Edição 149

Mérito à Justiça & Cidadania

Da Editoria

O Editor-Executivo da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Salles, foi homenageado no dia 8 de dezembro de 2012, durante a comemoração do Dia da Justiça, com o Colar do Mérito Judiciário oferecido pelo Tribunal de Justiça do Estado...

Ponderações acerca dos contratos de assistência funerária no direito brasileiro

Júlio César Ballerini Silva

Os romanos, com sua singular pragmaticidade, asseveravam no sentido de que mors omnia solvit, ou seja, em tradução literal, uma ideia de que a morte tudo resolve, de sorte tal que, ao menos hipoteticamente, com o falecimento do de cujus...

A judicialização e as operadoras de planos de saúde

Evangelina Castilho Duarte

A judicialização da saúde é fenômeno mundial, e ocorre em praticamente todos os países, em especial naqueles que possuem sistema de saúde pública abrangente, e que preservam a Democracia e o Estado de Direito. Conforme dados do...

Ensaio sobre o comércio à distância e o direito do consumidor

Alexandre Chini

Sem dúvida alguma, as interações comerciais encontram-se dentre as mais relevantes e antigas atividades do ser humano. E talvez nenhuma outra relação social tenha sofrido mais mudanças nos últimos séculos do que o comércio. Há...

Visão e visões

Miguel Ângelo Padilha

No momento em que o Rio de Janeiro é brindado com a magnífica exposição de 85 pinturas do Museu d’Orsay no Centro Cultural Banco do Brasil, vale a pena chamar a atenção do grande público para alguns aspectos visuais que afligiram,...

Delação premiada e barganha causam polêmica no mundo jurídico

Da Redação

A delação premiada faz parte de uma nova política de combate à criminalidade no país, fazendo com que se crie o estímulo ao arrependimento daqueles que já se envolveram na prática de algum crime. Surgida principalmente para combater...

“Abismo social no Brasil é quase intransponível”

Alexandre Teixeira de Souza

Graças ao trabalho dedicado e eficaz do Juiz Alexandre Teixeira de Souza, titular do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Petrópolis, a Fundação Princesa Isabel, criada com o objetivo de inclusão social de jovens à margem...

Linguagem e justiça

Rogério Medeiros Garcia de Lima

Ao discursar em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa defendeu um Poder Judiciário “sem firulas, sem floreios, sem rapapés” (“Folha de São Paulo”, 23.11.2012): O juiz é produto do seu...

O consórcio e a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros

Fernando José Barbosa de Oliveira

Introdução Ocupo-me neste artigo de um problema específico suscitado pelo desenvolvimento das relações de cooperação de esforços entre empresas, cujo instrumento jurídico de base é o contrato interempresarial de consórcio, no...

Direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais

Bruno Dantas

1. Introdução Pode-se estabelecer como marco temporal do início das reformas institucionais do Poder Judiciário brasileiro a edição da Emenda Constitucional nº 45, de 2004 O projeto do novo Código de Processo Civil procurou...

Crianças e adolescentes: competência de todos

Siro Darlan

A Constituição do Brasil determina em seu artigo 227 que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao...

O Exército Brasileiro e seu processo de transformação

Enzo Martins Peri

Antecedentes A realidade e o ritmo das transformações políticas, econômicas, sociais e tecnológicas que se projetam sobre o mundo contemporâneo, desde o final do século XX, geraram demandas diversificadas e urgentes sobre todas as...

Poder disciplinar da entidade de prática desportiva e a Justiça do Trabalho

Alexandre Agra Belmonte

Obrigações das partes no contrato de trabalho desportivo O contrato especial de trabalho desportivo gera, para as partes envolvidas, deveres recíprocos. Para a entidade desportiva, entre outros, os de proporcionar ao atleta as...

STF, Guardião da Ordem Constitucional

Da Redação

Trechos principais do voto proferido pelo Ministro Celso de Mello no julgamento da perda do mandato dos parlamentares condenados na Ação Penal 470. “Em meu voto, Sr. Presidente (Joaquim Barbosa), e eu não vou lê-lo na íntegra, mas...

Legítimos defensores da dignidade nacional

Orpheu Santos Salles

O julgamento do Mensalão, além de elevar o conceito e a respeitabilidade da Suprema Corte, fundamentada pelos princípios republicanos definidos na Constituição Federal, também resultou no ganho da admiração e no respeito que a...