Edição 120

O processo como meio de efetivação dos Direitos Fundamentais

Elpídio Donizetti

1. Introdução Ao me debruçar sobre o panorama atual da ciência processual — tarefa indispensável para desempenhar meu honroso papel na Comissão de Juristas encarregada de elaborar o novo Código de Processo Civil —, percebo que...

Críticas à PEC que prevê a demissão de juízes

Da Redação, por Giselle Souza

Juízes e integrantes do Ministério Público (MP) que cometerem irregularidades poderão ser punidos com a demissão — e isso ainda na esfera administrativa. Pelo menos é o que visa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 89/2003, da...

Bondades em gestação em Itaipu

Ruy Mesquita

Praticamente sem o conhecimento do público, que pagará a conta, tramita com rapidez no Congresso o projeto de decreto legislativo que autoriza a revisão do Tratado de Itaipu e, se aprovado, obrigará o Brasil a pagar ao Paraguai o triplo...

Tiradentes – Descendentes Controvérsias & Fatos

Antonio Izaias da Costa Abreu

Trata-se, aqui, da descendência de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Ilustres e conceituados historiadores indicam, entre outros, Pedro de Almeida Beltrão Júnior e suas irmãs, Maria Custódia dos Santos e Zoé Cândida dos...

CNJ estuda políticas públicas para filhos de presas

Da Redação, por Giselle Souza

Entrevista com Morgana de Almeida Richa Preocupada com as condições de vida dos filhos de mães detentas, a juíza Morgana Richa comanda uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende mapear a situação dos presídios...

Termo de ajustamento de conduta

Jerônimo Jesus dos Santos

Um dos mais atuais instrumentos de proteção dos direitos e interesses do cidadão é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Usado há mais de um século nos países de primeiro mundo, o TAC assume papel destacado na solução dos...

No projeto de lei do novo CPC a vedação da compensação dos honorários na sucumbência parcial

Estefania Viveiros

Nos dias atuais, torna-se indiscutível o fato de  os honorários advocatícios pertencerem aos advogados que atuaram na causa e, por força do seu trabalho, apresentam natureza personalíssima e alimentar, como bem reconheceu o Supremo...

Crise e desafios à Constituição reflexões acerca da relação entre Constituição, Povo e Estado a partir da discussão de uma Constituição para a Europa

Menelick de Carvalho

A proposta de uma Constituição para a Europa acendeu um intenso debate que possibilitou o levantamento de questões centrais não só para a Teoria da Constituição e para os especialistas em Direito Constitucional, mas para a vida...

A lei da ficha limpa e a presunção de inocência

Leonardo Pietro Antonelli

Acaba de entrar no ordenamento jurídico a Lei Comple­mentar 135, tendo como pano de fundo os casos de inelegibilidade a que alude o parágrafo 9º, do artigo 14, da Constituição da República. Objetiva-se proteger a probidade...

A quem interessa uma justiça penal sobrecarregada?

Rogério Greco

Uma democracia deve preservar os direitos de liberdade dos cidadãos. Um regime ditatorial, ao contrário, edita leis com finalidade justamente oposta: limitar, segundo o arbítrio do detentor do poder, essa liberdade. No Brasil, ao que...

The rule of law e a democracy

Fernanda Duarte, Marcello S. Godinho

A ideia de “rule of law” é considerada um princípio estruturante do constitucionalismo contemporâneo, sendo responsável pela contenção às tentações arbitrárias ao exercício do poder do Estado. Revela a ideia matriz de que o...

Michael Jackson e a pele do ar

Carlos Ayres Britto

Michael Jackson foi um dançarino pop. Sobre isso todos os críticos estão de acordo. Logo, um dançarino popular ou não-clássico. Não-erudito, mas um dançarino que trouxe para os palcos do mundo uma dança de rua tão criativamente...

Cesar Asfor Rocha exemplo de gestão e modernização do Judiciário

Da Redação, por Giselle Souza

Quando assumiu a Presidência do Superior Tribunal de Justiça, em setembro de 2008, o Ministro Cesar Asfor Rocha anunciou que aplicaria um choque de gestão no tribunal e definiu as prioridades de sua administração: modernizar a...

Manipulação de patrimônio genético à luz da constituição federal e da MP 2186-16/2001

Ives Gandra da Silva Martins

Algumas considerações fazem-se necessárias antes de passar a ofertar minha breve opinião sobre o tema. A primeira delas diz respeito aos princípios que regem a Ordem Econômica plasmada na lei suprema. Pela primeira vez em um texto...

Assistencialismo em Desfavor do Brasil

Orpheu Santos Salles

 É indiscutível e reconhecida a assistência e a benemerência que o Presidente Lula dispensa aos pobres, desassistidos e injustiçados que pervagam anônimos e desgraçados por esse imenso Brasil afora. Entretanto, vez ou outra, o...