Edição 159

A tutela coletiva do consumidor portador de necessidades especiais

Claudia Valéria Bastos Fernandes Domingues de Mello

A igualdade entre todos os indivíduos, notadamente como um direito de primeira grandeza, surgiu como princípio jurídico imprescindível nos textos constitucionais imediatamente criados após as revoluções do final do século...

Mídia ninja: um novo momento do jornalismo

Da Redação, por Ada Caperuto

“Na era da informação, as comunidades de representantes da sociedade civil têm seus ‘porta-vozes’ nos instrumentos da mídia que, amparada nos mais potentes recursos tecnológicos, transmite os sinais de expressão cultural e de...

Plebiscito para reforma política: algumas reflexões

Cármine Antônio Savino Filho

A educação como pilar das reformas e o garantismo constitucional Plebiscito é uma expressão antiga, do tempo dos romanos (plebiscitum), e, naquela época, referia-se ao mecanismo utilizado quando se desejava conhecer o pensamento da...

O impacto do marketing de venda na região limítrofe entre Barra da Tijuca e Jacarepaguá

Jansen dos Santos Oliveira

Enquanto membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-RJ, Seccional da Barra da Tijuca, fui convidado para ser relator do presente trabalho, que tem como escopo analisar se há ou não prática abusiva no mercado imobiliário da Barra...

Cidadão Público x Cidadão Privado

Da Redação, por Carlos Luppi, Ives Gandra da Silva Martins

Biografias, eis a questão Aos poucos, o tema foi se tornando público. Principalmente, a partir de 2005, e, em casos isolados, quando passou a ser discutido de forma circunstancial, nem sempre envolvendo com profundidade o que se pode...

Breves notas sobre o atual tratamento jurisprudencial dos delitos de contrabando e descaminho

Antonio Tovo Loureiro

1. Introdução O delito de contrabando ou descaminho1 passa por marchas e contramarchas na jurisprudência brasileira atual. Trata-se de uma prática histórica, fomentada, em parte, pelo complexo arcabouço tributário pátrio e pelos...

O Poder Judiciário e a questão da internação compulsória dos usuários de “crack”

Ana Carolina Carvalho Gomes Schwartz, Cherubin Helcias Schwartz Júnior

1. Introdução Foi minha filha Ana Carolina, coautora do presente artigo, na elaboração da sua monografia de conclusão do curso de Direito, quem alertou-me para a gravidade do problema relacionado à questão do “crack” e suas...

Inovar é preciso

Carlos Araujo

Um núcleo de apoio criado por um juiz no inte­rior de São Paulo, onde adolescentes infratores residem e recebem, durante o cumprimento da medida socioeducativa, apoio médico, odontológico e psicológico e ainda são encaminhados a...

Centrais de relacionamento: uma solução para a judicialização?

Da Redação, Victor Farjalla

Em entrevista, o gerente jurídico da Fetranspor, Victor Farjalla, defende a adoção obrigatória da conciliação pré-processual e fala sobre os excelentes resultados alcançados pelos mecanismos de solução de conflitos de consumo...

O pecado do Diplomata Saboia

Ana Flávia Velloso

Ao dar execução ao asilo concedido pelo governo brasileiro ao senador boliviano, retirando-o de seu país, o diplomata Eduardo Saboia não praticou ato ilícito à luz do Direito Internacional e, sobretudo, da Constituição brasileira. O...

“Vamos construir um mundo melhor”

Da Redação, por Carlos Luppi

Um DVD para crianças e escolas Perpetuado na memória do mundo, o diplomata Sergio Vieira de Mello, agora, também se tornou inesquecível na memória de milhares de crianças de escolas públicas do Rio de Janeiro, sua cidade natal. Uma...

OAB-RJ busca melhorias para os Juizados Especiais Cíveis

Da Redação

Trabalhando em conjunto com o TJ-RJ, a entidade realizou pesquisa com cerca de 1.800 advogados que atuam nos JECs para propor soluções capazes de otimizar o dia a dia dessas unidades judiciais A presidente da Comissão dos Juizados...

“A Segunda Guerra Fria”

Em sua nova obra, A Segunda Guerra Fria, Moniz Bandeira analisa a Primavera Árabe e os conflitos na África, onde o conflito na Síria ganha destaque nas reflexões sobre o Oriente Médio. Considerado o mais importante especialista...

A Torah como fonte de legislação – sua influência até os dias de hoje no Direito brasileiro

Mario Robert Mannheimer

A Bíblia integrada pelo Pentateuco (os cinco livros de Moisés, Torah, os livros dos Profetas e os livros dos Escritos, sobretudo o primeiro) pode ser lida e interpretada sob muitos aspectos – religioso, mitológico, moral, ético,...

Bernardo Cabral: a alma da Constituição Federal

Orpheu Santos Salles

Valho-me dos prólogos dos eminentes ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, do economista e ex-ministro Ernane Galvêas, dos acadêmicos Arlindo Porto e Júlio Antonio Lopes, do empresário amazonense Gaitano Antonaccio e do...

Democracia e os 25 anos da Constituição Cidadã

Marcus Abraham

Inegável reconhecer o amadurecimento da democracia brasileira, com a inquestionável conscientização da população dos seus direitos de cidadania, decorrentes do texto e do espírito da nossa Carta Cidadã de 1988 que ora completa...

STJ comemora 25 anos do Tribunal da Cidadania

Da Redação, por Carlos Luppi

A importância e a contribuição do Superior Tribunal de Justiça – STJ na construção da democracia e na consolidação da justiça social e da cidadania no Brasil constituíram-se na essência da solenidade que, no dia 16 de...

Decálogo do advogado

Ives Gandra da Silva Martins

1. O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O advogado é seu primeiro intérprete. Se não considerares a tua como a mais nobre profissão sobre a terra, abandona-a porque não...