Nessa edição de agosto, mês do advogado, a Revista Justiça & Cidadania homenageia toda a advocacia nacional na figura da Dra. Maria Cláudia Bucchianeri, que viu sua paixão pelo Direito Eleitoral ser reconhecida com a nomeação ao cargo de Ministra Substituta no TSE, na classe dos juristas. Que sua trajetória na Corte seja coroada de êxito, com a marca da firmeza e coragem que caracteriza os advogados brasileiros. O momento exige coragem. Por sorte, como ressaltou o brilhante Sobral Pinto, a “advocacia não é profissão para covardes”.
Com 150 milhões de eleitores, a democracia brasileira e suas eleições estão entre as maiores do mundo. Em um território de dimensões tão vastas quanto o nosso, fragmentado em 5.568 municípios, muitos em regiões de difícil acesso, a garantia do exercício do voto exige – além de coragem – imensa capacidade de organização e logística.
O voto eletrônico veio justamente para trazer agilidade e reduzir as possibilidades de intervenção humana na apuração do resultado, aumentando a segurança do processo eleitoral. Sem conexão com a Internet ou com qualquer dispositivo de rede, protegido por uma série de barreiras de segurança e impossível de ser “hackeada”, a urna eletrônica tornou altamente improváveis as adulterações e a quebra do sigilo.
Posta à prova em diversas eleições e também em uma série de auditagens sem que nenhuma fraude eleitoral tenha jamais sido documentada, o sistema eletrônico brasileiro é transparente e está acessível a todos que queiram melhor se inteirar sobre o seu funcionamento.
Considerado o pai da urna eletrônica por ter idealizado este modelo de votação quando presidiu a Justiça Eleitoral, o ex-presidente do Supremo, Ministro Carlos Velloso, disse recentemente que declarações de supostas fraudes em urnas eletrônicas são “retórica política atrasada” de quem não viveu ou não lembra da época em que as fraudes realmente existiam, quando o binômio mão humana e urna de papel “elegia e deselegia candidatos”.
O Ministro Marco Aurélio Mello, que sucedeu Velloso na presidência do Tribunal Superior Eleitoral e estava no comando das primeiras eleições informatizadas, há 25 anos, também alertou recentemente não perceber outra causa para colocar-se em dúvida o atual sistema de votação a não ser a “preparação para impugnar o resultado em 2022”.
Mas têm vindo naturalmente do atual Presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, as mais veementes defesas do sistema de votação e da Justiça Eleitoral brasileira. Desde a sessão de abertura do Ano Judiciário, em fevereiro, o magistrado já alertava a todos que a história da República por muitas décadas foi a história das fraudes eleitorais: “Foi a eleição em cédula de papel e o lançamento nos mapas eleitorais, a bico de pena, que marcaram o desencontro da república velha e motivaram movimentos como o tenentismo e a revolução de 1930”.
A história recente do país e do mundo possui vários outros exemplos de que mesmo as democracias mais consolidadas estão sujeitas a retrocessos. Como disse o Ministro Barroso na mesma ocasião, não podemos baixar a guarda na defesa dos valores que consagram a democracia: poder limitado, respeito aos direitos fundamentais, alternância de poder e eleições livres. Ou como afirma frase clássica atribuída ao irlandês John Philpot Curran (1750-1817): “o preço da liberdade é a eterna vigilância.