Edição 186

Considerações sobre o impeachment

Marcus Faver

1. INTRODUÇÃO No momento em que o país se defronta com grave crise política, com possibilidade de evolução para uma séria crise institucional, parece-nos oportuno relembrar algumas considerações sobre o impeachment, sua natureza...

Mansour Karmouche toma posse da presidência da OAB/MS

Da Redação, por Ada Caperuto

Ao assumir o cargo, o advogado reforçou seu compromisso de manter a credibilidade construída historicamente pela Ordem Uma gestão compartilhada, avessa à política de grupos, na qual as decisões fundamentais serão sempre coletivas....

Mediação e arbitragem Uma lei cidadã

Bianca Siqueira Gonçalves, Elias Rocha Gonçalves, Olindo Baião de Souza

Com esse espírito, este trabalho foi edificado com o escopo da expectativa de difundir a prática da mediação e possibilitar que os conflitos sejam resolvidos em tempo e a contento, garantindo, sempre que possível, a preservação da...

Crimes de responsabilidade e impeachment

Geraldo Brindeiro

Crimes de responsabilidade são atos atentatórios à Constituição− definidos em lei especial, que também estabelece normas de processo e julgamento, visando a fixar parâmetros jurídicos e garantias para o julgamento político. O...

Representatividade eleitoral da mulher no Brasil

Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de estatística nas Eleições de 2014, revelou que quase 53% dos eleitores brasileiros são mulheres.[1] Em contraste, o percentual feminino de representantes no Congresso Nacional é de...

Alterações na Lei Anticorrupção nos acordos de leniência (MP nº 703/2015)

Toshio Mukai

Anteriormente foi editada a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas de direito privado), que comentamos, cujo texto foi publicado em diversas revistas jurídicas do País. Agora, no...

Sinais de trânsito e daltonismo político

Jessé Torres Pereira Junior

O Estado Democrático de Direito, adotado pela Constituição brasileira, convive com pelo menos três concepções, desenvolvidas ao longo do século XX: a do estado liberal, a do estado da promoção social e a do estado regulador. Os...

Minirreforma eleitoral: simplificar, incluir, democratizar

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma instituição compromissada com a sociedade. Ao não reduzir a sua força apenas aos interesses de seus advogados, faz da sua voz a palavra do cidadão brasileiro. Felizmente, o ano de 2015 foi...

É necessário entender a audiência de custódia

Esmar Custódio Vencio Filho

A natureza humana normalmente tem resistência e até mesmo repulsa pelo novo ou diferente. Tal oposição nem sempre se justifica. Popularmente, a justiça criminal se presta para prender (e manter preso) quem cometeu algum crime. Sem...

Responsabilidade civil do transportador e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Paulo de Tarso Sanseverino

O interesse pela responsabilidade civil do transportador surge, na Europa, no final século XIX, com a utilização da máquina nos veículos de transporte de passageiros. No Brasil, a preocupação com os transtornos ensejados pelos...

O impeachment e as Constituições

Aurélio Wander Bastos

O Deputado Constituinte Senador Bernardo Cabral, Relator Geral da Constituição de 1988, recentemente em especialíssima manifestação, afirma(ou) que o impeachment (impedimento) é um instituto constitucional que tem como finalidade...

Direito de invenção do empregado

José Geraldo da Fonseca

Introdução Por que o homem inventa? Para uns, o impulso criativo aplicado pelo homem a um bem material, cultural ou institucional, ou a qualquer alteração significativa do que já existe, é um aspecto permanente da história humana. A...

Justiça aos Cavaleiros

Da Redação

Na edição 185 deixamos de publicar as a de dois dos agraciados na 25a edição do Troféu Dom Quixote de La Mancha, entregue anualmente pela Revista Justiça & Cidadania e pela Confraria Dom Quixote, com apoio do Instituto Justiça...

Litigar menos

José Renato Nalini

O governo, sob suas várias exteriorizações, é o maior cliente do Judiciário. Dos 106 milhões de processos em curso, por todos os tribunais e foros do Brasil, praticamente metade tem pertinência com o Estado. São as execuções...

Acordos de leniência

Ives Gandra da Silva Martins

Tenho lido as críticas de juristas, membros do parquet e de jornalistas à Medida Provisória no 703/2015, sem, entretanto, compreendê-las, visto que acordos de leniência estão incorporados à legislação brasileira desde 2000, com a...

OAB Nacional em um novo momento

Da Redação, por Ada Caperuto

Com quase 80% dos votos válidos nas últimas eleições, o advogado gaúcho Cláudio Pacheco Prates Lamachia foi escolhido para presidir a OAB Nacional. Eleito para o triênio 2016-2018, o advogado gaúcho Cláudio Pacheco Prates Lamachia...