Edição 191

Anatel, a agência da leniência e da omissão

Claudio Lamachia

Quem se espantou com o posicionamento da Anatel em favor das empresas para cortar o acesso dos usuários à internet certamente desconhece o desserviço prestado     pela agência aos cidadãos. A atuação omissa e leniente é...

Lupens e abutres da nação

Orpheu Santos Salles

Por certo, foi com nojo e asco que a Nação assistiu pela televisão o incrível e deprimente depoimento prestado perante procuradores da República, na operação Lava-Jato, por um cidadão que, durante dezenas de anos, exerceu altas...

Enfam, contribuição essencial à formação dos magistrados

Da Redação, por Ada Caperuto

Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu entrevista à Revista Justiça & Cidadania sobre a...

Iniciativa da OAB/RJ incentiva levantamento de precatórios depositados

por Ana Paula Silveira

Dados do Ministério da Fazenda indicam que, aproximadamente, 4% do que é depositado de precatórios para advogados não é sacado. Ou seja, existe um acúmulo de depósitos em instituições financeiras à espera de seus beneficiários....

Inconstitucionalidade da aleatoridade de datas para pagamento de salários

Jessé Torres Pereira Junior

Representação por inconstitucionalidade no 0018812-32.2016.8.19.0000 Representante: Flavio Nantes Bolsonaro Representado: Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro Relator: Des. Jessé Torres   ACÓRDÃO Representação por...

A verdade necessária sobre as violações de direitos humanos e a CNV

Reis Friede

Enquanto se consumiram, e em muitos aspectos continuam a se consumir, mesmo após a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), elevados recursos, tempo e mobilizações nos âmbitos federal, estadual e municipal para...

Ministro da Justiça visita o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem no Rio de Janeiro

Da Redação

Alexandre de Moraes assinou compromisso para incentivar as práticas alternativas para solução de conflitos no País O Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, esteve reunido no dia 17/6 com o presidente do Centro Brasileiro...

Mobilidade: Um novo direito social

Da Redação

Entrevista com Otávio Cunha, presidente da Associação Nacional das Empresas de Trasnportes Urbanos Garantido pela Constituição Federal, o transporte público de qualidade é alvo de debates entre poder público, entidades do setor e...

Lei dos Juizados Especiais Federais comemora 15 anos

por Ana Paula Silveira

A criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (JEFs), pela Lei 10.259/2001, representou um marco na história da Justiça brasileira e na prestação jurisdicional. Dar celeridade na apresentação...

A sentença do Tribunal Marítimo e sua eficácia perante o Poder Judiciário

Fernando Viana

Ao considerar o Tribunal Marítimo (TM) como órgão auxiliar do Poder Judiciário, não pretendeu o legislador submeter a Corte Marítima à posição de subserviência a qualquer dos Poderes da República. O Tribunal Marítimo exerce...

A responsabilidade civil pela perda de uma chance Análise de um caso

Mônica Lúcia do Nascimento Frias

Teoria da perda de uma chance Em um caso concreto o autor relata que foi aprovado em 21o lugar em concurso público promovido pela Petrobrás Transporte S/A, cujas convocações referentes às etapas do processo seletivo foram efetivadas...

Negociação coletiva atípica: O desenvolvimento da maturidade das partes nas relações de trabalho

Vanessa Anitablian Baltazar

1. Introdução O jurista Alain Supiot[1] descreve a liberdade individual de agir coletivamente como a liberdade de união dos trabalhadores (liberdade sindical), liberdade de luta (direito de greve) e liberdade de negociação conjunta...

Habemus maioria: A necessidade de audiência de justificação na falta grave

Gleucival Zeed Estevão

Realizada no campo da execução penal, a audiência de justificação é criação jurisprudencial e tem por base a interpretação que os Tribunais dão ao §2o, do art. 118, da Lei de Execuções Penais. Seu objetivo, grosso modo, é...

Presidente do TRF4 e a literatura que construiu sua carreira

por Ana Paula Silveira

“O juiz é sempre o intermediário entre a norma e o caso apreciado. Para a solução de qualquer lide há necessidade de informação e conhecimento”. A afirmação é do desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, que está há...

A reforma da Previdência começa em casa

Mauro Luciano Hauschild

Diante de uma nova crise econômica, mais uma vez a sociedade é chamada para dar sua quota-parte de sacrifício. As primeiras manifestações do governo interino, entretanto, sinalizam que os trabalhadores serão os mais afetados. Na...

Transparência e conformidade no combate à corrupção

Carlos Araujo

Vigendo desde janeiro de 2014 a Lei no 12.843/2013, comumente chamada de Lei Anticorrupção, trouxe para a legislação pátria ditames legais bem definidos sobre a responsabilidade jurídica das empresas no país e impôs à realidade do...

A integração entre a sistemática de resolução de conflitos e o novo Código de Processo Civil

Antonio Vanderler de Lima

A resolução de conflitos por meio da negociação, conciliação, mediação, arbitragem e outros métodos é defendida como uma alternativa capaz de alijar os tribunais da excessiva carga que lhes é imposta. Assim, implantou-se...

A dificuldade prática do reconhecimento da imunidade tributária pelas entidades do sistema “S”

José Enrique Teixeira Reinoso

A Constituição Federal, em sua seção II no artigo 150, VI, “c”, que trata das limitações do poder de tributar, estimulou as atividades de assistência social através da desoneração da carga tributária incidente sobre o...

TRE-RJ empossa nova jurista titular

Da Redação

No dia 6 de junho, a advogada Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota tomou posse no cargo de jurista titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...