Edição 13

Trabalhar pela recuperação da credibilidade do Poder Judiciário

Herbert Carneiro

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembarga­dor Marcus Faver, pediu aos juizes de primeira instancia, que tra­balhem pela recuperação da credibilidade do Poder Judiciario e prometeu agir contra aqueles que nao estiverem...

Cidadania sim, discriminação não

Paulo Paim

Embora alguns falseiem a verdade, a discriminação con­tra o negro e um fato secular e real, nao só na America Latina mas na maioria dos paises do mundo Ficamos preocupados ao conhecer 0 resultado de um cen­so realizado na Bahia,...

Direito de Família e os Juizados Especiais

Fatima Nancy Andrighi

“O estado conjugal e uma imagem completa do Ceu e do Inferno que podemos experimentar nesta vida”. Richard Steele A vivencia de problemas decorrentes de uma desavença familiar constitui, com certeza, uma das causas que mais...

Colisão dos direitos fundamentais: liberdade de expressão e comunicação e direito à honra e à imagem

Gilmar Ferreira Mendes

Muito se tem discutido entre nos sobre os Iimites de liberdade de imprensa e da Iiberdade artistica em relaçao aos direi­tos de personalidade, especialmente em re­laçao ao direito a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem....

A hipertrofia das medidas provisórias

Ellis Figueira

“Quanto mais a furia legiferante aumenta, mais a lei, como papel na inflação monetária, se desvaloriza e enreda, se confunde e perde num cipoal incrível de textos impenetraveis, que desafiam qualquer processo de...

Octávio Gomes – Presidente da OAB/RJ

Octavio Gomes

JC – O senhor foi tesoureiro, depois presidente da CAARJ e agora presidente da OAB. O senhor vai dar continuidade ao trabalho dos Drs. Sergio Sweiter e Celso Fontenelle ou vai ter uma meta de trabalho propria de transformações, por...

Senadora Heloisa Helena: em defesa de sua honra e dignidade

Heloísa Helena

O pronunciamento feito da tribuna do Senado Federal, pela Senadora Heloisa Helena, em defesa de sua honra e dignidade, – seja como mulher, como cidadã e principalmente como Senadora da Republica -, em revide as insinuações que Ihes...

Centro Cultural da Justiça Federal – Restauração da memória do Poder judiciário e da própria República

Da Redação

O conjunto arquitetônico do corredor cultural do Rio de Janeiro está enriquecido com a restauração da antiga sede do Supremo Tribunal Federal. Ao lado do Museu Nacional de Belas Artes, da Biblioteca Nacional, do palácio Pedro Ernesto...

Execução de sentença de condenação no pagamento de alimentos

Almir Pazzianotto Pinto

Aspectos polêmicos A execução de sentença de conde­nação no pagamento de alimentos e especie do genero execução por quantia certa contra de­vedor solvente. Conhece duas especies: a execução co­mum (Código de Processo Civil,...

Três desafios

Almir Pazzianotto Pinto

Tres graves desafios estara en­frentando o Brasil neste novo século: manutenção da unidade territorial, cres­cimento populacional e mercado de tra­balho. Ainda que aparente ser período dilatado, refratario a planejamento, 100 anos...

Notas básicas sobre o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial

João Carlos Pestana de Aguiar Silva

Recorrer, nos dicionarios Aurelio e Caldas Aulete, dentre outros, significa tornar a correr, ja que o prefixo “re” evoca ato de voltar, tornar, retornar. O vocabulo recurso tem similar em todos os idiomas (recurrere, em latim,...

A seguridade social: anistia imprópria

Ney Moreira da Fonseca

A humanidade e composta de ho­mens, jovens e velhos, pessoas saudaveis e pessoas doentes. Uma nação só adquire respeitabilidade e dignidade social quando estabelece, com clareza, regras de preser­vação da vida e de respeito aos...

Precatórios

Humberto Gomes de Barros

O Conselho da Justiça Fede­ral, em recente decisao, eliminou al­guns entraves ao pagamento dos pre­catorios judiciais. Tais estorvos en­contravam-se na Resolução n° 211/ 99 do proprio Conselho. Tive a honra, como relator, de...

O assalto nos meios de transporte coletivo de passageiros e suas consequencias em materia de responsabilidade civil

Carlos Antonio da Silva Navega

Introdução A sanha criminosa do “assalto” no co­tidiano, autentico terrorismo urbano com o objetivo unico do roubo, este na sua exata acepção penal, a par de desafiar desdobran­tes esforços da politica de segurança...

Juizado Especial Federal

Arnaldo Esteves Lima

A vigente CF, em seu art. 98, dispoe – “A Uniao, no Distrito Federal e nos Territorios, e os Estados cria­rao: I – juizados especiais, providos por juizes togados, ou togados e lei­gos, competentes para a conciliação,...

Afronta ao Poder Judiciário

Orpheu Santos Salles

Constitui verdadeira afronta e real menosprezo ao Poder Judiciario o corte de R$ 78,5 milhões de reais que o Poder Executivo, atraves do Ministerio do Plane­jamento, procedeu indiscriminadamente sobre as ver­bas do Judiciario federal. A...

Voto secreto de parlamentar: esconder o que de quem?

Sérgio Cabral

O Brasil tem assistido a uma enorme polêmica acerca da violaçao ou nao do sigilo do voto em votações secretas no Senado Federal, discutindo apenas se o sistema de computador e seguro o suficiente para garantir aos Senadores o segredo da...