Edição 137

Aviso Prévio Proporcional (Lei no 12.506/11)

André Rufino Arsênio de Sousa Santos

As relações humanas sofrem profundas alterações no decorrer da história, sendo perceptível, nas últimas décadas, a redução da duração nos relacionamentos formados. O mundo é cada vez mais dinâmico, o que se reflete na forma...

Histórico, Evolução e Desfecho da Sucessão

Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira

A ideia de “modernização da gestão do Estado” está relacionada de forma intrínseca à necessidade de maior eficiência, atendendo-se com isso às expectativas da sociedade. Não há a menor dúvida de que um Estado hipertrofiado...

Assédio moral no trabalho

Alexandre Agra Belmonte

O tema que dá título a esta análise encontra-se presente em todas as conversações travadas em torno do assunto. Tanto assim que, vez por outra, sou instado a dizer como pode ser o assédio moral no trabalho juridicamente conceituado....

Mercado ilegal no Brasil o caso do cigarro

Maria Alicia Lima Peralta

O Brasil perde anualmente até 40 bilhões de reais por ano com o contrabando e a sonegação apenas nos mercados de cigarros, vestuário, informática, perfumes, bebidas, CDs e DVDs. Entre 2011-14, serão 160 bilhões de reais, o dobro ...

A deficiência e o Estado democrático de Direito

Yure Gagarin

O direito das pessoas com deficiência tem evoluído no decorrer dos anos, alcançando status de norma constitucional. A tendência do Estado Democrático de Direito é garantir a igualdade entre todos os membros de uma sociedade, bem como...

Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros

Luis Felipe Salomão

1. Introdução Pretendo, nesta breve explanação, apresentar uma visão prática sobre a responsabilidade civil e o direito aplicado ao transporte. Esclareço que ocupo uma cadeira na Quarta Turma, que, por sua vez, integra a Segunda...

O papel do vereador e a constitucionalidade

Manoel Carlos de Almeida Neto

A plena integração dos municípios ao pacto federativo pelo primeiro artigo da Constituição Republicana de 1988, que também lhes assegurou autonomia administrativa, financeira e competência para legislar sobre assuntos de interesse...

A Questionável prova da materialidade nos crimes de violação de direito autoral

Antonio José Ferreira Carvalho

Tem se tornado comum a apreensão de mídias contrafeitas nas ruas, com as consequentes prisões de indivíduos que as estavam comercializando em vias públicas, do que se originam inúmeras ações penais, nas quais as denúncias...

Tribunal superior eleitoral novo monumento de brasília

Da Redação

Brasília foi prestigiada, no dia 15 de dezembro de 2011, com a inauguração do majestoso prédio que servirá para acolher e abrigar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na solenidade de inauguração da nova sede do TSE, o Ministro...

A deficiência e o Estado democrático de Direito

Yure Gagarin

O direito das pessoas com deficiência tem evoluído no decorrer dos anos, alcançando status de norma constitucional. A tendência do Estado Democrático de Direito é garantir a igualdade entre todos os membros de uma sociedade, bem como...

Nota de júbilo

Orpheu Santos Salles, Tiago Santos Salles

Para satisfação e orgulho dos fundadores da Revista Justiça & Cidadania, inaugurada e editada pela primeira vez em maio de 1999, ela passará a circular com divulgação promocional para todos os magistrados do País. São cerca de...

Royalties e a possível guerra federativa

Lindbergh Farias

Nota do Editor O artigo do Senador Lindbergh Farias, que publicamos a seguir, e seu livro, recém-lançado, Royalties do Petróleo, cuja capa também reproduzimos, refletem seu posicionamento político sobre o assunto dos royalties do...

Projeto da Defensoria Pública de São Paulo garante à população o direito à saúde_Entrevista com Renata Flores Tibyriçá, coordenadora do projeto “Obtenção de Medicamentos Extrajudicialmente”

Da Redação

Uma iniciativa da Defensoria Pública de São Paulo tem assegurado à população carente desse estado, acesso a remédios e a tratamentos médicos especializados. Isso, sem que os cidadãos necessitem recorrer ao Poder Judiciário....

o que se espera do stf

Ives Gandra da Silva Martins

Tenho pelo Ministro Marco Aurélio Mello particular admiração e estima. Em dois livros editados em sua homenagem, com os quais tive o privilégio de colaborar, realcei o extraordinário papel por ele exercido na Suprema Corte, mormente no...