Edição 131

A Nova Realidade do Transporte no Rio de Janeiro

Lélis Marcos Teixeira

O tema transporte deve ser discutido num contexto mais amplo, porque envolve não somente questões operacionais do dia a dia de nossas empresas, questões peculiares ao nosso setor, mas também, e principalmente, a vida dos usuários,...

Uma nova forma de fazer leis

Da Redação, por Giselle Souza

Organizar e uniformizar as leis criminais atualmente em vigor no país será o desafio de um grupo instituído pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no fim do mês de maio. Trata-se da...

O símbolo da justiça do trabalho no Brasil

Alexandre Agra Belmonte

Coube-me a tarefa de homenagear, nos 70 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, o Ministro Arnaldo Lopes Süssekind. Dizem que é impossível dissociar um homem de suas circunstâncias. Pois Arnaldo Lopes Süssekind nega essa máxima. Cada...

O Brasil perdeu um aguerrido combatente, Peçanha Martins

Humberto Gomes de Barros

Em julho de 2010 recebi um telefonema: “Parabéns! Agora você tem a minha idade. Já não pode me chamar de velho”. Quem assim me cumprimentava era Peçanha Martins, meu colega de Superior Tribunal de Justiça – cinco meses mais...

Cruzada contra a morosidade judicial

Orpheu Santos Salles

“A Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta” Rui Barbosa O projeto apresentado pelo ministro Cezar Peluso, sugerindo o cumprimento da decisão judicial já na 2ª instância, representa uma...

Revisão Criminal: Segurança Jurídica também é direitos Humanos

Nilza Bittar

O artigo 6o, § 3o, do Decreto-Lei no 4.657/42, estabelece que “chama-se coisa julgada a decisão judicial de que já não caiba recurso”. Tendo essa legislação um caráter de estatuto geral dos princípios gerais do Direito e,...

Vertentes legais do Direito Social à Saúde e as atuais intervenções do CNJ nessa esfera da cidadania do brasileiro

Nelson Tomaz Braga

No Título VIII – Da Ordem Social –, no Capítulo II – Da Seguridade Social – e na Seção II – Da Saúde –, está inserido o art. 196, que dispõe: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante...

As famílias, o STF e os Direitos das crianças e dos homossexuais

Rubens Teixeira da Silva

A família é tão importante para qualquer pessoa e para a sociedade que ganhou o jargão de célula máter da sociedade. Os religiosos dizem que Deus a criou, os não religiosos poderão dizer que foi formada por razões sociogenéticas....

Uso Antidemocrático do Judiciário e o Terceiro Pacto Republicano

Antonio Cesar Siqueira

A democracia se apóia sobre um pilar inafastável: todos se comprometem a respeitar as leis em vigor no país. Isso parece simples e óbvio, mas não é o que vem acontecendo no Brasil. A consequência direta desse desrespeito à...

As consultas e audiências públicas: contribuições para sua efetividade

Carolina Barros Fidalgo

As agências reguladoras independentes, em sua configuração atual, são um fenômeno recente no Brasil, ainda se encontrando em fase de ajustes e adaptação. A depuração e o aperfeiçoamento dessas entidades passam pela discussão de...

Mercado e trabalho: limites ao poder econômico

Ana Cristina Magalhães Fontes

O presente artigo tem por escopo apresentar a vinculação entre os temas mercado e trabalho, analisando seus conceitos, suas características e as perspectivas atuais sobre ambos, bem como analisar alguns limites impostos ao poder...

Projeto contribui para a formação cidadã de Índios – Entrevista com Daniel Issler

Da Redação, por Giselle Souza

Entrevista: Daniel Issler – Juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça. Comunidades indígenas de todo o Brasil estão sendo beneficiadas com o Programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça...