“É sempre oportuno o momento para discutir o aperfeiçoamento das instituições”

Revista Justiça & Cidadania – Qual é o balanço que o senhor faz de seus 33 anos na magistratura, 17 deles no STF?
Ministro Ricardo Lewandowski – Guardo boas lembranças do tempo em que passei na magistratura, no qual muito aprendi decidindo as mais diversas questões que afetam a vida das pessoas. Aprendi sobretudo a ser condescendente com os erros humanos, embora sem transigir na aplicação da lei, mas sempre atuei segundo a lógica do razoável.

JC – Quais foram suas maiores realizações como magistrado?
RL – Tenho muito orgulho de ter podido contribuir para a implantação das audiências de custódia no País, bem como de ter relatado, dentre outras ações importantes, a ADPF que julgou constitucional as cotas raciais nas universidades públicas e também o habeas corpus coletivo no qual se concedeu a liberdade a mães puérperas, lactantes e com filhos de até 12 anos de idade ou com deficiência física detidas em nosso tenebroso sistema prisional.

JC – E quanto às funções exercidas?

RL – Tive a honra de presidir o Tribunal Superior Eleitoral, coordenando uma eleição nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. Ademais, exerci interinamente a República e o Senado Federal para o processo de impeachment da Presidente Dilma Roussef.

JC – Alguma frustração?
RL – Felizmente, não tive maiores frustrações na judicatura, salvo aquelas inerentes às limitações dos magistrados como seres humanos que são.

JC – Lamenta não poder participar de algum julgamento hoje em pauta no Supremo?
RL – Lamento não poder participar do julgamento do “juiz de garantias”, que se encontra sobrestado por um demorado pedido de vista. Trata-se de um órgão judicante da maior relevância, previsto em lei, que complementará as audiências de custódia no sentido de melhor assegurar os direitos dos acusados em procedimentos penais.

JC – Após os lamentáveis acontecimentos do dia 8 de janeiro, de que forma o senhor acha que o Brasil deve enfrentar o extremismo político de agora em diante?
RL – As autoridades nos diversos níveis político-administrativos, para começar, devem envidar esforços para desarmar a população, despolitizar os órgãos de segurança e impedir a circulação de fake news, dentre outras medidas.

JC – Qual é sua opinião a respeito das propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso para mudar as regras de nomeação e estabelecer mandatos fixos para os ministros do STF? É o momento oportuno para essa discussão?
RL – É sempre oportuno o momento para discutir o aperfeiçoamento das insti­tuições. Sou a favor, há muito tempo, do estabe­le­cimento de mandatos para as cortes superiores. Isso porque as indicações de seus integrantes são eminentemente políticas e refletem – ao menos em tese – a visão de mundo daqueles que os indicam. Essa visão de mundo inexoravelmente muda com o tempo e as instituições não podem ficar reféns dela. Além do mais, a rotatividade dos membros dos tribunais de cúpula contribuiria para oxigenar a jurisprudência. Não fosse isso, a possibilidade de alguém ficar teoricamente dos 35 aos 75 anos num cargo público soa antirrepublicano.

JC – Dada a importância da relevância de sua contribuição ao cenário jurídico do País, todos torcemos para que o senhor continue em atividade. Quais são seus planos profissionais para depois do dia 11 de abril?
RL – Meus planos são voltar à academia, sobretudo às aulas de pós-graduação, e para a advocacia, profissão que exerci antes de ingressar na magistratura.