Edição 168

Direitos Humanos

Da Redação, por Giselle Souza

Prêmio Juíza Patrícia Acioli é lançado no Rio de Janeiro. Na terceira edição, iniciativa tem como tema “Educação e Direitos Humanos: A pessoa em primeiro lugar”. Poderão concorrer interessados de todo o País Estão abertas as...

O Instituto dos Advogados Brasileiros: origens e criação

Aurélio Wander Bastos

“Somos o berço da OAB, e o IAB tem essa vocação acadêmica […] O IAB terá a oportunidade de dar a sua contribuição científica para o aprimoramento da ordem jurídica brasileira”. Técio Lins e Silva, presidente do IAB,...

A mediação na resolução dos conflitos

Antonio Oliveira Santos

Ante a lentidão do Poder Judiciário e o valor que as partes envolvidas em um litígio atribuem à duração do tempo decorrido, surge uma tendência mundial ao recurso às formas alternativas aos ritos dos Tribunais, para resolução dos...

A propósito do regime jurídico dos transportes interestaduais e internacionais Lei 12.996/2014¹

Darci Norte Rebelo

Em um primeiro momento, parecerá que nada mudou no sistema interestadual de passageiros por ônibus com as alterações introduzidas, pela Lei n. 12.996/2014 na Lei n. 10.233/2001, que regula, em parte, os transportes interestaduais e...

Repetição de royalties após a declaração de nulidade da patente: é cabível?

Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida

Como consequência da declaração judicial de nulidade de uma patente, quais seriam as chances de êxito em relação a uma ação de repetição de valores pagos a título de royalties, por parte de eventual licenciada para o uso da...

A quarta agenda

Lélis Teixeira

Muitos acreditam que, desde o ano passado, o Brasil mudou o futuro. As manifestações, a indignação latente e a oportunidade das eleições deste ano trazem a mensagem de novos caminhos, nova agenda para o País. Tivemos, segundo o...

O Decreto nº 8.243 e a Política Nacional de Participação Social

Gilson Dipp

A instituição da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) é iniciativa da Presidente da República “com objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias...

Histórias que ampliam horizontes

Da Redação, por Giselle Souza

“Mencionar apenas três livros entre os milhares que me tornaram o que sou é um desafio”, protestou o desembargador José Renato Nalini ao número sugerido pela Coluna na solicitação feita a ele para que revelasse as obras que mais o...

Lançado documentário sobre a vida de Pedro Aleixo

Da Redação, por Giselle Souza

Da esquerda ao centro, depois para a direita e, por fim, novamente à esquerda. Assim foi a trajetória política do professor, advogado e jornalista Pedro Aleixo (1901-1975). A história de um dos principais personagens da cena política...

Diferentes perspectivas sobre a Justiça

Da Redação, por Giselle Souza

Por ocasião do vestibular, Leticia de Santis Mello até cogitou ingressar no curso de Ciência Política ou no de História, mas, no fim, a vocação falou mais alto e ela optou mesmo pela faculdade de Direito. Após formar-se, advogou...

Homenagem aos 100 anos do professor Evaristo de Moraes Filho

José Roberto Batochio

Com a sabedoria de Bruxo do Cosme Velho, observou Machado de Assis sobre os irmãos Andradas: “foram a trindade simbólica da inteligência, do patriotismo, e da liberdade”. Para, em seguida, arrematar: “A natureza não produz muitos...

Bernardo Boldrini: a tragédia anunciada

Cármine Antônio Savino Filho

No dia 24 de janeiro deste ano em curso, o menino Bernardo Boldrini, de 11 anos de idade, procurou o Ministério Público Judiciário na cidade de Três Passos, Rio Grande do Sul, para revelar os maus-tratos que vinha recebendo do pai...

A teoria do abuso de direito e sua incidência nas relações de emprego

Silvia Correia

O art. 7º, inciso I, constante da Carta Magna de 1988, inseriu como garantia constitucional em favor dos trabalhadores a vedação à “dispensa arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar que preverá indenização...

O STF e o Estado de Direito

Ruy Martins Altenfelder Silva

No final de 2012, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 470, com a condenação da maioria dos denunciados no escândalo conhecido como mensalão, trouxe alento para os milhões de cidadãos responsáveis que...

Reforma da Lei de Execução Penal

Ana Régia Santos Chagas

Com o aumento expressivo da criminalidade e, em consequência, da população carcerária, o Estado vem enfrentando graves problemas decorrentes da superlotação das unidades prisionais, circunstância que reclama atuação urgente e...

Processo imperial

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Com o final do julgamento da Ação Penal n. 470 (Mensalão), vê-se reavivada com tintas mais fortes uma polêmica que até então aparecera com contornos mais suaves, como se versasse sobre questão irrelevante, sem maior apelo...

Agravos à Advocacia

Técio Lins e Silva

O presidente do IAB, Técio Lins e Silva, critica a pressão cada vez maior para que os advogados delatem seus clientes e defende atualização do Código de Ética para punir maus profissionais A advocacia vive um momento crucial, avalia...

Liberdades democráticas e a anarquia

Orpheu Santos Salles

Uma das grandes conquistas consignadas expressamente como cláusula pétrea na Constituição de 1988, indiscutivelmente, foi a afirmativa das garantias constitucionais da liberdade de opinião e da expressão, como asseguradas nos...