Edição 16

O Juiz é livre para decidir

Paulo Costa Leite

As medidas tomadas pelo governo com relação ao racionamento de energia elétrica serão levados em consideração pelo Poder Judiciário em processos movidos, mas os direitos individuais de cada situação taméem serão analisados pelos...

A Família Contemporânea no Direito Penal – Primeira parte

Guilherme Calmon Nogueira da Gama

Trata-se de artigo acerca de aspectos novéis do instituto da familia, face às transformações contemporaneas do contexto social brasileiro. em que se procura abordar, em especial, a questao da caracterização do...

Instituição de Juizado dos Idosos

Petter Barroso Simão

Numa torrente de vocábulos será sempre insuficiente um unico esforço adstrito a solução da gama de problemas envolvendo as interesses daqueles que prepararam o mundo e a vida dos jovens de hoje. Tal qual a noite surge, num piscar de...

Ação Rescisória n° 2000.006.00074

Mello Tavares

AÇÃO RESCISÓRIA. IMUNIDADE PARLAMENTAR. EXGESE DO TEXTO CONSTITUCIONAL. EXTENSÃO O fundamento da pretensão rescisória cinge-se a analise da questão de direito, ou seja, a de saber se a imunidade parlamentar, da qual desfruta o...

A triste realidade da execução prisional

Gilmar Augusto Teixeira

Nestas breves linhas vamos tecer algumas considerações que considero relevantes sobre o sistema e execução penal, especificamente no tocante a pena privativa de liberdade, bem como, modestamente, apresentar algumas observações que...

O direito tributário e os princípios gerais de direito

Carlos Fernandes Mathias de Souza

O Código Tributario Nacional, como se sabe, prescreve que, “na ausencia de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributaria utilizara sucessivamente, na ordem indicada: I) analogia; II) os...

Tutela mandamental-inibitória da exigibilidade do credito tributário

Antônio Souza Prudente

A Lei Complementar n° 104, de 10 de janeiro de 2001 (DOU de 11/1/2001 – Seção I). alterou o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25/10/66), acrescentando, entre outros dispositivos, um inciso V ao artigo 151, que trata...

Judiciário: uma visão realista

Marco Aurélio Mello

Nos dias atuais, e comum falar-se em crise. Muitos dizem-na linear, envolvendo o Estado como um grande todo. Outros a tem setorizada, distinguindo-a como restrita ao Judiciario. Ai, surgem as criticas exacerbadas, deixando-se de lado a...

Poder Judiciário – Bastião do Império da Cidadania

Rubens Approbato Machado

Em seus Pensamentos, discorrendo sobre o carater do homem, MONTESQUIEU dizia que “e precise ter opinioes, paixoes, pois so assim estamos em unissono com todo mundo. Todo homem que tem sentimentos moderados, aduzia, nao esta em...

Direitos Humanos – Reforma do Judiciario – O Voto Vencido

Celso de Mello

O ministro Celso de Mello falando em nome dos demais membros de nossa alta corte de Justiça durante a posse do ministro Marco Aurelio, destacou tres pontos: A luta pelos direitos humanos, a reforma do Poder Judiciario que hoje tramita no...

Vigia da unidade do Direito Nacional

Geraldo Brindeiro

O Supremo Tribunal Federal é o guardião maximo da Constituição e das liberdades. E ainda, como Tribunal da Federação, a vigia da unidade do Direito Nacional. A Constituição brasileira de 1988, no ambito da ordem econômica e social,...

Um manifesto de mobilização

Marco Aurélio Mello

(Discurso de posse do Ministro Marco Aurelio Mello na Presidencia do STF) A nova organização mundial das relações humanas exige do Poder Judiciario brasileiro o redimensionamento de seu próprio papel, compreendendo-se e, mais do que...

O último coronel oligarca

Orpheu Santos Salles

De um eminente Senador da Republica ouvi logo após a renuncia de Antonio Carlos Magalhães: “e a morte polltica do ACM”, ao que em pensamento retruquei: infelizmente nao foi enterrado, pode vir ainda a ressuscitar e dar...

Ação Rescisória

Arnaldo Esteves Lima

Notas Como se sabe, no curso do processo, as decisões judiciais podem ser impugnadas pelos recursos instituidos pela legislação processual e, ate mesmo, excepcionalmente, por mandado de segurança. A partir do transito em julgado, no...

Não há quartos

Sérgio Bermudes

Escrevo sobre o “apagão”, promissor de tantos sortilégios, que bem poderia ser anunciado com aqueles versos de Camões, no episódio do Adamastor: “Tão temerosa vinha, e carregada/ que pôs nos corações um grande medo”....