set.2019

Edição 188

O arbitramento da indenização por dano moral e a jurisprudência do STJ

A edição nº 188 da Revista Justiça & Cidadania traz seleto time de colunistas para debater temas jurídicos de relevância para a atualidade, começando pelo destaque de capa, com artigo assinado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, que trata do arbitramento da indenização por dano moral. A política nacional também tem espaço em nossas páginas, com o editorial de Orpheu Santos Salles, que traz a repercussão do Judiciário sobre as acusações feitas em rede nacional ao Supremo Tribunal Federal e STJ pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista também é citado no texto “Dissimulação, não!”, de Luiz Felipe Francisco, desembargador do TJRJ, que fala sobre a questão do foro privilegiado. Ainda nesse viés, o processo eleitoral foi abordado por dois de nossos articulistas: o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, que escreve sobre o uso das redes sociais nos processos eleitorais, enquanto que o advogado André L. M. Marques, aborda as novas regras para campanhas. As mudanças decorrentes da Lei nº 13.257, que criou a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância também foram alvos de dois artigos: “Novo marco legal para a primeira infância”, de autoria de Siro Darlan, desembargador do TJRJ; e “Considerações acerca da prisão domiciliar em face da Lei nº 13.257/16”, de Rômulo Moreira, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.Os reflexos dos cortes no orçamento do Judiciário, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Orçamentária Anual (LOA), é tema da reportagem da seção Em Foco, com entrevistas de representantes das justiças do Trabalho e Federal. Confira, ainda, o que foi debatido durante o seminário “Meio ambiente em debate”, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes).Mostramos também a mobilização das entidades de classe por reformas que não saem do papel há anos, no artigo do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Oliveira Santos, e no texto sobre a campanha “Agora chega de carga tributária”, realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Leia também os artigos “A Justiça Militar da União e a defesa do espaço aéreo brasileiro. Uma análise sobre o tiro de destruição”, da ministra do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, e “Identidade de gênero. Análise de sua pertinência e aplicabilidade das normas constantes na Lei Maria da Penha”, de Wagner Ribeiro Rodrigues, juiz de Direito do TJBA. Por sua vez, José Geraldo da Fonseca, desembargador do TRT 1ª Região, trata de aspectos do Direito Trabalhista; Otávio de Almeida Toledo, desembargador do TJSP, trata dos crimes contra a ordem tributária; e o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, assina artigo sobre a reparação dos danos nas relações de consumo do transporte público.

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