Edição 104

Desafios de uma Moderna Administração Fazendária

Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite

“Como melhorar o ambiente de negócios no Estado do Rio de Janeiro, incrementando a arrecadação e o controle qualitativo do gasto público, sem prejuízo de novos investimentos e incentivando as empresas sérias a se estabelecerem em...

O ministro Gilmar Mendes e o protagonismo do STF

Orpheu Santos Salles

Há dez anos, quando fundamos a Revista Justiça & Cidadania, instituímos e elegemos como princípio básico da publicação a defesa intransigente do Poder Judiciário e da Magistratura. E porque o fizemos? Porque entendemos que o...

Dano moral da pessoa jurídica

José Geraldo da Fonseca

A locução dano moral conduz, necessariamente, à conclusão de que se trata de lesão a um direito da personalidade. “Personalidade” refere-se à pessoa, do latim persona, máscara. O étimo foi introduzido na linguagem filosófica...

Lula e Obama

Bernardo Cabral

O País acaba de tomar conhecimento da visita do Presidente Lula ao Presidente Obama, destacando o fato de ele ter sido o terceiro Chefe de Governo a ser recebido e o primeiro Presidente da América do Sul. Segundo a imprensa, dentre outros...

Autorregulamentação Publicitária: A Autonomia Cidadã

Sebastião Amoedo

Objetivada por povos e nações, a autonomia — capacidade de governar a si próprio — é desideratum, nem sempre obtido por seus demandantes. Vários estudos — notoriamente os de Jean Piaget — demonstram que a evolução moral...

Fiança: Servidão Humana?

Nascimento Póvoas

Sabido é que, costumeira ou, melhor, invariavelmente, os contratos de fiança garantidora de obrigações decorrentes de contratos de locação predial urbana ostentam cláusulas, pelas quais o fiador renuncia a todos os benefícios que a...

Do direito de recorrer em liberdade na visão do STF

Fernando Capez

Com base no art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República, que prescreve que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 7...

O direito não socorre ao que dorme

Rubens Teixeira da Silva

O que abre mão do seu direito abdica de parte de sua cidadania. No Brasil, a legislação evolui no ainda lento compasso dos legisladores, em razão da frágil cobrança popular. Por vezes, obstruem-se a pauta de votações nas casas...

Aspectos do realismo jurídico

André Fontes

O Realismo Jurídico orienta-se para um objeto de compreensão, como qualquer outra Escola que estuda o Direito. As experiências na Escandinávia, na Inglaterra e nos Estados Unidos da América evidenciam essa assertiva. O objeto é...

A pena de talião e o STF

Sylvio Capanema

É a cada dia mais perceptível um perigoso distan­ciamento entre a norma jurídica, a realidade social e o senso natural de justiça, inerente ao ser humano, qualquer que seja sua atividade profissional ou grau de instrução. A escalada...

Reforma do processo coletivo: indispensabilidade de disciplina diferenciada

Teori Albino Zavascki

Introdução Em estudo doutrinário publicado em 1995, observa-mos, a propósito da experiência brasileira até então desenvolvida no âmbito do processo coletivo, o seguinte: “Os últimos anos marcaram, no Brasil, período de...

A controversa interpretação do artigo 523, §3º, do código de processo civil

Geraldo Domingos Coelho

Passados pouco mais de dois anos de vigência da Lei nº 11.187/05, que alterou sobremaneira o regime dos agravos de instrumento e retido na sistemática processual brasileira, algumas questões ainda perma­necem controvertidas, tal como a...

A função da justiça é apaziguar_Entrevista com o Desembargador Paulo Espirito Santo, do TRF-2ª Região

Da Redação, por Giselle Souza

Nota do Editor Com júbilo e alta consideração, homenageamos nesta edição, com foto na capa e entrevista especial, o eminente desembargador federal Paulo Espirito Santo, que assumirá a presidência do TRF-2 no próximo dia 2 de abril....