Edição 102

Adoção por casal homosexual

Beatrice Marinho Paulo

Já há algum tempo forjou-se, no mundo jurídico, um novo conceito de “família”, diferente daquele defendido pelo Código Civil de 1916, que tinha uma visão bem restrita à família proveniente do matrimônio. A elasticidade da...

Olga Benário a verdade sobre sua expulsão (desmistificação da versão divulgada)

Orpheu Santos Salles

Há longo tempo, desde a expulsão de Olga Benário para a Alemanha, em 1936, versões são transmitidas à opinião pública de forma panfletária, novelesca, errônea e capciosa, buscando apontar o presidente Getúlio Vargas como o...

O presidente não lê

Roberto daMotta

Numa terra de cegos, quem tem um olho é rei. Num país de gente sedenta e carente de leitura, é desanimador e melancólico descobrir que o presidente da República, o sujeito mais importante e poderoso do sistema; a figura a quem devemos...

Greve dos servidores supremo deu efetividade ao Mandado de Injunção

Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo

O problema Há muito se discute acerca da legitimidade do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, não somente pela importância que o assunto requer, tendo em vista o princípio da continuidade que permeia o serviço...

Cingapura – Paraíso fiscal X modernidade e eficiência

Wilfrido Augusto Marques

Nas relações negociais internacionais é patente a necessidade de estruturação e preparo de uma empresa, sendo de grande importância um planejamento tributário de suas operações, buscando assim todos os benefícios possíveis para o...

Varas Trabalhistas de Fazenda Pública: Mais um desafio para a “nova” Justiça do Trabalho

Rafael Rolim de Minto

Ultrapassados quatros anos das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, também conhecida como “Reforma do Judiciário”, a Justiça do Trabalho ainda convive com inúmeros dilemas oriundos da...

Constituição, magistratura e vontade popular

Siro Darlan

Lutamos e esperamos tantos anos pela reconquista do Estado Democrático de Direito e escrevemos com tanta paixão a Carta Cidadã que não podemos aceitar qualquer retrocesso do tipo “os fins justificam os meios”; deve haver um limite...

Alterações de prazo nas concessões e permissões de serviço público

Gustavo Binenbojm

“Incumbido de falar sobre um tema dos mais delicados, que é “Prorrogações – Alterações de Prazo nas Concessões e Permissões de Serviço Público”, permitir-me-ei fazer uma breve introdução sobre o tema, porque me parece ser...

Relatividade da imunidade do advogado no desempenho de suas funções

Renato Ricardo Barbosa

O art. 133 da Constituição da República Federativa do Brasil e o art. 7º, § 2º, do Estatuto da OAB, dispõem sobre a inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações no exercício da profissão. No entanto, tal...

Violência doméstica e de gênero

Myriam Therezinha Cury

Iniciam-se estas análises observando o alcance do significado da violência, podendo-se observar que, no seu sentido literal, trata-se de ato violento, agressivo ou constrangedor (BUENO, 2000). No sentido acadêmico, a discussão da...

Amargas contradições na aplicação das leis

Paulo Skaf

A impunidade, a lentidão da justiça, a burocracia estatal e a cultura de criar dificuldades para vender facilidades transmitem a impressão de que o arcabouço legal do País é totalmente inadequado e obsoleto. Sem dúvida, é verdade...

O uso de algemas e a dignidade da pessoa humana

Marco Aurélio Mello

Um dos mais polêmicos temas levados à apreciação do Supremo nos últimos anos foi objeto de análise no Habeas Corpus nº 91.952-9/SP. Competia à Corte resolver controvérsia de maior envergadura – a possibilidade de se manter...

tarso Genro o ministro da cidadania

Da Redação, por Giselle Souza

Destacamos a personalidade do Ministro Tarso Genro, que tem se revelado, com invulgar desempenho nas árduas e complicadas atribuições que lhe cabem, como o condutor do governo, na importante missão no Ministério da Justiça. Desde a...

Esperanças e responsabilidades

Da Editoria

O mundo está em alvíssaras com o renascer de esperanças de paz, representado pelo discurso de Barack Hussein Obama ao tomar posse da presidência dos Estados Unidos da América; mas está também consciente da responsabilidade que afeta...