Edição 167

Testamento: prevalência e obediência da vontade, em vida, do de cujus

Marcelo Lima Buhatem

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO CIVIL – FAMÍLIA E SUCESSÕES – INVENTÁRIO E PARTILHA – DECISÃO QUE ADJUDICOU OS BENS DEIXADOS PELA FALECIDA EM FAVOR DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE – INSURGÊNCIA DOS COLATERAIS – CÔNJUGE...

Tempo, ironia e linguagem forense

Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo

Confesso meu aborrecimento com os tais embargos. Não pelo resultado. Vivo desde cedo as divergências dos tribunais, recordando tio Dario a esbravejar contra os votos desfavoráveis. Para meus alunos, achei um bordão: “Terra boa de...

Greve de dissidentes: breve análise do movimento dos rodoviários na cidade do Rio de Janeiro em 2014

Henrique da Silva Louro

No início de maio de 2014, a população carioca sofreu com uma greve movida por uma parcela dos trabalhadores rodoviários, marcada por situações de extrema gravidade, como depredação de ônibus e fechamento de vias públicas. Essa...

Uma alternativa ao sistema carcerário

Da Redação, por Giselle Souza

Método Apac tem crescido no Brasil. Modelo trabalha a reintegração dos condenados e apresenta índice de reincidência inferior a 10%. Nos presídios convencionais, taxa chega a 70% Com índices de reincidência abaixo de 10%, o Método...

Princípio da colaboração no projeto de CPC brasileiro

José Marcos Rodrigues Vieira

Desafio inarredável da elaboração de qualquer código de processo, há de ser obtida a harmonia entre as medidas de utilização dos princípios dispositivo e inquisitivo. É que o direito a merecer in concreto a tutela jurisdicional...

O fenômeno do superendividamento: uma resposta ao desamparo na sociedade moderna

Alexandre Chini, Diógenes Faria de Carvalho

1. Introdução O endividamento de consumidores é, de fato, um dos temas mais instigantes e socialmente relevantes que dizem respeito à autoproteção dos consumidores. Endividamento é um fato inerente à vida social, comum na sociedade...

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso inicia sua trilha decenal rumo ao sesquicentenário

Marcio Vidal

Neste 1o de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso completa seus 140 anos de instalado, após ter sido criado pelo Decreto n. 2342, de 6 de agosto de 1873, sob a égide do Brasil Império. Naquela oportunidade, chamado de...

Poder Judiciário: culpado ou inocente?

Márcio Flávio Salem Vidigal

As discussões sobre as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro têm revelado que o tempo excessivo na administração da justiça constitui grave perigo para o Estado Democrático, conduzindo à negação dos direitos previstos pela...

Desrespeito à ordem republicana

Orpheu Santos Salles

Os tristes e despropositados acontecimentos ocorridos na abertura da Copa do Mundo de futebol, com desrespeito e desprezíveis ofensas de calão contra a presidente Dilma Rousseff, quando se encontrava na tribuna do estádio em companhia de...

A Constituição de 1934: 80 anos depois

Rosalina Corrêa de Araújo

1. Apresentação Este texto, comemorativo dos Oitenta Anos da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16 de julho de 1934, é parte dos estudos que estamos desenvolvendo sobre as nossas Constituições no contexto...

A indisponibilidade dos direitos da personalidade e as redes sociais

Thiago Ferreira Cardoso Neves

A busca pela fama e notoriedade não é um fenômeno recente. Ao contrário, é inerente ao ser humano o desejo de ver os seus atos conhecidos e reconhecidos pelos demais indivíduos. Isso, hoje, é facilitado pelo assombroso crescimento...

Judiciário e América Latina – feridas democráticas¹

Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte

Passados anos e anos de regimes autoritários e sangrentos, com a perda de inúmeras vidas de diversos militantes políticos, estudantes, professores, jovens, juízes etc., a América Latina esperava, ansiosa, pela vinda de novos ares...

Gestão pautada no diálogo

Da Redação

Há três meses à frente da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal, o ministro Humberto Martins relata as ações que pretende desenvolver para tornar o órgão mais aberto. Objetivo é entender as necessidades dos juízes de...

O mito da eleição direta para presidente dos tribunais

Reis Friede

RESUMO: O presente artigo analisa, precipuamente, a viabilidade de se mudar o critério para a escolha da presidência de Tribunais no país, tendo em vista a tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)...

A competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente político

Nilza Bittar

O presente artigo discorrerá sobre a competência para se processar e julgar ação civil pública por cometimento de ato de improbidade administrativa em que se pede a perda de cargo da autoridade ré. Terá ela a prerrogativa de se ver...

O peso da magistratura

Da Redação, por Giselle Souza

Mulheres representam 35% da magistratura, revela o Censo do Poder Judiciário, divulgado pelo CNJ. Pesquisa também mostra o que elas pensam da carreira. A maioria acha que a profissão afeta mais a vida pessoal delas que a dos seus colegas...

Influências para toda a vida

Da Redação, por Giselle Souza

A literatura sempre foi e continuará sendo verdadeira fonte de inspiração para o reconhecido jurista Ives Gandra da Silva Martins. A poesia, revelou ele à coluna, foi o primeiro gênero a conquistá-lo e a guiá-lo. Era fã inconteste...