Edição 162

Decisão judicial: operação delicada

Luís Carlos Gambogi

Dois perigos rondam os aplicadores do Direito: um deles, avançar demais, muito, enquanto a sociedade não avança um único passo; o outro, confinar-se nos estritos limites da letra e deprimir a história. No Direito, devemos repelir a...

Dumping social ou delinquência patronal na relação de emprego?

José Augusto Rodrigues Pinto

1. Introdução ao tema Desde o século passado, mormente em sua segunda metade, o Direito passou por impressionante mutação estrutural que, disseminando-se por todos os ramos – clássicos ou emergentes – começa a consolidar...

Advogado é doutor

Eduardo Mayr

Doutor por direito e por tradição, acrescento. O primeiro registro da palavra “doutor” estaria em um Cânon do ano 390 d.C., por Marcel Ancyran, editado pelo concílio de Saragosso. É o que lembra o jurista mineiro Olavo Luís de...

Justiça comunitária já atua em 14 estados beneficiando milhares de pessoas

Da Redação, por Carlos Luppi

A trajetória de sucesso do projeto coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário traduz a importância da cultura da mediação Uma das principais medidas do Ministério da Justiça, transformadas em política pública desde 2008,...

Desembargador Nalini e o desafio de gerir o maior Tribunal do Brasil

Da Redação, por Ada Caperuto

“É preciso acertar o passo com a contemporaneidade e ser mais ousado. A sociedade brasileira não quer outra coisa de sua Justiça: que ela seja efetiva, eficaz e eficiente”, afirma o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado...

Justiça Itinerante Ampliação democrática do acesso à Justiça

Cristina Gaulia

Introdução O modelo de organização judiciária almejado pela Constituição Federal de 1988, este que teve suas bases aperfeiçoadas pela Emenda Constitucional no 45, em 30/12/2004, que introduz na Lei Maior a chamada “Reforma do...

Promoção da Saúde, Justiça e acessibilidade

José Maria Arruda, Maria Auxiliadora Bessa Barroso, Nora Zamith Ribeiro Campos, Regina Celi Basílio Moreira Zandonadi, Vera Lucia Góes Pereira Lima

Promoção da Saúde e direitos de cidadania Justiça e Promoção da Saúde apresentam importantes interseções que abrangem o exercício dos direitos de cidadania com equidade e qualidade de vida. Focaliza–se neste artigo a efetiva...

Os poderes do Ministério Público

Da Redação

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Art. 127 da...

Justiça e Independência

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Na Declaração de Independência dos EUA, de 4/7/1776, redigida basicamente por Thomas Jefferson, está inscrito como postulado que as 13 colônias rompiam com a metrópole porque o rei da Grã-Bretanha, entre outros motivos, tentava impor...

A guerra civil na Síria e a banalidade do mal

Lier Pires Ferreira

Em sua obra Eichmann em Jerusalém, de 1963, a pensadora germano-americana Hannah Arendt (1906-1975) cunhou a expressão “banalidade do mal”. O pano de fundo para suas reflexões foi o julgamento de Adolf Eichmann (1906-1962), militar e...

OAB assume uma das maiores tarefas humanas do país

Da Redação, por Carlos Luppi

Uma tarefa gigantesca foi assumida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): a de acompanhar de perto em todos os estados o sistema carcerário no Brasil, à beira de um colapso, tão grandes e continuados têm sido os casos de violação...