dez.2023
Edição 188
O arbitramento da indenização por dano moral e a jurisprudência do STJ
O dano moral constitui um dos temas mais importantes e controvertidos, na atualidade, no plano da responsabilidade civil não apenas pelos seus aspectos jurídicos, mas pelo interesse prático despertado em toda a sociedade. A controvérsia...O uso das redes sociais nas eleições e nos processos eleitorais: o sistema brasileiro
As novas tecnologias de informação e comunicação estão transformando sociedades, governos e sistemas políticos no mundo contemporâneo. O desenvolvimento da infraestrutura digital e seu impacto nos processos eleitorais exige bastante...Sociedade se mobiliza por menos tributos
Assessoria de Imprensa, Conselho Federal da OAB
As dez propostas apresentadas pelo movimento Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!, campanha formada pela OAB e mais uma centena de entidades representantes de trabalhadores e empresários, objetivam que o Estado cumpra seu papel...A Justiça Militar da União e a defesa do espaço aéreo brasileiro: uma análise sobre o tiro de destruição
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
O abate da aeronave civil da Malaysia Airlines por um míssil russo que matou 298 inocentes em julho de 2014, grandes eventos que foram e serão sediados no Brasil como a Copa do Mundo, o encontro dos Brics, da Unasul e as Olimpíadas em...Crimes contra a ordem tributária: pagamento e extinção da punibilidade do agente, uma interpretação ampla
1. Breve análise do histórico legislativo No âmbito dos crimes contra a ordem tributária, listados pela Lei no 8.137/60, e outros delitos com características comuns a estes, uma questão jurídica recorrente no dia-a-dia e foco de...Identidade de gênero: análise de sua pertinência e aplicabilidade das normas constantes na Lei Maria da Penha
Uma análise legislativa não se faz pela simples leitura da lei e sua tentativa de adptação ao cotidiano, mas deve abrager seu estudo trazendo as contribuições, oriundas do texto legal para o próprio desenvolvimento humano, sua...Considerações acerca da prisão domiciliar em face da Lei nº 13.257/16
A Lei no 13.257/16, publicada no dia 9 de março deste ano de 2016, alterou o art. 318 do Código de Processo Penal para acrescentar mais duas hipóteses em que será possível a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar,...Seminário discute rumos do meio ambiente na Alerj
11 de abril de 2016
Tema recorrente no noticiário atual – vide a cobertura recente do desastre ecológico de Mariana, no Espírito Santo, em decorrência do rompimento das barragens da mineradora Samarco, bem como a divulgação de estudos periódicos da...