Edição 17

ALCA: Parceria ou Submissão?

Aloizio Mercadante

A ofensiva dos EUA para acelerar a formação da Área de Livre Comercio das Américas (ALCA), que antecedeu as reuniões de Buenos Aires e Quebec em abril passado, gerou um subproduto importante: estimulou a discussão interna sobre a...

As lições da crise energética

Jandira Feghali

A nação já tem claro que o responsável pela crise energética e o Governo Fernando Henrique Cardoso. A media das opiniões o acusa de inépcia, incompetência e falta de planejamento. Mas a questão é mais grave e complexa, ligada...

A família contemporânea no Direito Penal (Final)

Guilherme Calmon Nogueira da Gama

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS REFLEXOS PENAIS NA FAMÍLIA INFORMAL A proteção do Estado a família informal ou companheirismo Como visto, a partir do texto constitucional, em seu artigo 226, caput e § 3°, o aspecto da proteção que o...

A hora das mudanças

Olympio Pereira da Silva Junior

Entre as muitas contradições com as quais o ser humano se depara ao longo da vida está o conceito de tempo. Em determinadas situações, um segundo nos parece uma eternidade. Em outras, a passagem de um ou mais anos nos remete à idéia...

Juizado Informal de Família

Jones Figueirêdo Alves

Diante do ensinamento de Ihering, segundo o qual e da essência do direito a sua realizabilidade, o projeto do novo Código Civil comete ao juiz maior potencial diretivo a sua necessária atuação. Em um modelo jurídico aberto para...

O Ministério Público e sua missão eleitoral

Joaquim Jose de Barros Dias

Nos últimos tempos, e cair no lugar comum afirmar que o Ministério Público é uma instituição que vem experimentando impressionante crescimento com importância no cenário nacional em geral e na administração da justiça em...

Os processos criminais nos escândalos da Sudene e da Sudam

Ademar Rigueira Neto

Nos regimes de exceção, vigentes em momentos sofríveis da História do Brasil, propagou-se uma série de processos abusivos contra perseguidos por motivos ideológicos ou políticos. A utilização de processos judiciais, contudo, com a...

A responsabilidade do credor pela execução

Rogerio de Oliveira Souza

O artigo 574 do Código de Processo Civil estabelece que “o credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no lodo ou em parte, a obrigação, que deu lugar a...

Os operadores do direito do Século XXI

Nildo Nery dos Santos

O Século XXI recebeu um legado, extremamente preocupante para os operadores do Direito, No Brasil, acentuam-se determinadas maze las que imolam a nossa desprotegida sociedade. A má distribuição de renda, a agiotagem internacional...

A minha ferramenta é a Constituição da República

Marco Aurélio Mello

Supremo Tribunal Federal decidiu por oito votos contra dois (os ministros Marco Aurélio e Nery da Silveira foram os votos vencidos) manter o corte do serviço e a cobrança da sobretaxa, medidas previstas no programa de racionamento de...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Recurso Ordinário TRT n° 10.341/00 – 3ª Turma

Aída Glanz, José Maria de Mello Porto

ACÓRDÃO EMENTA: Vinculo DE EMPREGO – POLICIAL MILITAR A atividade estatutária, como policial, deve ter caráter prioritário, sendo que o trabalho concomitante, prestado a empresa privada, prejudica o exercício de atividade...

“A Nação não pode conviver com o malogro de suas Instituições”

Geraldo Apoliano

Desde março passado na Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região com sede em Recife, o desembargador Geraldo Apoliano ao discursar durante sua posse levantou uma bandeira: a da interiorização dos serviços da justiça...

DURA LEX, SED LEX

Orpheu Santos Salles

“A maior punição que a divindade pode fazer abater sobre um povo e dar-lhe uma Justiça acovardada … ” ABRAHAM LINCOLN O respeito e o cumprimento da lei é fundamento essencial do Estado Democrático de Direito. É...