dez.2023
Edição 158
A conciliação e a mediação como instrumentos para a desjudicialização das relações sociais
1. Introdução Contemporaneamente, muito se discute sobre os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário na resolução qualitativa dos conflitos de interesse que a ele são submetidos. Além do elevado número de processos e das...Competência do oficial de registro do Cartório de Títulos e Documentos a que faz referência a Lei de Registros Públicos
José de Anchieta da Mota e Silva
A legislação pertinente à questão da notificação para constituição em mora nas ações de Busca e Apreensão com base em Contratos de Alienação Fiduciária e Rescisão de Contrato decorrentes de Arrendamento Mercantil deixa bem...Incidência de imposto de renda nos juros de mora: conflito entre STJ e TST
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
1. Introdução A jurisprudência trabalhista firmou posicionamento no sentido de que não há incidência de imposto de renda nos juros de mora decorrentes de pagamento de condenação de verbas trabalhistas, cabendo destacar, inclusive, a...O novo Procurador-Geral da República
Rodrigo Janot Monteiro de Barros
16 de outubro de 2013
“Não esqueçamos, contudo, que ‘Ministério Público’ quer dizer, essencialmente, ‘Serviço do Povo’. No significado mais básico do nome da nossa instituição está a nossa maior missão: o ‘poder servir ao público’, na...