Edição 132

A Aplicação do Artigo 475-J do CPC no Processo Trabalhista

David Alves de Mello Junior

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê, em seu art. 769, a aplicação subsidiária da norma processual civil no Processo do Trabalho quando houver omissão da legislação sobre o tema e compatibilidade das normas. O art. 475-J do...

Em prol de um sistema socioeducativo real – Entrevista com Reinaldo Cintra

Da Redação, por Giselle Souza

Entrevista: Reinaldo Cintra, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A maior parte dos estados brasileiros não tem uma política socioeducativa de fato, destinada à reinserção dos adolescentes em conflito com a lei. É o...

Caminhos para um Judiciário mais eficiente

José Eduardo Cardozo

Nota do Editor Em evento realizado na Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, e tendo como palestrantes, além do Ministro citado, o Vice-Presidente...

A Dignidade do Servidor Público

Marco Aurélio Mello

Em um Estado Democrático de Direito, há de se observar a ordem jurídica. O respeito deve vir tanto dos cidadãos em geral como do Estado, do qual é aguardada postura exemplar. Políticas governamentais são potencializadas e nem sempre...

A Reforma do Código de Processo Civil

José Mota Filho

Todos sabem que o Direito é uma ciência humana extremamente controvertida e que os conflitos entre as partes estão sujeitos às decisões dos juízes e tribunais, por meio de sentenças e acórdãos fundamentados. As partes derrotadas...

Segurança jurídica da atuação da autoridade monetária

Alexandre Antonio Tombini, Isaac Sidney Menezes Ferreira

Nota do Conselho Editorial Segurança jurídica é sinônimo de confiança na Justiça, ou seja, em um Sistema Judiciário sério, justo e confiável. A confiança no Sistema Judiciário representa a garantia de uma justa e equitativa...

O suicídio e o seguro de vida – Aspectos contratuais e sociais

João Otávio de Noronha

Palestra proferida no V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA) e Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF – TJ/MG), 31 de março a 2 de abril de...

Responsabilidade Civil do transportador – Quantificação e limites do Dano Moral e Material

Sérgio Cavalieri Filho

Não obstante a relevância social e econômica inquestionável do setor de transportes no País – qie é responsável por, diariamente, transportar milhões de passageiros de casa para o trabalho e do trabalho para casa –, é...

Os Tribunais de Contas e o Controle Externo da Administração Pública

Thiers Montebello

1. Aspectos gerais As regras que regulamentam o controle exercido pelos Tribunais de Contas sofreram alterações ao longo dos distintos períodos da história política do Brasil, de acordo com os respectivos modelos constitucionais...

Democracia comunitária, construção de identidade e o ensino contextualizado do Direito

Marilene de Souza Polastro

1. Democracia comunitária Leonardo Boff, aqui e ali, vem tratando da democracia comunitária, expressão que não vejo senão associada ao seu nome no Brasil. Por democracia comunitária ele entende a espécie de organização popular que...

Princípio da Proporcionalidade Frente à Restrição de Liberdade

André Luís Sanches

1. Introdução A fim de manter a paz entre as pessoas, normas permissivas e proibitivas são elaboradas pelo Estado. Aquele que pratica uma conduta em desacordo com as regras preestabelecidas em um Estado Democrático de Direito sofre...

Em foco: Horário unificado em tribunais não vingou

Da Redação, por Giselle Souza

Não será desta vez que os tribunais do país funcionarão em tempo integral e em horário unificado. A resolução que estipulava o atendimento ao cidadão de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, editada pelo Conselho Nacional de...

A ordem chegou!

Orpheu Santos Salles

A antológica lamúria que o Ministro Carlos Ayres Britto proferiu em seu voto negando o habeas corpus impetrado pelo nefando ex-governador do Distrito Federal, Roberto Arruda, vem à baila como símbolo do espanto pela indignidade...