Edição 294
Defesa das prerrogativas e valorização do papel social da advocacia
3 de fevereiro de 2025
Da Redação

Leonardo Sica assume a Presidência da OAB-SP e destaca ações voltadas para inclusão, diversidade e tecnologia como prioridades da gestão
Em eleição realizada de forma on-line pela primeira vez na história, o advogado Leonardo Sica foi eleito com mais de 116 mil votos para a Presidência da OAB de São Paulo (OAB-SP) durante o triênio 2025-2027. Em entrevista à Revista Justiça & Cidadania, o presidente eleito destaca os principais projetos e desafios que terá à frente da entidade, como a defesa das prerrogativas dos advogados, o fortalecimento de ações voltadas para inclusão, diversidade e tecnologia e a valorização do papel social da advocacia.
Sica também ressalta a importância da expansão de projetos da gestão anterior como os programas “Anuidade de Volta” e “Aceleradora de Escritórios de Advocacia”, voltado para jovens advogados. Na conversa, ele fala ainda sobre o uso de inteligência artificial no sistema de Justiça, a reforma do sistema eleitoral interno da OAB e a aprovação do Projeto de Lei no 4.359/2023, que prevê a nulidade de atos processuais se houver violação de direitos ou prerrogativas de advogados. Confira a entrevista.
Revista Justiça & Cidadania – Como presidente da OAB-SP, quais serão as prioridades e as principais metas que vão guiar sua gestão?
Leonardo Sica – Essa gestão tem cinco pilares importantes: time, confiança, legitimidade, ideias e muito empenho para enfrentar os desafios. No dia da posse, em 7 de janeiro, anunciamos nossas cinco primeiras medidas:
1. Expansão do programa Anuidade de Volta, que passa a valer para todos os cursos, seminários e conferências realizados pela OAB SP;
2. Campanha nacional para aprovação do PL 4359/2023, um instrumento normativo valioso para garantir a eficácia das prerrogativas dos advogados em juízo;
3. Letramento em Inteligência Artificial (IA), com oferta de programa gratuito à advocacia paulista com os melhores profissionais do ramo para aprendizado e atualização na área;
4. Proposta de reforma eleitoral da OAB, com eleições diretas e online do CFOAB; e
5. Pacto pela Justiça, reunindo, em um centro de entendimento e ação, Judiciário, Legislativo, Executivo e Sociedade Civil, em movimento de defesa das instituições democráticas e de compreensão das necessidades contemporâneas de acesso e distribuição de justiça. Diálogo e cooperação são os únicos meios para a “justiça ser justa”.
JC – Qual legado o senhor recebe da antecessora no cargo para amparar suas decisões? Vai dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos na última gestão?
LS – Nosso maior desafio atualmente é continuar e aprofundar as mudanças, as inovações e as renovações feitas nos últimos três anos. Estou falando de promoção de inclusão, diversidade e representatividade, do fortalecimento das instituições democráticas e da valorização do papel social da advocacia. A ideia é dar continuidade sim e ter uma gestão com ações perenes, baseada em diálogo e projetos, com ampliação da participação da OAB em momentos cruciais para a defesa da democracia representativa.
JC – Quais são os principais desafios enfrentados pela advocacia atualmente?
LS – A defesa das prerrogativas da advocacia e o fortalecimento de ações voltadas para a inclusão, diversidade e tecnologia. Há três anos, iniciamos processo de transformação em uma instituição com 92 anos de história. Não se muda algo assim em tão pouco tempo. Agora, temos uma entidade modernizada, conectada com a advocacia e pronta para enfrentar demandas contemporâneas, como o uso da tecnologia na Justiça.
JC – Qual o papel e as propostas da OAB-SP de seu sistema eleitoral?
LS – O sistema eleitoral da OAB vem do Estatuto, que é de 1994. Entendemos que está ultrapassado, a partir da ideia inicial da falta de eleições diretas, e esse é só o primeiro aspecto. O segundo é a adoção do voto on-line que não existe em alguns estados e enfrenta resistência, mas percebemos que esse modelo aumenta muito a participação dos advogados e advogadas. Porque a votação é em dia útil, quando os advogados estão trabalhando, e o voto é obrigatório.
Há também uma questão sobre o voto fechado. Quando se elege o presidente da OAB, também são eleitos todos os conselheiros. Então, quem votou em mim elegeu 180 conselheiros. Nós achamos que os conselheiros, por fazerem parte de órgão deliberativo, têm de ser eleitos em separado. Isso dá mais legitimidade a esses membros.
JC – No discurso de posse, o senhor mencionou a expansão do programa “Anuidade de Volta”. Como funcionará essa expansão do projeto?
LS – A ideia é ampliar o programa, para que possa ser utilizado em todas as atividades do Departamento Cultural e da Secretaria Cultural das Subseções, além dos cursos da Escola Superior de Advocacia. É uma maneira de garantir que os recursos das anuidades sejam revertidos diretamente em benefícios à advocacia. É dar cada vez mais opções para que os advogados possam investir no desenvolvimento profissional e na capacitação contínua, além de fomentar atividades culturais que fortaleçam o pertencimento à classe.
JC – Há algum projeto voltado para jovens advogados?
LS – O projeto da Aceleradora de Escritórios de Advocacia é um sucesso e continuaremos investindo nele. O programa oferece suporte para ajudar jovens advogados a desenvolverem os próprios escritórios com práticas inovadoras e eficientes. Também teremos o programa “Turbinando a carreira”, cujo objetivo é oferecer suporte prático e orientação para os novos profissionais que entram no mercado, facilitando o crescimento e a adaptação ao mundo jurídico. Em março, lançaremos a segunda edição do curso de Inteligência Artificial Generativa aplicada ao Direito. A ideia é preparar jovens advogados para o futuro da profissão, trazendo novos conhecimentos e ferramentas que estão moldando o mercado jurídico.
JC – O Projeto de Lei no 4.359/2023 prevê a nulidade de atos processuais se houver violação de direitos ou prerrogativas de advogados. Qual é a importância desse projeto para a advocacia?
LS – Vamos lutar pela aprovação do Projeto de Lei 4359/2023, que foi elaborado por nós e está em tramitação no Congresso. Ele inclui mecanismos importantes no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil, visando garantir o respeito às prerrogativas da advocacia. Além disso, vamos concretizar o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas, criado no ano passado, o qual tem se mostrado ferramenta fundamental para identificar e punir aqueles que violam os direitos dos advogados. Também vamos aprimorar nossos canais digitais para agilizar o atendimento de emergências da advocacia, com mais eficiência e rapidez, ajudando os advogados a resolverem os problemas enfrentados no exercício da profissão.
JC – Qual sua opinião em relação à modernização e ao uso de inteligência artificial no exercício da advocacia?
LS – Teremos agora a regulação do uso da inteligência artificial. A ideia é entrarmos na discussão, a partir do ponto de vista que a entidade pode dar e que é bastante rico. A principal preocupação no momento é a transparência. O Supremo Tribunal Federal tem feito algumas apresentações, mas sinto que ainda não está totalmente claro onde o Poder Público está usando a inteligência artificial. Precisamos entender onde e como essa ferramenta será usada de forma mais transparente. Não vejo outra maneira de isso ser feito sem que os tribunais criem comitês gestores com a participação de todos: advogados, promotores, defensores públicos e procuradores. Se não for feito assim, eu vejo o assunto com muita preocupação.
Por exemplo, a gente desconfia muitas vezes, em processos, especialmente em tribunais superiores, que há inteligência artificial interagindo. Mas a gente só desconfia. Não pode ser assim. Não há problema em falar com robô, desde que se saiba que se está falando com o robô. Nós, advogados e advogadas, nos adaptamos, mas a gente precisa saber o que está acontecendo, para agir de maneira adequada e resolver sobre como conduzir o trabalho e a argumentação.
JC – Há algum projeto que será implementado nessa área pela OAB-SP?
LS – Sim. O primeiro é a segunda edição do curso de Inteligência Artificial Generativa aplicada ao Direito, que mencionei. Na edição anterior, tivemos a participação de 21 mil alunos.
JC – Os assuntos políticos do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil por vezes esbarram em competências da advocacia, requerendo o posicionamento da OAB. Como o senhor vê a necessidade de posicionamento da entidade nessas questões?
LS – A Comissão de Segurança do Estado, por exemplo, é um trabalho que será mantido, exatamente com a mesma formação. Eu acho que o trabalho da OAB tem que ter uma inserção política, mas sempre a partir do ponto de vista técnico. Nós podemos colaborar. Nós percebemos que houve problema grande de segurança pública e fomos entender como profissionais do Direito poderiam colaborar com isso. E aí foi um trabalho muito consciente. A gente não sabe como o policial tem que se comportar e nem tem formação para isso, mas estamos elaborando proposta de regulação no uso da força letal. Então, quais são as regras que cercam o uso da força letal? Quando o policial pode, quando não pode? Haverá câmeras? A gente entendeu que participar dessa discussão é importante. Em toda a área em que existe contribuição jurídica que pode ser dada aos agentes políticos do estado de São Paulo, entendemos que a OAB tem de participar. Por isso, precisamos manter o distanciamento. Temos que apoiar quando tiver que apoiar e criticar quando tiver que criticar.
JC – Para finalizar, qual recado o senhor quer deixar para a categoria?
LS – Eu gostaria de dizer que a eleição foi uma aprovação de três anos de trabalho intenso de toda a gestão, com participação ativa dos advogados e advogadas de São Paulo. Nossa responsabilidade agora é ainda maior, pois mais advogados votaram e acompanham nosso trabalho. O objetivo é engajar 100% dos advogados na próxima eleição, criando uma OAB ainda mais representativa e conectada com as necessidades de todos. Vamos ampliar nosso alcance e continuar trabalhando para fortalecer nossa profissão, com respeito e dedicação a todos os advogados, independentemente de especialização ou local de atuação.
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