ago.2019

Edição 197

Recursos repetitivos no TST

O Direito em muitas vertentesTrazendo para o debate o Direito sob diferentes vertentes, a Revista Justiça & Cidadania abre esta edição com o editorial do jurista e cientista político, Aurélio Wander Bastos, sobre o papel dos juízes perante as lacunas deixadas pelo Legislativo. Ainda nesse âmbito, o texto “Juizeco?!”, assinado pelo desembargador do TJRJ, Jessé Torres Pereira Junior, dá uma aula sobre a hierarquia do Poder Judiciário. Na seara trabalhista, diante do atual cenário de crise, esta edição traz os artigos “Cláusulas especiais do Contrato Individual de Trabalho”, de José Geraldo da Fonseca, desembargador Federal do Trabalho no Rio de Janeiro; “Negociação coletiva e crise econômica no Brasil”, de Júlio Bernardo do Carmo, presidente do TRT da 3ª Região; e “Competência para autorizar o trabalho do menor: Justiça Comum Estadual ou Justiça do Trabalho?”, de autoria de Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura, juiz de Direito no Estado do Rio de Janeiro, e Dulcilene Simões Rosa Alves de Moura, bacharel em Fisioterapia e em Ciências.Ainda neste escopo, o artigo “O julgamento de recursos repetitivos no TST. Conflito funcional: algumas reflexões”, escrito por Guilherme Augusto Caputo Bastos, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, fecha a questão trabalhista.O novo Código do Processo Civil é o tema dos textos assinados pelo advogado Thiago Nicolay e o desembargador do TJMG, Otávio de Abreu Portes. Entrando na questão da violência doméstica, a delegada de Polícia, Marina Cardoso Nascimento Monteiro de Castro, discute a “Aplicação da Lei dos Juizados Especiais às contravenções penais praticadas no âmbito da Lei Maria da Penha”.Na conjuntura política, enquanto o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, lembra que os brasileiros ainda precisam sair às ruas para lutar por seus direitos, no artigo “Um ano de desafios à democracia”, o jornalista Cristiano Romero lembra os reflexos das manifestações de 2013, no texto “Ameaça à segurança jurídica dos contratos”, publicado originalmente pelo Jornal Valor Econômico e que reproduzimos em nossas páginas.

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