Carvalho Hosken e Odebrecht (patrocinadores ouro); Itaipu Binacional, Vale, Caixa e grupo segurador Banco do Brasil/Mapfre (patrocinadores prata);

Fetranspor, Mongeral Aegon, Firjan, Sesi, Sebrae, Correios, Swingline (patrocinadores bronze); e também apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, do Banco do Nordeste, do grupo Tam/Lan e do Aeroporto Internacional Tom Jobim.

Depois de abrir oficialmente a XXII Conferência Nacional dos Advogados, o presidente do Conselho Federal da OAB destacou que o encontro é um espaço para o “diálogo de alto nível desenvolvido entre a advocacia, o Judiciário e o Ministério Público”, cujo objetivo deve ser a efetivação dos valores constitucionais.

Três pautas defendidas pelo Conselho Federal da OAB marcaram os pronunciamentos de abertura da Conferência Nacional: a reforma política, o Processo Judicial eletrônico (PJe) e a proibição de financiamento de campanha por empresas – principalmente a reforma política, que, mesmo com enfoques diferentes, foi um tema levantado em painéis, no debate entre os coordenadores das campanhas presidenciais e nas cerimônias de abertura e encerramento. “O Brasil necessita de profunda reforma política democrática para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos, fortalecer e democratizar os partidos políticos, estimular o debate programático, diminuir os custos de campanhas eleitorais, conter o abuso de poder político ou econômico, proteger a probidade administrativa e implementar os instrumentos de democracia direta previstos na Constituição, como referendo e plebiscito”, declarou Furtado em seu discurso. Em setembro de 2011, a Ordem impetrou junto ao STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n^o 4.650, que pede a inconstitucionalidade da doação de empresas a candidatos e partidos políticos. A OAB também criou Comissão Especial para a Mobilização da Reforma Política e integra, com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e mais de cem outras entidades, a “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, que elaborou projeto de reforma política a ser apresentado ao Congresso Nacional.

Furtado afirmou que a XXII Conferência Nacional dos Advogados deve ser um marco na construção da democracia. “A Ordem é protagonista na edificação do Estado Democrático de Direito brasileiro. Esta Conferência Nacional, que trata da Constituição Democrática e da efetivação dos direitos, representa marco nessa construção histórica. Temos repulsa ao preconceito, à discriminação e à intolerância, porque liberdade e igualdade são indissociáveis e complementares, são a vocação do advogado e a missão da OAB. O acesso inclusivo aos benefícios oferecidos pela sociedade é cada vez mais considerado como o medidor do grau de desenvolvimento de um país”, declarou Furtado. O presidente da OAB lembrou também da inclusão dos advogados no Supersimples. “A medida beneficiou a ampla maioria da classe. A OAB identifica o Simples como um caminho para o desenvolvimento nacional sustentável. Estimula-se o crescimento econômico com justiça social”, disse ele. E concluiu, citando momentos históricos recentes em que a advocacia exerceu papel de protagonismo: “Em 1978, saímos de uma Conferência Nacional para a reabertura política do Brasil. Em 1988, Ulysses Guimarães saiu da Conferência Nacional para promulgar a Constituição Federal. Sairemos da Conferência de 2014 com o compromisso de unir esforços para a implementação das reformas estruturantes de que o Brasil necessita.”.

O presidente da OAB/RJ e anfitrião do evento, Felipe Santa Cruz, disse que a escolha do Riocentro como local da Conferência era simbólica. “Aqui onde a ditadura tentou matar a redemocratização, nós faremos a maior festa da democracia brasileira”, afirmou. Ele apontou que a entidade transcendeu “o papel de instituição que apenas critica”, construindo uma postura de diálogo. “Soubemos construir uma OAB que, mantendo a sua histórica independência, dialoga permanente e respeitosamente com todos os poderes. Postura responsável e objetiva que tem sido marca desta quadra da nossa história”, acrescentou. Santa Cruz reforçou a importância da Ordem para a garantia de benefícios concretos como inclusão da advocacia no Simples Nacional, além da luta “contra o desumano ritmo de implantação do processo eletrônico, excludente e arbitrário”.

Por outro lado, o presidente da Seccional do Rio de Janeiro ressaltou que a atuação da OAB supera questões específicas da advocacia, lembrando as manifestações de 2013 e argumentando a favor de relações políticas mais transparentes. “Há no Brasil abismo crescente e perigoso entre representantes e representados. Aqui na Seccional demos o exemplo, tornando direta a eleição para o Quinto Constitucional. Vivemos um momento ímpar na história do Brasil, com a sétima eleição direta seguida para presidente da República. Mas a democracia é uma planta que precisa sempre ser regada, precisa sempre de cuidado e atenção. Da mesma forma que repudiamos aqueles que atacam a democracia em nome de projetos obscuros, saudamos o diálogo, o debate, a troca de ideias”, comparou o presidente da OAB/RJ, colocando-se ao lado do presidente da OAB Nacional na defesa da reforma política, que apontou como saída para a crise de representatividade expressa nos protestos de rua.

O vice-presidente da República, Michel Temer, também defendeu a necessidade de uma reforma política, para reaproximar a legislação da realidade. “Muitas vezes se tem um texto constitucional e os direitos não se efetivam no dia a dia. Tem-se uma Constituição, que é a formal, e outra Constituição, a real. Quando o direito é obedecido, temos estabilidade institucional; quando é desobedecido, temos crise institucional. Não é mais possível conviver com alguns problemas do atual sistema político, por isso reforço a importância da reforma política. E para isso precisaremos dos advogados, que são vocacionados para a democracia”, afirmou o vice-presidente.

Segundo o presidente do STF e do CNJ, Ricardo Lewandowski, após 25 anos da Constituição Federal, a democracia brasileira precisa ganhar qualidade, e reforçou o coro pela reforma política. “Nossa democracia precisa dar um salto qualitativo após 25 anos da Constituição Cidadã. A caminhada em prol da reconstituição das instituições republicanas foi exitosa, temos hoje uma democracia consolidada em nosso país. Nossa Justiça Eleitoral é uma das mais avançadas do mundo, em poucas horas temos o resultado das eleições. Mas é preciso avançar mais, no sentido de aprofundar nossas instituições e nossa democracia, por meio de uma reforma política”, disse Lewandowski. O presidente do STF e do CNJ defendeu barreiras para criação de partidos sem linhas programáticas e criticou as “campanhas eleitorais milionárias”, nas quais “as ideias e os programas sejam deixa­dos de lado, como uma verdadeira guerra de marketing”, citando a ADIn n^o 4.650, impetrada pelo Conselho Federal. “Um dos primeiros tópicos da reforma política é o financiamento de campanha. A OAB deu o primeiro passo, ingressando com uma ADIn para acabar com o financiamento privado. Temos seis votos a favor da tese da Ordem, que aponta que o

financiamento privado desequilibra a eleição”, argumentou Lewandowski. Seis ministros, incluindo o presidente da Corte, já votaram integral ou parcialmente a favor da tese da OAB. Atualmente, o julgamento da ação está suspenso em função do pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o País passa por “grandes transformações” nos dias de hoje, o que torna a reforma política inadiável. “Nós, advogados, temos o dever de refletir em conjunto e continuar intervindo na realidade, como sempre fizemos. Os advogados do Brasil lutaram pela democracia e pelo Estado de Direito, e o conquistaram. Não podemos jamais abrir mão dos princípios do Estado de Direito Democrático. Temos de ter consciência da importância dos advogados e enfrentar tarefa inadiável: a reforma política. Os alicerces são anteriores à Constituição de 1988. Não é possível conviver mais com um abismo tão profundo entre representantes e representados”, reiterou Cardozo, destacando que estava apenas abrindo o debate sobre a reforma e não propondo um modelo. No entanto, o ministro lembrou que é preciso que a sociedade se mobilize. “As grandes transformações só se conseguem se a sociedade se convencer de sua necessidade”, completou.

Barroso faz Conferência de Abertura

Imediatamente após o fim da Abertura Solene, o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, iniciou a Conferência Magna de Abertura, com o tema: “Estado, Sociedade e Direito: Diagnósticos e Propostas para o Brasil”.

Barroso incluiu-se nos que defendem uma reforma política urgente, de modo a se reduzirem os gastos com campanhas eleitorais e reforçar a identidade programática dos partidos políticos. Para o ministro, Executivo e Legislativo deveriam trabalhar em conjunto pela reforma, mas não descartou a realização de plebiscitos. Ele apontou, ainda, a necessidade de uma mudança ética social, para que possamos “aceitar o pluralismo e a diversidade”, não desqualificando o outro e mantendo o debate em um nível racional, caso contrário “deflagra-se um debate passional sobre quem tem mais virtude e quem tem menos virtude pessoal”.

Painéis e eventos paralelos batem recorde de palestrantes e inovam no sistema de som

Foram mais de 80 painéis e eventos paralelos, o que levou a XXII Conferência Nacional a bater o recorde do número de palestrantes – 250 no total. O inovador sistema de som, que captava o som dos microfones e transmitia para receptores individuais com fones de ouvido, e a ausência de divisórias entre as mesas temáticas transformaram a Conferência em um espaço aberto, onde era possível a circulação de conferencistas entre os auditórios, participando de diversas atividades. Reforma política, Processo Judicial eletrônico (PJe), novo Código de Processo Civil (CPC), Código de Ética da Advocacia, direitos humanos e inclusão foram alguns dos temas amplamente discutidos.

Painéis debatem temas nacionais

As críticas à implantação do PJe foram o mote do painel 16, “Processo Judicial Eletrônico e a questão da inclusão digital”. O presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, Luis Cláudio Allemand, fez elogios ao trabalho de inclusão digital desenvolvido pela OAB/RJ, que tem ajudado a amenizar os impactos das falhas do PJe. A necessidade de unificação do sistema eletrônico dos tribunais foi a principal conclusão do debate.

Nos painéis 2 e 22, que trataram do “Novo Código de Processo Civil (CPC)”, foram destacados os aspectos democráticos do projeto do novo CPC e as conquistas para a advocacia expressas no texto.

No painel 12, cujo tema foi o “Acesso aos tribunais superiores”, um fator ressaltado foi a imprescindibilidade do Quinto Constitucional como forma de democratização do Poder Judiciário. O painel 4 tratou dos “Remédios constitucionais”, apontados como soluções para omissões da legislação, abusos do Poder Judiciário e falta de garantia para direitos não regulamentados. A mesa foi presidida pelo ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral.

No tocante aos direitos humanos, a defesa da dignidade humana nos presídios, um dos temas mais caros à OAB, marcou o debate no painel 14, “Sistema carcerário e Direito Penal”. O excesso de presos e as dificuldades de ressocialização foram os fatores mais ressaltados.

Sistematizar as sugestões para elaboração do projeto do novo Código de Ética e Disciplina foi o principal objetivo do painel 18, “O novo Código de Ética da Advocacia”. A atualização é necessária após a expansão da internet, do processo eletrônico, dos escritórios correspondentes, entre outras mudanças. A proposta final será levada à votação no Plenário do Conselho Federal da Ordem.

Mais transparência na cobrança de impostos e maior eficácia na aplicação de recursos foram as demandas surgidas no debate do painel 20, “Cidadania e tributação”. Na ocasião, o conselheiro federal e procurador especial para Assuntos Tributários da OAB Nacional Luiz Gustavo Bichara criticou o que chamou de uma “sobrevalorização da jurisprudência” no Judiciário brasileiro.

O painel 37, que abordou “A proteção constitucional da vulnerabilidade”, foi um dos que mais emocionaram a plateia – não por acaso, foi o painel que obteve o recorde de público. A organização do evento teve de praticamente duplicar os lugares disponíveis para acolher a todos. A biofarmacêutica Maria da Penha – que simboliza a luta contra a violência doméstica – levou os conferencistas às lágrimas com seu depoimento. Já a advogada Débora Prates inovou ao distribuir entre a plateia vendas para os olhos, para mostrar as dificuldades que os deficientes visuais enfrentam no dia a dia.

Conferência recebe debate entre coordenações de campanhas presidenciais

Entre os eventos paralelos à XXII Conferência Nacional dos Advogados, o principal foi o debate entre representantes dos presidenciáveis. Cinco dias antes do segundo turno das eleições, a Conferência foi palco de um debate entre o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador eleito, Antônio Anastasia, representando as coordenações de campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) e do senador e na época candidato Aécio Neves (PSDB). O debate, mediado pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, teve grande presença do público. Tanto Anastasia quanto Mercadante reconheceram a importância do projeto de reforma política defendido pela OAB. “É o sentimento de toda a classe política a necessidade da reforma. Certamente a coordenação da OAB será fundamental para termos os debates no Congresso, para discutir com a sociedade qual é a reforma política mais adequada”, afirmou Anastasia. Já Mercadante destacou a ação da OAB que declara inconstitucional o financiamento privado de campanha. “Doações de empresas em campanhas têm que ser proibidas, como propõe a ação da OAB que está em votação no Supremo. O poder econômico não pode ser protagonista das eleições”, disse Mercadante.

Colégio de Presidentes de Seccionais dá posse ao novo coordenador-geral

Durante a Conferência Nacional, foi empossado o novo coordenador-geral do Colégio de Presidentes Seccionais, Valdetário Andrade Monteiro, presidente da OAB/CE, e também o coordenador-adjunto, Homero Mafra, presidente da OAB/ES, em sessão extraordinária. Na reunião, o presidente da OAB Nacional lançou oficialmente a revista OAB Nacional, publicação gratuita que terá 100 mil exemplares, com espaço reservado para cada uma das seccionais. Segundo o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a Ordem Nacional, as seccionais e as subseções “compõem uma entidade única”, e a revista simbolizaria essa identidade. “O Colégio de Presidentes está sempre conectado com os interesses da classe, pois os dirigentes de cada Seccional conseguem captar as necessidades da advocacia em cada estado e, assim, conseguimos chegar às melhores soluções e definições para o rumo da entidade. Temos de construir a unidade na diversidade”, afirmou Furtado.

OAB vai apoiar criação de Comissão da Verdade para crimes da escravidão

A luta pela igualdade racial também esteve presente no debate “Reparação da Escravidão do Negro no Brasil – propostas e possibilidades”, atividade paralela organizada pela Comissão Nacional de promoção da igualdade. A principal decisão anunciada foi a possibilidade de criação de uma Comissão da Verdade na OAB Federal, cujo objetivo seria investigar os crimes da escravidão negra no Brasil.

Advogados de língua portuguesa unidos

Além do III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa (Ualp), durante a Conferência foi realizada a XXVI Assembleia da entidade, da qual a OAB faz parte e que congrega advogados de países como Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. O advogado André Aureliano Aragão, que preside a Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, foi escolhido para comandar a Ualp no biênio 2015/2016.

Cotas para Mulheres nas eleições da OAB

A necessidade de amplas reformas para a plena efetivação dos direitos constitucionais deu o tom das conferências de encerramento da XXII Conferência Nacional dos Advogados. Para um público de cerca de 5 mil pessoas, os oradores destacaram o papel da Ordem na fiscalização do cumprimento da Constituição Federal.

O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, quebrou o protocolo e antecipou seu discurso de encerramento, para que “a última palavra da conferência fosse a leitura da Carta do Rio de Janeiro”, que foi feita depois pelo ex-presidente da OAB, Eduardo Seabra Fagundes. Furtado defendeu novamente a proposta de reforma política da Ordem, anunciando para o mês de novembro de 2014 o início de uma ampla campanha de mobilização pela reforma.

Em seu discurso, ele também homenageou Felipe Santa Cruz e sua família. “Trata-se de um líder formado na luta, que tem em seu DNA a luta pela democracia. O Brasil tem uma dívida com a família Santa Cruz. Homenagear Felipe é uma homenagem à democracia brasileira”, exaltou Furtado. O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, ressaltou o sucesso da conferência. “Foram 16 mil inscritos. Inovamos na formatação das palestras, que teve um sistema moderno de som e sem paredes entre os auditórios, como se faz em grandes eventos. A pauta da advocacia sai mais forte da Conferência. O Brasil sabe que pode contar com a Ordem”, afirmou Felipe.

Foram anunciadas duas grandes mudanças para o futuro da OAB. A primeira, foi a possibilidade de que as eleições para o Conselho Federal passem a ser diretas. “Precisamos ouvir a classe e convocar um plebiscito para decidir a implantação das eleições diretas para presidente da OAB Nacional”, declarou o presidente da OAB Nacional. Outra medida divulgada foi a proposta de uma cota de 30% para mulheres na direção da OAB.

O ex-presidente da Seccional de Alagoas, Antônio Nabor Areias Bulhões, iniciou sua conferência de encerramento falando sobre a reforma do Poder Judiciário. Ele integrou-se ao coro do pedido de reformas, mas ressaltou que não vê necessidade de outra Constituição. “Falou-se em reforma política em um momento de crise. Ela é necessária, mas deve ser elaborada levando em consideração a Constituição de 1988, tão importante para a preservação dos direitos, não só civis e políticos, mas também econômicos sociais e culturais. Nossa Carta Magna tem dispositivos e mecanismos para resolver crises. Não precisamos de outra constituinte”, argumentou Bulhões. Para o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, que também considera necessárias mudanças no Judiciário, é preciso enfocar a efetivação dos direitos previstos na Carta Magna. “Nosso país tem um contraste muito grande entre o que diz a Constituição e o que acontece na realidade”, apontou.

Foram homenageados também os patronos nacional e local do evento, respectivamente, os juristas Evandro Lins e Silva e Heleno Fragoso. As homenagens foram entregues aos netos dos juristas pelo presidente do Conselho Federal e pelo presidente da OAB/RJ. Biógrafo do ex-presidente da República Getúlio Vargas, o jornalista e escritor Lira Neto, autor da trilogia Getúlio, falou sobre a personalidade e a imagem contraditória do estadista, que cursou Direito, na palestra “O Estado de Direito no Brasil e o período Getúlio Vargas”.

Carta do Rio de Janeiro

Carta da XXII Conferência Nacional dos Advogados Brasileiros

Tema central: “Constituição Democrática e Efetivação de Direitos”

Os advogados brasileiros, reunidos em sua XXII Conferência Nacional para discutir assuntos relacionados ao tema central “Constituição Democrática e Efetivação de Direitos”, reafirmam os compromissos da classe com os ideais que inspiraram a elaboração da Constituição de 1988 e com os princípios que se traduzem nesse documento histórico, cujos 26 anos de vigência devem ser celebrados.

Consideram que o aprimoramento das instituições pressupõe uma reforma política democrática que atribua maior autenticidade à representação popular e, ao mesmo tempo, torne o processo eleitoral imune a interferências econômicas capazes de deturpá-lo, para o que é essencial a proibição do financiamento de campanhas por empresas. Expressam, igualmente, a aspiração geral por uma reforma do Poder Judiciário suscetível de atender à demanda crescente pelo acesso à Justiça, conjugada a novos instrumentos processuais que assegurem o devido processo legal, sem prejuízo da adoção de meios alternativos de solução de conflitos. Nessa ordem de ideias, ponderam que a implantação do processo judicial eletrônico não pode trazer entraves ao acesso à Justiça nem deixar de atender à realidade nacional, que é a de um país de dimensão continental e de diversidades regionais acentuadas.

Entendem que para assegurar a realização de tais objetivos e seu contínuo aperfeiçoamento, o ensino jurídico há de buscar, sempre, o mais alto nível de qualidade, e isso recomenda a observância de critérios para a autorização de novos cursos, que atendam à necessidade social de sua criação.

Mostram-se conscientes de que a contribuição da classe no sentido de viabilizar os ideais colimados passa pelo permanente cuidado com a própria conduta dos profissionais, manifestando, a esse respeito, a certeza de que a revisão e atualização do Código de Ética e Disciplina se efetivarão em prol desse objetivo. Proclamam a intangibilidade das prerrogativas do advogado. Recordam que o advogado é essencial à administração da Justiça e, por isso mesmo, constitui direito seu ter livre acesso aos gabinetes dos magistrados, assim como deve merecer tratamento condigno por parte desses, dos membros do Ministério Público e dos servidores da Justiça.

Ressaltam a expectativa de que os interesses da classe mereçam atuação por parte dos três Poderes da República, referindo entre tais interesses o que diz respeito às férias dos advogados, com suspensão dos prazos processuais. Declaram o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento da cultura jurídica, de forma a contemplar, no estudo e na aplicação do direito, fundamentalmente, a proteção do meio ambiente, a garantia dos direitos humanos, a superação dos preconceitos de toda ordem, a igualdade social, o respeito à diversidade e às minorias.

Louvam a importância que se tem atribuído à transparência das ações dos poderes públicos e manifestam o pensamento geral de que a moralidade administrativa está a exigir, na hora presente, vigilância constante. Interpretam as recentes manifestações populares como sinais evidentes de que a sociedade brasileira compartilha desses anseios, ao mesmo tempo em que reafirmam a convicção de que as soluções almejadas hão de ser atingidas pelos caminhos institucionais.

Estão convencidos, por derradeiro, de que as eleições em curso representam demonstração clara de vitalidade das instituições e de que o mais importante será a preservação da paz social e da harmonia dos brasileiros, de modo que todos possam alcançar a realização do ideal maior, que é o desenvolvimento e a grandeza do Brasil, com a consolidação de uma sociedade justa, fraterna e solidária.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2014

Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente Nacional da OAB

Eduardo Seabra Fagundes
Coordenador da Comissão de Redação da Carta do Rio de Janeiro

Veja como os presidentes da OAB Nacional e da OAB/RJ avaliaram a XXII Conferência Nacional:

Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da OAB Nacional

JC: Em poucas palavras, qual a sua avaliação da Conferência no Rio de Janeiro?
Furtado: Essa Conferência significou um marco na história da OAB. A advocacia sai daqui com mais força, após amplos debates que atualizaram a nossa temática, as nossas pautas. O cidadão é mais respeitado quando o advogado é valorizado.

JC: A OAB seguirá levantando a bandeira da reforma política?
Furtado: Estamos unidos em defesa da classe e dos valores da República. A reforma política se apresenta como urgente e necessária e há de unir todos os advogados e a sociedade brasileira. Precisamos construir um sistema eleitoral que aproxime eleitos de eleitores e reduza o poder dos interesses econômicos, fortalecendo, assim, a democracia.

JC: Que temas da Conferência o senhor destacaria?
Furtado: É difícil destacar um tema entre tantos, mas eu diria que o debate entre os coordenadores de campanha dos presidenciáveis, o anúncio do balanço da Comissão Nacional da Verdade, a reafirmação da luta da OAB por ações afirmativas, entre outros, são assuntos que marcaram essa Conferência, que representou verdadeiras Olimpíadas da Cidadania brasileira. Isso foi possível graças à organização e à capacidade de liderança do presidente Felipe Santa Cruz.

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ

JC: Qual a sua avaliação do evento?
Santa Cruz: Não há outra palavra para definir o evento a não ser perfeito. Superou todas as expectativas. Nem em nossos melhores planos pensávamos em fazer evento tão perfeito. Não temos palavras também para agradecer a confiança do presidente Marcus Vinícius Furtado Coêlho e de todo o Conselho Federal para que promovêssemos em conjunto a XXII Conferência Nacional.

JC: Qual a importância da Conferência no atual momento do país?
Santa Cruz: O evento reflete a força da advocacia hoje, em especial o sucesso da atual gestão do Conselho Federal. O País vive um momento especial em sua tradição democrática. Tivemos a sétima eleição presidencial seguida. É um momento de transição, a população que ingressou no mercado consumidor quer mais. Tudo isso gerou um conjuntura favorável à Conferência Nacional. A reforma política, a discriminação racial, a violência contra a mulher, todos esses temas foram debatidos de forma livre.

Lewandowski homenageado pelo IAB e pela OAB

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, recebeu, durante a Conferência, ho­menagem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O ministro foi agraciado com a Medalha Montezuma, concedida a profissionais que se destacam em serviços prestados à advocacia. O nome da comenda é uma referência ao jurista Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, primeiro presidente do IAB. Segundo o presidente do IAB, Técio Lins e Silva, a homenagem resulta diretamente da elevação da tribuna dos advogados na Corte Suprema. Apesar de simbólica, a medida tomada por Lewandowski – que reverteu a decisão de seu antecessor, Joaquim Barbosa, que havia rebaixado o tablado – foi muito aplaudida pelos conferencistas. O Presidente do Conselho Federal da OAB somou-se às justas homenagens  prestadas ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Feira jurídica apresentou trabalho da OAB e de parceiros durante Conferência

A feira jurídica foi um dos espaços mais movimentados da XXII Conferência Nacional dos Advogados. Reunindo cerca de 170 estandes e 52 expositores logo na entrada do pavilhão que recebeu o evento, o local recebeu milhares de visitantes nos quatro dias do maior evento jurídico da América Latina. A disposição da feira aumentou o movimento e favoreceu o contato do expositor com o público.

Diversas Seccionais da OAB apresentaram os trabalhos realizados em cada Estado do país, além de entreter os congressistas com apresentações culturais e com a diversificada gastronomia do Brasil. O estande do Conselho Federal criou uma réplica do icônico prédio que sedia a OAB Nacional em Brasília, com projeto de Oscar Niemeyer, enquanto a OAB-RJ recebeu os convidados num animado bar. As Caixas de Assistência do Advogado também marcaram presença na feira jurídica.

O Espaço Digital apresentou aulas diversas sobre o mundo virtual para os advogados, com assuntos como certificação digital e Processo Judicial Eletrônico. As dezenas de comissões da OAB Nacional tiveram um espaço próprio, onde os participantes conheceram as diversas ações da Ordem na proteção das prerrogativas profissionais e no aprimoramento das instituições republicanas. Os patrocinadores da XXII Conferência Nacional do Advogado também tiveram espaço garantido na feira, assim como universidades e editoras jurídicas.