Edição 192

Conflitos de competência em recuperação judicial no que tange à constrição de bens: Análise da jurisprudência

Bruno Galvão S.P. de Rezende

1. Dicotomia – de parceiros a possíveis adversos Vários são os temas relevantes para a forja e a efetividade do mecanismo da Recuperação Judicial que vêm sendo tratados de forma percuciente pela doutrina e julgadores, pois, decerto,...

Ler desperta a sensibilidade social e humanística

por Ana Paula Silveira

À frente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirma: “uma pessoa mais informada é mais livre”. “O desafio de todos os juízes e magistrados é o de...

Como ajudar?

José Renato Nalini

A sociedade civil, conjunto de cidadãos responsáveis pelo convívio harmônico da população de uma República, tem direitos, mas tem deveres. Em relação à educação, direito de todos, há um dever indeclinável da família e da...

Conversando a gente se entende

Da Redação, por Rafael Rodrigues

Instituto Justiça & Cidadania promove 3a rodada de conversas entre Itaú e magistrados do Rio, em busca de caminhos para reduzir contencioso do banco nos tribunais fluminenses Apenas nos primeiros seis meses do ano, o Itaú-Unibanco,...

Propriedade fiduciária, recuperação judicial e o abuso de direito: Superando o antagonismo

Beatriz Portilho Florentino, Felipe Firmida De Oliveira, Maria Cristina de Brito Lima

Introdução O artigo 49, §3o, da Lei no 11.101/05 (LRF) aborda mecanismo pelo qual o credor de sociedade empresária recuperanda, titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, não se submete aos efeitos...

Carta ao Leitor

Tiago Santos Salles

Queridos amigos e leitores, durante os próximos meses, infelizmente, ficaremos sem nosso Editor. Orpheu se encontra hospitalizado, acometido pela Síndrome de Guillain-Barré. Sem a sua caneta afinada e tampouco sua experiência de vida...

Mobilidade digital

Da Redação, por Ada Caperuto

Aplicativos para smartphone estão quebrando paradigmas no setor de transportes públicos. Cada vez mais interativos, não se limitam a informar apenas o trajeto dos ônibus, tornando-se uma verdadeira fonte de consulta sobre diferentes...

A polícia judiciária e a redução da criminalidade no sistema de justiça criminal

Fernando Veloso

A redução nos índices de criminalidade é uma meta permanente na pauta das políticas públicas, assim como um anseio perene de qualquer população. Na definição das metodologias e estratégias voltadas ao alcance das metas de...

No Reino da Chicana

Newton de Lucca

Segundo nossos léxicos, com poucos matizes no verbete, chicana designa o uso exagerado de recursos e das formalidades existentes na Justiça. O uso abusivo degenera em abuso. Abusar de um direito é exagerá-lo a tal ponto que ele deixa de...

Votar e vigiar

Claudio Lamachia

Crises são antes de mais nada uma oportunidade de recomeço. Se vivemos um momento de crise ética e moral sem precedentes, é preciso que a sociedade saiba avaliar e identificar os motivos que nos trouxeram até aqui. Só assim...

Nações desenvolvidas e nações evoluídas: O paradigma da linguística

Alexandre Chini, Marcelo Moraes Caetano

No século XIX, a palavra “evolução” foi estigmatizada fortemente por todas as chamadas ciências humanas. Isso se deveu ao impacto produzido pela repercussão da obra de Charles Darwin, “A origem das espécies”, de 1859, cujo...

Os riscos da modernidade na visão jurídica luso-brasileira

Da Redação, por Ada Caperuto

Seminário de Verão da Universidade de Coimbra reuniu os maiores especialistas de ambos os países para dois dias de intensos debates sobre os reflexos da globalização na atualidade. Terrorismo, crise econômica, situação dos...

Holofotes jurídicos nas finanças públicas

Marcus Abraham

O país atravessa um conturbado momento econômico e político, agravado pela elevação dos gastos com o pagamento da dívida pública dos entes federados, o custo das desonerações tributárias, a crise dos Estados com falência dos...

Sucessão trabalhista

José Geraldo da Fonseca

Quem milita na Justiça do Trabalho conhece este calvário: o empregado é dispensado e nada recebe da empresa “A”. Move ação, ganha, mas na hora de receber, o antigo patrão já não está mais no endereço onde foi citado. Feita a...

O grande desafio de descongestionar o Judiciário

Da Redação, por Ada Caperuto

Entrevista: Ministro Fábio Medina Osório, titular da Advocacia-Geral da União (AGU). Depois de assumir o cargo, em maio deste ano, Fábio Medina Osório declara enfrentar os desafios que vem pela frente. Seu principal movimento se dá no...