“Todos os homens nascem livres e iguais, em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação aos outros com espírito de fraternidade”.
Reafirma-se, assim, a fé nos direitos fundamentais à dignidade do ser humano, à vida, à liberdade e à igualdade de direitos dos homens e mulheres, assim como das nações grandes e pequenas.
É a esperança que significa: “fé, confiança em conseguir o que se deseja”. Realizar um mundo melhor, onde o cidadão, que “é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este”, realmente tenha o mais fundamental dos direitos que é o direito à vida, pré-requisito para o exercício de todos os demais direitos.
A Constituição Federal Brasileira proclama esse direito, mas cabe ao Estado assegurá-lo em seu duplo significado, sendo o primeiro relacionado ao direito de continuar vivo e o segundo de se ter vida digna quanto à subsistência. Também garante direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, e ainda, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.
Mas para milhares de pessoas por todo o mundo o conteúdo da Declaração ainda não tem sentido em suas vidas, assim como para uma multidão de brasileiros os princípios e direitos garantidos no texto Constitucional ainda não fazem parte do seu dia-a-dia. Contudo, tanto a afirmação desses direitos fundamentados pelo instrumento declaratório, como sua efetiva garantia e respeito, só poderão se dar através da luta e da participação dos indivíduos, exigindo continuamente seu cumprimento e ampliação.
Compromissado com a defesa e realização dos princípios e direitos proclamados, não só na Declaração como na Constituição, o Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o Conselho Estadual de Direitos Humanos, presidido pela Governadora e integrado por Secretários de Estado e Representantes da Sociedade Civil, com o objetivo de tomar conhecimento de qualquer violação aos direitos humanos e providenciar sua reparação.
Lançou, ainda, em dezembro de 2004, o Prêmio Estadual em Direitos Humanos AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE, em homenagem ao brasileiro que assinou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, destinado a agraciar àqueles que se destacaram por seu trabalho em prol da dignidade humana. Em Reunião Ordinária do Conselho, foram indicados nomes de pessoas físicas e jurídicas para que fossem as primeiras contempladas com o referido Prêmio.
Dentre os 10 indicados nas categorias pessoa jurídica e pessoa física, por eleição, foram escolhidos três em cada, assim definidos: Organizações: Grupo Tortura Nunca Mais, Quilombo São José da Serra e Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Personalidades: Dom Mauro Morelli, Senador Abdias do Nascimento e Jornalista José Gomes Talarico.
A solenidade de entrega ocorreu no dia 21 de março corrente, no Salão Nobre do Palácio Guanabara, quando se comemora o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial e, ainda, a data no Brasil da instituição da Carteira Profissional, pelo Decreto-lei n° 21.175, de 21.03.1932, que visa à proteção do trabalhador, assegurando-lhe elementos probatórios para fazer valer seus direitos na Justiça do Trabalho. Hoje, também, um símbolo político de uma promessa de empregos.
A José Gomes Talarico, as homenagens da Revista Justiça e Cidadania, por seus 90 anos de idade e mais de 80 anos de atividades e lutas, ainda hoje Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI – a mais antiga organização jornalística do país, a primeira entidade a defender os direitos do trabalho e dos trabalhadores e a se insurgir nas limitações à liberdade de imprensa-, as nossas homenagens a José Gomes Talarico.
Desde a juventude ele viveu e atuou em episódios marcantes do país: as revoluções de 1924 e 1930; as mudanças de regime; o Estado Novo e os dias cruciantes de 1946 a 1950; a participação nos movimentos estudantis (criação da União Nacional dos Estudantes -UNE e da Confederação Brasileira de Desportos Universitários –CBDU); a fundação do PTB; o retorno de Vargas e os momentos trágicos de sua morte em 1954; a eleição de JK; a renúncia de Jânio Quadros; a posse de Jango na Presidência da República e sua derrubada em 1964; o enfrentamento dos 20anos de terror da ditadura militar, quando teve o mandato cassado e foi caçado, preso e torturado por seus adversários políticos e as lutas pela redemocratização do país, gradualmente conquistada a partir de 1982.
Trata-se de uma personalidade com atuação múltipla na vida política nacional, fluminense e carioca, que, seja como estudante, como funcionário do Ministério do Trabalho, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, seja como jornalista, militante ou parlamentar, manteve e mantém forte vinculação com a defesa da soberania do país, da liberdade de expressão, da valorização do trabalhador e da mulher, além de ser participante ativo do trabalhismo brasileiro, corrente política que teve, e ainda tem, enorme importância na história contemporânea do país.
José Talarico, desde os albores da sua adolescência até os dias de hoje, teve participação em todos os movimentos e lutas sociais e políticas da vida brasileira, tendo efetiva participação na fundação do Movimento Queremista e do Partido Trabalhista Brasileiro que conduziram e elegeram Getúlio Vargas à presidência da República em 1950, além de ter sido um dos articuladores da Frente Ampla, que reuniu Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda e João Goulart, na vã tentativa de organizar um movimento nacional reunindo as forças políticas para tentar a democratização, o que veio acarretar, entre as várias represálias do regime militar ditatorial, as prisões de Juscelino e Lacerda, e uma das prisões mais perversas sofrida por Talarico.
Parafraseando o Senador Sergio Cabral Filho (Apresentação do 1º Livro “José Talarico” da Coleção Conversando Sobre Política da ALERJ), concluímos: “José Gomes Talarico é desses personagens que parecem ter inspirado o poeta e dramaturgo alemão Bertold Brecht* em seu poema de exaltação aos homens que se dedicam a lutar por toda a vida em prol da igualdade entre seus semelhantes e, por isso mesmo, são indispensáveis. O que ressalta de sua história é mais do que uma apenas aparente coerência entre palavras e gestos proferidos ou tomados em momentos diferentes da política. A verdadeira coerência se revela na honestidade de propósitos e princípios presente em suas posições ao longo de mais de 70 anos de atuação como militante e deputado”.
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Há homens que lutam por um dia, e são bons;
Há outros que lutam por um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há os que lutam por toda a vida.
Esses são imprescindíveis.
Bertold Bretch
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