Foi promulgada nesta terça-feira (2) pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso, a emenda constitucional que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse feito anualmente pela União em favor dos municípios. A publicação ocorreu de manhã, durante sessão conjunta entre Câmara e Senado.
O FPM é formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Desse montante, atualmente 23,5% são distribuídos entre as prefeituras. Agora a parcela subirá para 24% em 2015, e para 24.5% em 2016.
Segundo cálculos da Secretaria de Relações Institucionais, o realinhamento deve gerar impacto anual de R$ 3,8 bilhões em dois anos para os cofres das cidades. A Secretaria do Tesouro Nacional informou que serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões.
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Todos os anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulga a estatística populacional dos municípios e cabe ao Tribunal de Contas da União, com base nesses dados, calcular o coeficiente de cada cidade.
A proposta, agora, será publicada no Diário Oficial do Congresso e não precisará de sanção presidencial. O texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
“O aumento vai atenuar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União em detrimento dos estados e municípios”, disse Renan Calheiros. “O recurso extra representa a única chance que alguns municípios têm para manter serviços essenciais de saúde e educação.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o aumento aprovado é “aquém daquilo que precisavam os municípios”, mas “pelo menos é um primeiro passo”.
“Queríamos que fossem dois pontos percentuais, mas diante das dificuldades que o país hoje vive, o governo teve sensibilidade ao concordar com pelo menos um ponto. Mas essa luta continuará no próximo ano”, afirmou o deputado.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, agradeceu ao Congresso e à presidente Dilma Rousseff pela emenda. O aumento do FPM foi uma das demandas da Marcha dos Prefeitos, organizada pela CNM em maio deste ano.
A proposta, agora, será publicada no Diário Oficial do Congresso e não precisará de sanção presidencial. O texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.