Edição 142

A Liberdade de Imprensa e a CPI do Cachoeira

Orpheu Santos Salles

“Não concordo com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-lo.” François Marie Arouet ‘Voltaire’ (Paris, 1694 – 1778) As discussões que estão ocorrendo nas sessões da CPI do...

Direitos Civis – A justa e juridicamente possível admissão do casamento homoafetivo no Brasil

Alexandre Guimarães Gavião Pinto

‘Não cabe ao Estado estatizar o afeto’, diz juiz do TJ do Rio de Janeiro sobre a legalização do casamento homoafetivo. Confira. Mister se faz salientar, inicialmente, que a ainda polêmica, para certa parcela da sociedade, questão...

O combate ao crime: A quem interessa que o Ministério Público seja proibido de investigar?

Cláudio Soares Lopes

O Ministério Público brasileiro, por imperativo constitucional, é Instituição vocacionada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Em razão da amplitude dessas...

Conflitos familiares na Paraíba serão submetidos à mediação

Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti

A resolução de conflitos pela via extrajudicial começa a se segmentar no Brasil. O Tribunal de Justiça da Paraíba foi o primeiro a dar um passo nesse sentido ao criar, em abril último, o Centro de Mediação Familiar. A diretora do...

As reformas normativas dos recursos para os tribunais superiores

Francisco Cláudio de Almeida Santos

Encontra-se em curso no Senado Federal, desde o primeiro semestre do ano passado, uma Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Senador Ricardo Ferraço, a conter a assinatura de 30 (trinta) senadores de diversos partidos, inspirada...

Existem Danos Morais Reflexos?

José Carlos Zebulum

A lei atribui a todas as pessoas o dever jurídico primário, genérico, de agir com cautela nas relações civis, de modo a não prejudicar, não causar danos a ninguém. Os negócios jurídicos em geral também são fontes de...

(O)caso do transporte interestadual (Algumas perguntas sem respostas satisfatórias)

Darci Norte Rebelo, Darci Norte Rebelo Jr., Nikolai Sosa Rabelo

O que pode vir a ser o ocaso do maior sistema de transporte rodoviário por ônibus do Planeta tem causas bastante obscuras e vem provocando um acirrado debate sobre algumas de suas consequências, entre elas as relacionadas com a...

CNJ cria fórum para acompanhar decisões contrárias à liberdade de imprensa

CNJ cria fórum para acompanhar decisões contra a liberdade de imprensa. Saiba mais. A liberdade de imprensa ganhou um defensor de peso – o Conselho Nacional de Justiça, órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder...

O Modelo Francês de Jurisdição Administrativa e sua Influência na Criação do Conselho de Estado Brasileiro no Período Imperial

Carlos Gustavo Direito

Você é a favor da criação de um conselho de estado para analisar a constitucionalidade dos projetos de lei? Saiba mais sobre o assunto. Introdução: A proposta do presente trabalho é a de investigar a relação entre o modelo de...