Edição 195

Comentário sobre a Resolução no 23.219 do TSE

Adriana de Melo Nunes Martorelli, José Carlos Gobbis Pagliuca

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu procedimentos para viabilizar o acesso às urnas aos presos provisórios e adolescentes autores de atos infracionais em cumprimento de medida socioeducativa no Estado brasileiro, desde 2010, por...

Presidente honorário da OAB lança livro

Da Redação

A sede da Ordem dos Advogados do Brasil abrigou, mais uma vez, o lançamento de um livro de seu presidente honorário, o advogado e presidente da Comissão Constitucional do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Pela...

Breves reflexões sobre o sistema jurídico japonês à luz do Direito comparado

Massami Uyeda

I. Considerações iniciais Durante as aulas de Direito Romano, em 1962, foi-nos transmitido que o sistema jurídico japonês se classificava como ramo do Direito Romano. De certa maneira, aquela informação deixou-nos intrigados, pois,...

A propaganda eleitoral e a nova redação do artigo 36-A da Lei das Eleições

A propaganda sempre foi um tema sensível no âmbito da Justiça Eleitoral. Por isso, na caracterização das condutas que não configuram propaganda eleitoral antecipada, aquelas anteriores a estipulação legal, a aplicabilidade do art....

O coração do Novo Código de Processo Civil

Peterson Barroso Simão

O tempo e a necessidade trouxeram a edição do novo Código de Processo Civil para servir de moderno instrumento na realização de Justiça. A legislação processual em vigor prestigiou a pessoa humana e seus valores na forma dos...

O imbróglio das tarifas de São Paulo

Marcos Bicalho dos Santos

As recentes declarações do futuro prefeito de São Paulo, João Doria, sobre a sua decisão de congelar as tarifas do transporte público coletivo urbano no primeiro ano do seu governo podem ter reflexos devastadores na região...

Os 73 anos de existência da CLT e sua contribuição para vencer a atual crise econômica brasileira

Julio Bernardo do Carmo

A nossa Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente conhecida como CLT, comemora 73 anos de existência. O que a CLT representa para os trabalhadores brasileiros ? A CLT é a lei que rege as relações de trabalho no Brasil, tanto sob...

A desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código de Processo Civil

Mônica Gusmão

 1. Introdução Nada inquieta mais que o novo. É compreensível que toda lei nova traga certo desassossego ao sistema jurídico, mas, com o tempo, a jurisprudência aplaina o desconforto e mostra que a antinomia a mais das vezes é...

“Bob”

José Geraldo da Fonseca

Bons tempos, aqueles, em que, pouco depois da decolagem, o comandante avisava que em instantes iniciariam o serviço de bordo e lá vinham as comissárias com seus carrinhos frigobar oferecendo sucos em caixinha, café, amendoins, barrinhas...

Demarcação de terras indígenas: A necessidade de uma visão diferenciada

Mauricio Saito

Mato Grosso do Sul é um estado com grande vocação agropecuária. A partir de intenso trabalho realizado pela comunidade científica – em nosso estado temos a presença de 3 unidades da Embrapa, uma em cada um de nossos biomas e 2...

Seminário da OAB/MS debate questões controvertidas do agronegócio

Da Redação, por Ada Caperuto

Realizado pela primeira vez, o evento reuniu ministros do STJ e especialistas em direito agrário para debater questões que estão na ordem do dia Realizada em 14 de outubro, pela seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do...

Desemprego e informalidade crescentes: É possível diagnosticar suas causas e apontar possíveis soluções?

Alexandre Agra Belmonte

O Brasil tem mais de 206 milhões de habitantes.[1][2] É o quinto país mais populoso do planeta, embora um dos menos povoados[3], eis que mais da metade da população brasileira (56,4% ou 116,1 milhões de habitantes) vive em apenas 5,5%...

Foro privilegiado tem que ser reavaliado

Claudio Lamachia

Após quase 32 anos do fim da ditadura militar e 127 anos da proclamação da República, ainda é longa a lista de privilégios desmedidos que beneficiam políticos e autoridades públicas em detrimento dos interesses da sociedade. Um...

O Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas

Bernardo Cabral

O Portugal de Camões e das Comunidades Portuguesas emerge do fundo da história nos termos de uma velha melodia e no instante em que vastos contingentes humanos se manifestam e cantam hino de uma unanimidade de almas, que circunda a...

A insuficiente proteção de dados pessoais no Brasil

Ricardo Villas Bôas Cueva

A coleta, o processamento e a utilização de dados pessoais tendem hoje a alcançar todos os aspectos da vida, graças ao barateamento incessante da informática e do armazenamento de dados. Governos e empresas criam rotineiramente perfis...

Imprensa livre

Antônio Augusto de Souza Coelho

Nos dois julgamentos mais célebres da História, de Sócrates e de Jesus Cristo, condenou-se, em verdade, a irreverência e a imoralidade das palavras dos condenados, por negarem os deuses reconhecidos ou por suas doutrinas e pensamentos....