Edição 177

O direito administrativo nos Estados Unidos

Peter J. Messitte

Debater o Direito comparado pode ser uma proposta complexa. A natureza do desafio varia conforme se queira comparar (i) sistemas em geral (por exemplo, o Direito Administrativo nos Estados Unidos da América (EUA) e no Brasil); (ii) os...

Quando Direito e Literatura se completam

Em 2005 surgiu o embrião de um programa de TV cuja ideia consistia em trazer convidados do mundo jurídico e acadêmico para debater clássicas obras literárias e refletir sobre as práticas e teorias jurídicas. Transcorrida uma década,...

Uma questão de liberdade

Érica Guerra da Silva

A liberdade de agir conforme nosso arbítrio é o direito que mais exige, pois nada é mais tormentoso que atender as nossas vontades de acordo com o que é melhor para todos. Há muito a liberdade tem de ser garantia por leis,...

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Da Editoria

Entre as várias comemorações realizadas no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 4 de maio, destacam-se as realizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) com a promoção de um debate com a Organização das Nações Unidas...

O trabalho do estrangeiro no Brasil nos dias atuais

Aline Mendes

O trabalho do estrangeiro no Brasil é regido pela Lei no 6.815/1981, que define a situação jurídica de quem chega de outro país e cria o Conselho Nacional de Imigração, conhecida como Estatuto do Estrangeiro e regulamentada pelo...

O direito de greve dos agentes públicos e o poder normativo da Justiça comum

Valter Shuenquener de Araújo

1. O direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro Não é de hoje que, no Brasil, agentes públicos realizam greves como um instrumento legítimo para a concretização de suas pretensões. A insatisfação com o padrão...

Desmembramento da ação penal como prerrogativa de foro

Leonam Gondim da Cruz Júnior

O art. 29 da Lei Penal Substantiva é claro ao  dispor que “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. No processo penal, a individualização da conduta e, por...

Prêmio Mobilidade Urbana Estão abertas as inscrições para o Prêmio Mobilidade Urbana

Da Redação, por Ada Caperuto

Iniciativas relacionadas a meios, serviços, infraestruturas e políticas voltadas à garantia dos direitos dos cidadãos, no que tange aos deslocamentos nas cidades, poderão receber reconhecimento público e um prêmio em dinheiro de até...

Princípios da mediação no direito brasileiro Do novo CPC ao Projeto de Lei n. 7.169/2014

Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Julliana Jarczun

Com a publicação do novo Código de Processo Civil (CPC, Lei no 13.105/2015) e com a tramitação do Projeto de Lei de Mediação (PL no 7.169/2014), a temática da mediação ganha novas luzes. No estudo do tema, ocupa especial e...

Investimento em mobilidade urbana Legado dos Jogos Olímpicos para o Rio de Janeiro

Rafael Picciani

A cidade do Rio de Janeiro passa por uma mudança de paradigma na mobilidade, com um grande ciclo de investimentos em transporte de alta capacidade. O processo envolve grandes obras de infraestrutura de mobilidade urbana para reduzir o...

Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Marcus Abraham

I. A Lei de Responsabilidade Fiscal No dia 4 de maio de 2015, a Lei Complementar no 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completou 15 anos de sua promulgação. Inequivocamente, muitos avanços positivos nas finanças...

Por uma Justiça mais ágil, célere e conectada

“Este discurso, que será breve, tem um pensamento que extraí de “Dom Quixote” de Cervantes y Saaveda. Ei-lo: “Trata de conheceres a ti mesmo, que é a lição mais difícil do mundo”. Passados sete anos da minha posse no cargo...

Penhora em conta corrente

José Geraldo da Fonseca

Ao estabelecer a gradação dos bens que devem ser oferecidos pelo devedor em garantia da execução, ou pagamento da dívida, o art. 655, I, do CPC, aplicável ao processo do trabalho, põe dinheiro em primeiro lugar. É compreensível,...

O Novo Tradicional IAB

Aurélio Wander Bastos, Bernardo Cabral

Os advogados brasileiros ganharam novo e especial espaço para conhecer e visitar: as recém reformadas e modernizadas instalações do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), criado em 1843 por ato do Imperador Pedro II, que, até...

A experiência e a cultura jurídica

Orpheu Santos Salles

 A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que elevou a idade da aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores, inclusive do Tribunal de Contas da União, maldosamente apelidada de PEC da Bengala, representa muito...

O Brasil vai à Washington College of Law

Realizado nos dias 31 de março e 1º de abril, o I Simpósio sobre Segurança Jurídica dos Investimentos Financeiros no Brasil, na Washington College of Law – American University, em Washington, D.C. (Estados Unidos), reuniu...