Edição 170

Livros que preenchem espaços

Da Redação

Conselheiro do CNJ Paulo Teixeira relata os livros que mais lhe inspiraram. “Com eles aprendi a viajar, a conhecer pessoas e a liberdade”, afirmou “Há livros escritos para evitar espaços vazios na estante”. A frase atribuída a...

Não é este o nosso anonimato

Jaubert Carneiro Jaques

Lamentamos profundamente não ter sido possível participar do Curso de Capacitação de Servidores para atuarem em Ouvidorias Públicas, ocorrido na Capital Mineira nos dias 25 a 29 de agosto de 2014, notadamente quando soubemos que a...

Carta Republicana de 1988: o transitório e o permanente

Luiz Felipe da Silva Haddad

Nos tempos conturbados de hoje, neste País, em que o almejo popular por mudanças em várias esferas, abrangendo a da estrutura do Estado (em sentido amplo), colide com interesses plutocráticos e oligárquicos, esses, fortalecidos pelo...

Defensoria Pública com gestão transparente e profissional cumpre o seu papel

Nilson Bruno Filho

Movido pelo desejo de ver a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro trilhar o caminho do profissionalismo e de incluí-la no sistema de justiça como uma das protagonistas, com o apoio da defensora Maria Luiza de Luna, minha colega...

Racismo, linchamento e meias verdades

Ana Flávia Velloso

Os jornais dão notícia do incêndio criminoso na casa da torcedora que chamou um jogador de futebol de “macaco.” O linchamento, que antes era moral, passou às vias de fato. Não se trata de minimizar o conteúdo racista da palavra...

CNJ mais moderado

Da Redação, Gilson Dipp

Ex-corregedor do órgão, ministro Gilson Dipp defende mudanças na atuação do Conselho. Prestes a completar 70 anos de idade, ele também fala da sua aposentadoria no STJ e faz um balanço das instituições onde atuou, entre elas a...

As políticas de compliance como critérios de desempate nas licitações das empresas de transporte

Rogeria Gieremek

Entrou em vigor, em 29 de janeiro de 2014, a Lei Federal no 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção. Essa lei foi promulgada em razão da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações...

Pílulas de farinha e o delito do art. 273 do Código Penal

Luis Paulo Cotrim Guimarães

O tipo previsto no art. 273 do Código Penal, que pune as condutas de “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”, sofreu séria alteração em seu preceito secundário por conta da...

O juiz ideal e o juiz possível

José Renato Nalini

O Brasil tem 17 mil juízes em seus cinco ramos de Judiciário1. O número de magistrados não é incompatível com a proporção dos demais países que servem de referência para os nossos padrões, notadamente os da Europa Continental....

Adoção: um direito que não pode esperar

Maria Berenice Dias

Moisés, Rômulo e Remo são exemplos de que nem sempre mães têm condições ou o desejo de ficar com seus filhos. A chamada roda dos expostos – que ainda existe em alguns países – sempre foi uma solução prática para evitar que...

Terreno fértil para a inclusão

Da Redação

Iniciativa voltada para a inserção de pessoas com deficiência permitiu que o STJ contratasse 11 pessoas com Síndrome de Down. E quem ganhou com isso foi o próprio Tribunal. A presença dos funcionários especiais ajudou a Corte a...

Considerações acerca da Lei nº 13.015/2014

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga

No dia 22 de julho de 2014, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei no 13.015/2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer moderna sistemática acerca do processamento de recursos no âmbito da...

Tribunal da Cidadania inaugura uma nova fase

Tiago Santos Salles

A edição deste mês traz na capa entrevista exclusiva com o recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão. O ministro falou sobre os desafios de gerir o Tribunal da Cidadania nos próximos...

Panorama legal da mediação no Brasil

Humberto Dalla Bernardina de Pinho

No Brasil, a partir dos anos 90 do século passado, começou a haver interesse pelo instituto da mediação, sobretudo por influência da legislação argentina editada em 1995.1 Por aqui, a primeira iniciativa legislativa ganhou forma com...

Ética e sociedade paradoxal

Fausto Martin De Sanctis

Atualmente, vive-se, no nosso país, um paradoxo: de um lado, as pessoas buscam se valer de benefícios ilegais (pagam um preço menor quando não recebem recibo, lavram escritura por valor mais baixo, adquirem produtos pirateados etc.),...

STJ contra a impunidade

Da Redação

Francisco Falcão assumiu a presidência do STJ com o compromisso de promover o julgamento das ações penais contra autoridades. E já começou a agir para atingir o objetivo. Ele também tomou ações administrativas para sanear a Corte:...

A teoria do adimplemento substancial no Direito Administrativo

Marcus Abraham

Recentemente, participei de votação no julgamento de um processo na 5a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, em que se discutia a possibilidade de extinção unilateral pela agência regulatória de contrato de...