Edição 197

Mersault está aqui

Rômulo de Andrade Moreira

Aproveitei o recesso de final do ano para reler algumas obras literárias que forjaram o meu pensamento para sempre. O “Estrangeiro”, por exemplo, foi uma delas (li, antes mesmo de entrar na Faculdade de Direito, há séculos,...

O desacerto do novo CPC quanto ao cabimento do agravo de instrumento

Thiago Nicolay

O Código de Processo Civil revogado – Lei 5.869/73, com alteração dada pela Lei 11.187/05, a fim de garantir que as partes não viessem a suportar prejuízos em razão de decisões judiciais ilegais ou tecnicamente equivocadas,...

Aplicação da Lei dos Juizados Especiais às contravenções penais praticadas no âmbito da Lei Maria da Penha

Marina Cardoso Nascimento Monteiro de Castro

“Doutora, por favor, não prende ele não, eu queria só que vocês dessem um susto nele pra ele não fazer mais isso. Sem ele em casa a família vai passar necessidade, como é que eu vou fazer pra sustentar meus filhos sozinha?”...

Competência para autorizar o trabalho do menor: Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho?

Dulcilene Simões Rosa Alves de Moura, Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura

1. Introdução O movimento de proclamação da elevação de certos e determinados direitos a fundamentais é um fenômeno do nosso século. Contudo, antes mesmo de se qualificar como direito fundamental, o Direito do Trabalho surge como...

Ameaça à segurança jurídica dos contratos

Cristiano Romero

As grandes manifestações de rua ocorridas no país em meados de 2013 mostraram que parcela expressiva dos brasileiros está insatisfeita com o óbvio: a baixa qualidade dos serviços públicos nas três esferas de poder (União, Estados e...

Negociação coletiva e crise econômica no Brasil

Julio Bernardo do Carmo

A negociação coletiva é a resposta para resolvermos a crise econômica brasileira. Em que pese exista resistência por parte de vários segmentos institucionalizados, dependendo do grau de flexibilização que nela se objetiva alcançar,...

O desacerto do novo CPC quanto ao cabimento do agravo de instrumento

Otávio de Abreu Portes

É consabido que a sistemática de interposição e julgamento do agravo interno foi totalmente remodelada pelo CPC/15, com destaque para o disposto no artigo 1.021, § 3o que assim dispõe: “§ 3o É vedado ao relator limitar-se à...

“Juizeco”?!

Jessé Torres Pereira Junior

O uso do diminutivo traduz, na linguagem coloquial, um de dois tratamentos: carinhoso ou pejorativo. Se utilizado com o fim de menosprezar, é pejorativo. Convém, então, verificar se há razões objetivas que justifiquem o uso ou se este...

Um ano de desafios à democracia

Claudio Lamachia

Os rumos e os valores da democracia no Brasil foram debatidos e questionados em 2016 de um modo como não acontecia desde a década de 1980. Naquela época, o motivo era a retomada democrática. Agora, o desafio é o da continuidade das...

Cláusulas especiais do Contrato Individual de Trabalho

José Geraldo da Fonseca

1. Introdução Como todo contrato civil, o contrato individual de trabalho é um negócio jurídico bilateral, no qual, em tese, há simetria de direitos e deveres entre os contratantes. Para a CLT, se não houver cláusula restringindo...

O julgamento de recursos repetitivos no TST: Conflito funcional: algumas reflexões

Guilherme Augusto Caputo Bastos

“Todo conceito que o homem não modifica com sua evolução torna-se preconceito, e os preconceitos acorrentam as almas à rocha da inércia mental e espiritual.” (Raumsol) Com o julgamento do primeiro Incidente de Recurso...

Os legisladores que não legislam

Aurélio Wander Bastos

Atualmente, no cotidiano dos debates, e nas conversações dos ambientes judiciários, muito se discute sobre a questão dos Juízes que fazem as suas próprias normas. Este debate, que já está colocado na mídia, passa a impressão...