Edição 109

O Tribunal de Contas da União e o controle externo como instituição

Ubiratan Aguiar

A função que cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU), de controlar, sofre, ao menos em princípio, uma natural resistência por parte daqueles que a ela estão sujeitos, por força da Constituição Federal e de normas...

Lei Seca

Benedicto Abicair

A“Lei Seca” tem sido objeto de polêmica com relação a sua constitucionalidade, o que não será objeto de abordagem aqui. Pretendo, sim, fazer uma reflexão sobre sua aplicabilidade, pois a finalidade da lei é revestida de nobreza...

Corregedoria lança projeto contra sub-registro _ Entrevista com o Desembargador Roberto Wider

Roberto Wider

Erradicar o subrregistro no Rio de Janeiro. Com esse objetivo, o Corregedor-Geral de Justiça deste Estado, Desembargador Roberto Wider, deu início ao projeto Com Certidão Sou Cidadão. A iniciativa foi inaugurada, com o apoio do Governo...

O Petróleo e a Ilusão do Golpe de Sorte

Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite

O jornalista e escritor polaco Ryszard Kapuscinski dizia que o petróleo dá a ilusão de uma vida totalmente mudada, uma vida sem trabalho, uma vida sem graça, refletindo com perfeição o eterno sonho humano de riqueza conquistada com um...

Mutirões carcerários ajudam a melhorar condições de presídios no País

Da Redação, por Giselle Souza

Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aponta que, no Brasil, o déficit carcerário é de 170 mil vagas. Segundo o órgão, que é vinculado ao Ministério da Justiça, são 469 mil presos para aproximadamente 270...

As instituições e o futuro do país

Humberto Mota

Evidencia-se, a cada dia, a necessidade imperiosa de se promover uma ampla e profunda reforma política em nosso País. Desde fevereiro o Congresso vive uma permanente sucessão de denúncias, com a pauta de votações praticamente...

O fim do jus postulandi na justiça do trabalho

Benedito Calheiros Bomfim

Ao ser instalada em 1941, a Justiça do Trabalho, então sob  a esfera administrativa e carente de estrutura, caracterizava-se pela celeridade, singeleza, informa­lidade e gratuidade. À sua simplicidade processual e à...

Transportes: Iniciativas que podem aperfeiçoar o setor

Da Redação, por Giselle Souza

Os pontos e itinerários dos ônibus na cidade e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro estarão disponíveis, a partir de setembro, a todos os usuários na Internet. O anúncio sobre o novo serviço foi feito pelo Presidente Executivo...

O advogado credor de honorários de sucumbência: Litisconsorte necessário na ação rescisória

Francisco Peçanha Martins

O advogado exerce a nobre profissão de defender o interesse jurídico de seu semelhante. Na Roma antiga, o advocatus era parente ou amigo do acusado que o defendia em Juízo. Era o patrono, o orador. ULPIANO, no “Digesto”, assim...

Conquista da autonomia da PGE/RJ _ Entrevista com a Procuradora-Geral Lúcia Léa Guimarães

Da Redação, por Giselle Souza

Primeira mulher a dirigir a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), Lúcia Léa Guimarães Tavares mostrou a que veio. Desde sua nomeação pelo Governador Sérgio Cabral, a Procuradora-Geral tem desenvolvido uma série de...

O presidente Getúlio Vargas e as suas previsões

Orpheu Santos Salles

Dentre todas as pessoas que conviveram com o Presidente Getúlio Vargas, por certo, foi o jornalista Assis Chateaubriand quem melhor o definiu, como consta no discurso de posse que pronunciou na Academia Brasileira de Letras ao homenagear o...

Em respeito ás instituições

Bernardo Cabral

Esta revista tem sido intransigente na defesa das instituições e manter-se-á desse modo, até porque não foi ela criada para ceder a poderosos eventuais ou a correntes políticas. Ademais, nos seus editoriais não há quem possa lançar...

30 anos da Lei da Anistia – Desafios e realizações_Entrevista com Paulo Abrão Pires Junior, Presidente da Comissão de Anistia

Da Redação, por Giselle Souza

À frente da presidência da Comissão de Anistia desde abril de 2007, o professor da Faculdade de Direito da PUC/RS, Paulo Abrão Pires Junior, vem enfrentando muitos desafios. Ao aceitar o convite do Ministro da Justiça para assumir o...