Edição 140

Em respeito à Presidenta da República

Orpheu Santos Salles

Causam estranheza as declarações do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, prestadas aos conceituados jornalistas Miriam Leitão e Cláudio Renato, publicadas em O Globo de 2 de março corrente. É incrível que um cidadão portador...

31 de março de 1964 – IgnomÍnia Sufoco do regime democrático

Orpheu Santos Salles

Nesse dia, há 48 anos, um tufão de vergonha e humilhação varreu a Nação brasileira. Traidores da Pátria, da liberdade, da democracia e do Estado de Direito, praticaram a felonia e se conspurcaram no opróbio da indignidade....

Paladino da democracia

Arlindo Porto

No dia 20 de outubro de 1988, por ocasião de uma esplendorosa homenagem das classes empresariais do Amazonas a Bernardo Cabral, aqui em Manaus, pronunciei, cheio de alegria pela incumbência, saudando aquele ilustríssimo amigo, o discurso...

Bernardo Cabral um Estadista da República

Júlio Antonio Lopes

Conheci Bernardo Cabral quando, nos idos de 1988, eu presidia o Centro Acadêmico da Faculdade de Direito do Amazonas e fiz-lhe um convite para vir palestrar aos estudantes. Confesso que o fiz sem a certeza de que ele aqui estaria. Afinal...

Cidadão do mundo

Gaitano Antonaccio

Mais uma justa homenagem para um filósofo da Ciência Jurídica foi a que fez a egrégia Academia Brasileira de Filosofia, para Bernardo Cabral, no dia 27 de março de 2012, evento com um duplo sabor, porque a data marca o aniversário do...

O Patrono das Águas

Jerson Kelman

Bernardo Cabral é chamado de “Patrono das Águas” por justo merecimento. Relator da Constituição de 1988, da “Lei das Águas” (Lei 9.433/97) e da lei de criação da Agência Nacional de Águas – ANA (Lei 9.984/00), Cabral...

José Bernardo Cabral

Ernane Galvêas

Agradeço, sensibilizado, a oportunidade que me concede o amigo Orpheu Salles para participar da homenagem que a Revista Justiça & Cidadania presta, neste momento, ao querido amigo José Bernardo Cabral, na comemoração de seu 80o...

Remição pela leitura Projeto do Ministério da Justiça, desenvolvido nas penitenciárias federais, tem tirado presos da ociosidade e contribuído para a ressocialização

Da Redação, por Giselle Souza

Presos considerados de alta periculosidade, cada vez mais, vêm alcançando a “liberdade” por meio da leitura. Eles participam de um projeto do Ministério da Justiça, desenvolvido nos presídios de segurança máxima de Catanduva,...

O timoneiro e a travessia

Gilmar Ferreira Mendes

Sim, lá se vão vinte e cinco anos da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, o bastante para que a marcha implacável dos ciclos apague da memória os mais impactantes fatos, os mais impressionantes feitos. Por isso, vez por...

Tribunais decidem aborto em caso de anencefalia

Da Redação, por Giselle Souza

A indefinição por parte do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto em casos de anencefalia não tem impedido as primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário de se manifestar sobre o tema e, desta maneira, construir jurisprudência...

Bernardo Cabral de Manaus para a história

Marco Aurélio Mello

José Bernardo Cabral nasceu na cidade de Manaus em 27 de março de 1932. Próximo a completar oitenta anos, possui currículo exemplar, tendo ocupado postos-chave no cenário nacional – Deputado Estadual e Federal, Senador, Ministro da...

Arbitragem da mitologia aos nossos dias

Sylvio Capanema

Ao  contrário do que imaginam os leigos, a arbitragem antecede, e muito, à solução judicial, remontando aos primórdios da civilização humana. Sem pretender fazer um trabalho de “arqueologia jurídica”, é interessante lembrar...

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça

Carlos Velloso

Decisões do Supremo Tribunal, que têm por objeto o Conselho Nacional de Justiça, não vêm sendo corretamente interpretadas. É o caso, por exemplo, de liminar recentemente deferida a respeito da competência do CNJ para instaurar...

O supremo tribunal federal e os direitos emergenciais

Aurélio Wander Bastos

 A tutela jurisdicional dos novos direitos não tem ocupado o espaço exigível nas revistas jurídicas técnicas, mas, com frequência, tem ocupado o quotidiano dos jornais, normalmente porque provocam inquietações no seu reconhecimento...

Indenização por morte e a figura do núcleo familiar – Limites da legitimidade

Alexandre Gonçalves

A crescente busca ao Poder Judiciário para o ajuizamento de demandas a perquirir dano moral por pessoas que se sentem lesadas pela morte de outras, chama a atenção. O cenário natural, em que apenas os entes mais próximos da vítima...

Arbitragem – a presença do advogado

Roberto Rosas

A arbitragem não teve sucesso no Brasil até o advento da Lei no 9.307, de 23/9/96, que a disciplinou. Nesses quinze anos, já pode ser vista como meio de solução de conflitos, ao lado da mediação. O Supremo Tribunal Federal colaborou...

O Papel contramajoritário do STF

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

No atual cenário, embora em constante mutação, do constitucionalismo contemporâneo assume especial destaque o papel contramajoritário do Poder Judiciário, em particular das Cortes Constitucionais, como o nosso STF. Veja-se, desde...

A prisão em Flagrante e a inviolabilidade do domicílio

Fábio Calheiro do Nascimento

A principal característica dos direitos fundamentais de primeira geração ou, como preferem alguns, de primeira dimensão, para não se causar a impressão de que eles se substituem no tempo, quando, em verdade, se acumulam, é a...

Justiça Federal e os Tribunais da Copa de 2014

Eduardo Luiz Rocha Cubas

Chegando a hora do gol, crescem as expectativas para o show que se espera do Brasil na próxima Copa Mundo. Na mesma medida, aumentam-se as preocupações em relação às medidas preparatórias para o grande evento, destacando-se, entre...

A nova Lei de Defesa da Concorrência e a eterna busca pelo bem-estar econômico da sociedade

Alex Azevedo Messeder

O presente artigo tem por objetivo discutir aspectos relativos à interpretação da legislação de defesa da concorrência, haja vista a proximidade da entrada em vigor da Lei 12.529/11 (Nova Lei de Defesa da Concorrência) prevista para...