jun.2019

Edição 146

Cumprimento da missão constitucional

Nesta edição celebramos os 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com artigo assinado por José Bernardo Cabral, presidente de nosso Conselho Editorial e consultor da presidência da Confederação Nacional do Comércio.Também destacamos a entrevista com o ministro Felix Fischer, que acaba de ser empossado na presidência do Superior Tribunal de Justiça. O magistrado comenta sobre o “horizonte de desafios”, que se descortina à frente da Corte, mencionando, por exemplo, a consolidação do processo eletrônico e o estímulo aos procedimentos atinentes ao recurso especial repetitivo. Enfatiza o novo presidente do STJ: “Penso, também, que nós, do Superior Tribunal de Justiça, devemos ter a iniciativa de buscar alterações legislativas que afastem de vez a imagem errônea de que esta Casa seja uma ‘terceira instância’ recursal. Tribunal Superior não é Tribunal de Apelação! As missões são distintas! A função constitucional do Superior Tribunal de Justiça está voltada, principalmente, quando provocado, para a padronização da jurisprudência infraconstitucional”.

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