Edição 182

Advocacia e mediação: sinergias e oportunidades

Katia Junqueira

1. Introdução A advocacia vem sofrendo com o abarrotamento de processos que atinge o Poder Judiciário no Brasil. De fato, não se trata de entender essa situação crítica como benéfica aos advogados por representar maior número de...

O acesso pleno à informação privada por meio do habeas data

Leonardo Pietro Antonelli

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o RE no 67.37.07-MG, pelo Plenário, Relator Ministro Luiz Fux, atribuindo repercussão geral, em que foi decidido, por unanimidade de votos:  O habeas data é a garantia constitucional...

Os desafios do novo milênio e a relação entre bancos e Judiciário

Da Redação, por Ada Caperuto

Executivos do Itaú Unibanco e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) se reuniram no dia 28 de agosto na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) para discutir o tema “Mercado Digital e a...

Universidade Braz Cubas celebra 50 anos do curso de Direito

Da Redação, por Marcus Losanoff

O Auditório VIP da Universidade Braz Cubas (UBC), em Mogi das Cruzes/SP, recebeu, em setembro, a visita dos ministros Luis Felipe Salomão, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Antonio José de Barros Levenhagen, presidente do...

Tombamento: instituto jurídico de preservação do patrimônio cultural

Ana Maria de Sant’ana

Introdução O Estado em busca da satisfação do interesse comum por vezes instrumenta-se das coisas que compõem o domínio privado. Firmam-se, assim, as figuras jurídicas que assinalam as intervenções administrativas e, entre elas, o...

Prioridade ao transporte público

Da Redação, por Ada Caperuto

Era uma vez uma sociedade construída em torno da indústria automobilística. A lógica desse mecanismo era bastante simples: os automóveis geravam não apenas os empregos diretos, mas os indiretos, garantidos pelas indústrias vinculadas...

O incidente de resolução de demandas repetitivas e a advocacia de teses vinculantes

Assola, hoje, o nosso Poder Judiciário, o assombroso número de cerca de 100 milhões de processos. Esse dado demonstra o alto grau de litigiosidade da sociedade, gerando, consequentemente, a impossibilidade de o nosso sistema garantir uma...

Os Embargos Infringentes e o Novo Código de Processo Civil

Ana Tereza Basilio

O Código de Processo Civil (CPC) de 1973 passou, ao longo de sua vigência, por reformas pontuais, com o propósito de conferir maior efetividade ao processo. Essas alterações tópicas, no entanto, não foram consideradas pelo...

Uma questão de coragem e determinação

Marcio Eduardo T. da Costa Fernandes

Quando iniciou a campanha Mais Justiça, em maio, com o propósito de propor ações que corrijam falhas do Judiciário e que aprimorarem a advocacia local, muito criticaram    que as demandas eram muitas e que esse era um problema...

Fidelidade Partidária – Ficção jurídica

Eduardo Damian Duarte

O Direito Eleitoral é um dos ramos do Direito que vivencia, com maior ênfase, a interveniência do Poder Judiciário na interpretação e, até mesmo, na elaboração de normas e regras que incidem no dia a dia das eleições. Abordando...

O abuso na utilização das contribuições

Luiz Gustavo Bichara

Ao se tratar de reforma tributária, é lugar comum que sejam citados como principais problemas do sistema brasileiro: (i) a sua complexidade; (ii) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, em razão do anacronismo...

E amanhã não seremos o que fomos nem o que somos

Marcello Oliveira

Novos ventos sopram na advocacia brasileira do século XXI. A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a modernização dos Códigos Civil e de Processo Civil e a implementação do processo eletrônico, todos fatos ainda muito...

Diálogo, participação e integração

Luciano Bandeira

O filósofo Herbert Marcuse ensina que uma sociedade democrática deveria ser cada vez menos repressiva e, portanto, capaz de promover a felicidade dos cidadãos. Essa é uma tese antiga, originada na Revolução Francesa, quando emerge e...

Felipe: o construtor de pontes

Ronaldo Cramer

Conheci Felipe na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) no início da década 1990. Junto com Marcello Oliveira, hoje Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro...

Dr. Felipe Santa Cruz

Thiers Montebello

Como observador, admirador e entusiasta permanente da advocacia brasileira, tradicional herança da atuação jurídica de minha família, considero a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma das instituições de maior destaque na...

Prerrogativas profissionais dos advogados: uma questão de justiça!

Técio Lins e Silva

Desrespeitar advogado é crime. Este é um dos temas mais caros para a advocacia. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) já se manifestaram a esse propósito muitas vezes e...

A valorização do advogado e a defesa da sociedade – O protagonismo da OAB Rio de Janeiro

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Uma das mais relevantes conquistas da advocacia foi a aprovação, em julho do ano passado, da Lei Complementar no 147/2014. Essa lei inseriu o segmento no sistema de tributação simplificado, o Simples Nacional, reduzindo...

“A advocacia está forte e unida para superar a crise” _ Entrevista com o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz Scaletsky

Da Redação, por Rafael Rodrigues

Com apenas dois anos de idade, Felipe Santa Cruz conheceu a face mais cruel do regime militar brasileiro. Seu pai, o advogado pernambucano Fernando Santa Cruz, funcionário público do Estado de São Paulo e militante da Ação Popular...

O Brasil que olha para frente

No futuro, esta edição poderá ser lembrada como um marco na nossa história, não apenas pela variedade e amplitude de temas, mas, sobretudo, pela mensagem de esperança, a vislumbrar a construção do futuro com contagiante otimismo. O...