Edição 18

“O lixo e o lucro”

Clóvis Rossi

O governo brasileiro acaba de anunciar, com muito orgulho que deu lucro no primeiro semestre. União, Estados e municípios arrecadaram R$ 30,4 bilhões a mais do que gastaram (fora os juros) O “lucro” conseguiu ser superior à meta...

Juízo de admissibilidade dos recursos aos tribunais superiores

Raphael Carneiro Arnaud

Introdução A Constituição Federal de 1988 não cuidou do chamado “juízo de admissibilidade”. Veio este com a Lei dos Recursos, ou seja, a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, em seu artigo 27, § 1°. Entretanto, o...

Lavagem de dinheiro

Nelson Jobim

Ao participar recentemente de um seminário jurídico sobre crime organizado e trafico de drogas promovido pelo Tribunal Regional Federal da 53 Região, em Recife, o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, abordou um tema...

Doação

Djaci Falcão Neto

O instituto da doação, em que se da a diminuição voluntária do patrimônio do doador, caracterizado pelo animus donandi e o aumento do patrimônio do donatário, situa-se no direito das obrigações como uma das várias espécies de...

A “crise” do Supremo Tribunal Federal e a delimitação de suas competências

Francisco Antonio de Barros e Silva Neto

A “crise” do Supremo Tribunal Federal não é um fenômeno recente. Como afirma o prof. Alfredo Buzaid, seus primeiros sintomas se manifestam ainda no começo da década de 30, quando o Decreto n.o 20.669, de 23 de novembro de...

A lei de Responsabilidade Fiscal e os Tribunais de Contas – Primeira Parte

José Augusto Delgado

I – Introdução Uma reflexão inicial merece ser desenvolvida quando o doutrinador volta as suas atenções para estudar e analisar as funções  institucionais dos Tribunais de Contas no momenta contemporâneo, em face das...

Justiça arbitral

Jose Domingos Teixeira Neto

A criação do II Tribunal de Justiça Arbitral do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Federal no 9.307 de 23 de setembro de 1996, de autoria do Vice-presidente da República Dr. Marco Maciel presidido por Vicente Viterbo...

Apagão moral também atinge o país

Severino Cavalcanti

No momento em que passamos por uma grave crise de energia, é lamentável que estejamos também enfrentando um apagão moral e ético que atinge o país e as famílias brasileiras. Com tantos assuntos importantes a serem discutidos pelo...

Angústia social: crimes hediondos

Severino Coutinho da Silva

Obviamente, a locução – Crime Hediondo e sem duvida, uma inovação constitucional introduzida na Carta Magna de cinco de outubro de 1988, que em seu art. 5°, inciso XLIII, não equivalente as usuais terminologias, até então...

Justiça e Cidadania

Jarbas Vasconcelos

Justiça e Cidadania são conceitos que se interpenetram e constituem instrumentos essenciais para que os direitos humanos sejam assegurados. É com Justiça e Cidadania que se busca eliminar a diferença entre o homem e o cidadão ou entre...

Justiça Federal e o compromisso com a cidadania

Geraldo Apoliano

A implementação de uma Justiça cujas decisões se revistam da ambicionada celeridade e efetividade passa, necessariamente, pela assunção de uma nova maneira de vislumbrar o Direito, desarraigando-o da perspectiva meramente dogmática e...

A Corrupção e a Justiça Dr. Geraldo Brindeiro

Geraldo Brindeiro

A corrupção tem sido um mal crônico no Brasil. Há muitos anos vem sendo noticiados casos de corrupção e fraude dos mais variados tipos no País. É precise extirpar o mal de vez do nosso meio ou pelo menos diminuí-lo gradativamente,...

Os Mosqueteiros da Democracia

Orpheu Santos Salles

 Hay que elldurecerse, pero sin perde la ternura jarnas. Che Guevara Da história e estória que os escritores e literatos franceses legaram, são destaques os acontecimentos políticos e sociais da Revolução Francesa a partir de 14 de...