Edição 144

Harmonização dos artigos 25, § 2º e 177, IV, da CR

Ana Luisa Carpintero Blanco, Carlos da Silva Fontes Filho

1. Introdução O presente artigo tem por objetivo discutir e analisar o alcance da expressão “serviços locais de gás canalizado”, constante do § 2o do art. 25 da Constituição da República (“CR”), bem como apresentar uma...

Novo e seleto fórum de debate e diálogo para o Direito de Energia

Fábio Amorim da Rocha, Ophir Cavalcante

Instituída no âmbito do Conselho Federal da OAB através da Portaria no 020/2012, de 9 de maio do corrente, a Comissão Especial de Energia iniciou seus trabalhos no último dia 3 de julho. A referida Comissão, dentre muitas missões,...

“A verdade e a toga”

Ari Jorge Moutinho da Costa

“Dom Luiz Soares de Vieira, Excelência Reveren­díssima, homem de fé e elevada misericórdia, a quem saúdo, invocando desde logo sua proteção e suas bênçãos. Este Teatro, o majestoso Teatro Amazonas, espécie de relicário de...

A legalidade em questões estratégicas

Daniel Renout da Cunha

A Legalidade é um dos baluartes defendidos pela Confraria Dom Quixote e, por extensão, pela Revista Justiça & Cidadania em sua defesa do Poder Judiciário, enquanto baliza do Estado de Direito Democrático. A proposta ao editor é...

A vocação da Magistratura é a cidadania

Henrique Nelson Calandra

Além do valor positivo da prestação jurisdi­cional, fator fundamental para o Estado de Direito Democrático, é incalculável o valor de uma vida salva por uma decisão judicial que determinou o internamento de uma criança em grave...

Aplicação do poder hierárquico na Administração Pública

Geraldo Aymoré de Araújo Gama Júnior

1. Introdução O objeto deste sucinto estudo é tratar a respeito da aplicação do poder hierárquico no exercício da função administrativa. 2. Hierarquia Hierarquia, segundo o dicionário Aurélio, significa “1. Ordem de...

Dano moral por falsa imputação de falta grave

José Geraldo da Fonseca

Introdução Para escapar a indenizações, ou livrar-se de empregado protegido por garantia de emprego, certas sociedades empresárias imputam falsamente ao trabalhador a prática de uma ou mais faltas graves. Muito depressa se descobre...

A nova lei dos motoristas profissionais

Victor Farjalla

Entrou em vigor em junho último a Lei no 12.619, de 30 de abril de 2012,  que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e dá providências correlatas, especialmente no que concerne à jornada de trabalho e ao tempo de...

Vida nova em Jardim Gramacho

Da Redação, por Ada Caperuto

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (Deape), contribui para levar a Justiça ao bairro do município de Duque de Caxias, atendendo aos...

Lei de Acesso à Informação ajuda a identificar supersalários

Da Redação, por Giselle Souza

Os supersalários ainda são realidade no Poder Judiciário. É o que revelam alguns relatórios até o momento divulgados pelos tribunais na internet, em aplicação à Lei – de Acesso à Informação – 12.527/2011, em vigor desde...

O Estado é o povo

Benedicto Abicair

A responsabilidade civil do Estado, decorrente de ações e omissões de gestores e servidores do Poder Executivo, responsáveis por faleci­mentos e sequelas materiais e imateriais, tem sido objeto de milhares de processos judiciais...

O STF – Coerção e coerência

Aurélio Wander Bastos

O Supremo Tribunal Federal – STF, instalado em 1891, marco definitivo da proclamação da República e da federação brasileira, que sucedeu ao Supremo Tribunal de Justiça, no Império, criado em 1828, não está propriamente marcado...

“Querem ressuscitar o baraço e o cutelo”

Manoel Alberto Rebêlo dos Santos

A declaração de independência dos Estados Unidos, redigida basicamente por Thomas Jefferson, afirmou o rompimento das 13 colônias com a Inglaterra porque: O Rei da Grã-Bretanha tenta impor-nos sua tirania fazendo os juízes...

Eleições municipais de 2012

Luciana Lóssio

A partir do último dia 5 de julho, começou o maior processo eleitoral informatizado do mundo, as Eleições Municipais de 2012. E toda preparação, organização e administração desse gigantesco processo eleitoral é feita sob o...

Pensando o Brasil em longo prazo_Entrevista com o Prof. Joaquim Falcão

Da Redação, por Ada Caperuto

Com a missão de ser referência no Brasil em carreiras jurídicas públicas e no Direito Empresarial, a FGV Direito Rio completa um década de atuação seguindo a proposta de formar lideranças para pensar o Brasil em longo prazo, e...

Fundamentalismo ateu

Ives Gandra da Silva Martins

Voltávamos, Francisco Rezek e eu, de uma posse acadêmica em Belo Horizonte, quando ele utilizou a expressão “fundamentalismo ateu” para referir-se ao ataque orquestrado aos valores das grandes religiões que vivemos na atualidade....

O Tartufo da atualidade

Bernardo Cabral

A imprensa, nos últimos tempos, vem dando destaque  ao que parece ser um traço cultural do mundo, notadamente em nosso país: – a corrupção. O que é mais deplorável: está ela sendo banalizada a tal ponto que muitas pessoas,...

Acinte e desrespeito ao Poder Judiciário

Orpheu Santos Salles

As estúpidas provocações ditas e repetidas na imprensa com o intuito de intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal, no tocante ao julgamento dos crimes do Mensalão, constitui um inominável abuso e uma despropositada...